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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HELTON FROESCPF

HELBER FROESCPF

HELDER FROESCPF

Reu

RONALDO

RAIMUNDO

ROSELI

RODNEY

ROBSON

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO ALTRAN· CPF 151.***.***-90

Autor:

ALEX SANDRO BERNARDES· OAB MG 108076· CPF 032.***.***-38

Autor:

RUBENS JOSE DOS SANTOS· OAB MG 112883· CPF 070.***.***-52

Autor:

CIRO GABRIEL DE SOUZA GOMES· OAB MG 152753· CPF 091.***.***-00

Autor:

TANIA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 154410· CPF 617.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ELICIO SOARES DA COSTA· OAB MG 124088· CPF 015.***.***-27

Outros

SIMONE ANDRADE SILVA MAIA· OAB MG 100422· CPF 045.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELTON FROESCPF

HELBER FROESCPF

HELDER FROESCPF

Reu

GLORIA FERREIRA SANTOS CAMILOCPF

Advogados

Autor:

SIMONE ANDRADE SILVA MAIA

Autor:

TANIA APARECIDA DE SOUZA

Autor:

RUBENS JOSE DOS SANTOS

Autor:

ALEX SANDRO BERNARDES

Autor:

CIRO GABRIEL DE SOUZA GOMES

Reu:

ELICIO SOARES DA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCIANO MOURA FERREIRACPF

SILVANA APARECIDA DE PAULA

PAULA ANDRADE HOLANDA

ROSEMEIRE

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOURA FERREIRA· OAB RJ 211220· CPF 096.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES· OAB RJ 99135· CPF 025.***.***-80

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

KALIL ARAÚJO BISPOCPF

JOANA MORATO DE CARVALHOCPF

Reu

GIVALDO FERREIRA DE MELOCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL REYCNPJ

ROSEMARY SANTOS MELOCPF

ROSEMEIRE

Advogados

Autor:

GEORGE LUIZ MATOS SILVA· OAB SE 5404· CPF 016.***.***-27

Reu:

ANTÔNIO ITALO LIMA DA SILVA· OAB SE 13944· CPF 072.***.***-47

Reu:

JOAO BATISTA MEDEIROS· OAB SE 1344· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (09/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA MORATO DE CARVALHOCPF

KALIL ARAÚJO BISPOCPF

Reu

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL REYCNPJ

GIVALDO FERREIRA DE MELO

ROSEMARY SANTOS MELOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE LUIZ MATOS SILVA· OAB SE 5404· CPF 016.***.***-27

Autor:

ANTÔNIO ITALO LIMA DA SILVA· OAB SE 13944· CPF 072.***.***-47

Autor:

JOAO BATISTA MEDEIROS· OAB SE 1344· CPF 041.***.***-59

Reu:

GEORGE LUIZ MATOS SILVA· OAB SE 5404· CPF 016.***.***-27

Reu:

ANTÔNIO ITALO LIMA DA SILVA· OAB SE 13944· CPF 072.***.***-47

Reu:

JOAO BATISTA MEDEIROS· OAB SE 1344· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Definitivo (09/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/10/2021

Distribuição

17/10/2021

Valor

R$ 16.571,00

Autor

ROSEMEIRE BAPTISTA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Reu:

MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA· OAB PR 18860· CPF 765.***.***-00

Reu:

ANDREA FERREIRA DE MELLO· OAB SP 171554· CPF 157.***.***-63

Reu:

THASSIANE BEREZOUSKI DA SILVA· OAB PR 90896· CPF 094.***.***-12

Último movimento: Conclusos para despacho (27/07/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 220.899,43

Autor

MARIA BENEDITA DOS SANTOS BARROSCPF

CREUSA DOS SANTOS BARROSCPF

RAIMUNDA SANTOS BARROSCPF

IVANIRIA SANTOS BARROSCPF

NOEL DOS SANTOS BARROSCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

DENIZ CHAVES ALMEIDA· OAB AP 856

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (27/07/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2007

Distribuição

26/12/2007

Valor

R$ 360.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA MADALENA DOS SANTOS BARROS, IVANIRIA SANTOS BARROS, GABRIELE OLIVEIRA BARROS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0035275-08.2007.8.03.0001 (PJe)... (05/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

22/11/2010

Valor

R$ 360.000,00

Autor

GABRIELE OLIVEIRA BARROS

JOSE DOS SANTOS BARROSCPF

RAIMUNDA SANTOS BARROSCPF

CREUSA DOS SANTOS BARROSCPF

PAULO RICARDO OLIVEIRA BARROS

+ 7 outros

Reu

LUCIANA NOGUEIRA NOVAESCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/12/2007

Distribuição

26/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIZ CHAVES ALMEIDACPF

Reu

LUCIANA NOGUEIRA NOVAESCPF

Advogados

Autor:

DENIZ CHAVES ALMEIDA· OAB AP 856· CPF 432.***.***-97

Autor:

SIDNEI PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 11046

Autor:

TONY ERICK FURTADO DA SILVA· OAB AP 2536· CPF 619.***.***-15

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Reu:

DENIZ CHAVES ALMEIDA· OAB AP 856· CPF 432.***.***-97

Reu:

SIDNEI PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 11046

Reu:

TONY ERICK FURTADO DA SILVA· OAB AP 2536· CPF 619.***.***-15

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 11.158,38

Autor

MARLON DAS NEVES DOS ANJOSCPF

Reu

HELIANE PINHEIRO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KATLEN DIESIKA PREUSSLER· OAB PR 110031

Reu:

JULIA LAFAYETTE PEREIRA· OAB RS 108696· CPF 018.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020289-24.2022.8.03.0001. REQUERENTE: MARLON DAS NEVES DOS ANJOS REQUERIDO: HELIANE PINHEIRO OLIVEIRA DECISÃO 1. Intimar a parte credora para que se manifeste sobre o teor da petição (ID 24991191), a qual demon Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (02/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 11.158,38

Autor

MARLON DAS NEVES DOS ANJOSCPF

Reu

HELIANE PINHEIRO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KATLEN DIESIKA PREUSSLER· CPF 091.***.***-02

Reu:

JULIA LAFAYETTE PEREIRA· OAB RS 108696· CPF 018.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HEITOR SANTOS LIMA

Reu

IVONILDO DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

IGOR MARCELO REIS ROCHA· OAB BA 9948· CPF 274.***.***-00

Reu:

MARYELLA BASTOS GOMES· OAB BA 17302· CPF 929.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

H. S. L.

IGOR MARCELO REIS ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IGOR MARCELO REIS ROCHA

Reu

IVONILDO DOS SANTOS LIMA

MARYELLA BASTOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARYELLA BASTOS GOMES· OAB BA 17302· CPF 929.***.***-49

Autor:

IGOR MARCELO REIS ROCHA· OAB BA 9948· CPF 274.***.***-00

Reu:

MARYELLA BASTOS GOMES· OAB BA 17302· CPF 929.***.***-49

Reu:

IGOR MARCELO REIS ROCHA· OAB BA 9948· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0300789-45.2013.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REPRESENTADO: H. S. L. Advogado(s): IGOR MARCELO REIS ROCHA registrado(a) civilmente como IGOR MARCELO REIS ROCHA (OAB:BA9948) REPRESENTADO: IVONILDO DOS SANTOS L... (23/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Lesão CorporalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DT TAPEROA

DELEGACIA TERRITORIAL DO MUNICIPIO DE TAPEROA - BAHIA

Reu

MIRIAM GUIMARAES DA SILVACPF

ARLANE SILVA DOS SANTOSCPF

CLAUDIANE DOS SANTOS SANTANACPF

JOCILENE DE JESUS WATANABECPF

Advogados

Reu:

MATHEUS DE SOUZA MACHADO· OAB BA 74815· CPF 060.***.***-50

Reu:

ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA· OAB BA 29979· CPF 011.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de ISABELA SANTANA CABRAL em 06/10/2023 23:59. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveTermo Circunstanciado

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DT TAPEROA

Reu

ARLANE SILVA DOS SANTOS

CLAUDIANE DOS SANTOS SANTANA

JOCILENE DE JESUS WATANABECPF

MATHEUS DE SOUZA MACHADO

MIRIAM GUIMARAES DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS DE SOUZA MACHADO· OAB BA 74815· CPF 060.***.***-50

Autor:

KAREN GOMES SANTOS SILVA· OAB BA 81341

Autor:

EVELLIN MORAIS DE SOUZA E SOUZA· OAB BA 79102· CPF 048.***.***-42

Autor:

ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA· OAB BA 29979· CPF 011.***.***-85

Reu:

MATHEUS DE SOUZA MACHADO· OAB BA 74815· CPF 060.***.***-50

Reu:

KAREN GOMES SANTOS SILVA· OAB BA 81341

Reu:

EVELLIN MORAIS DE SOUZA E SOUZA· OAB BA 79102· CPF 048.***.***-42

Reu:

ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA· OAB BA 29979· CPF 011.***.***-85

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

EDSON FIRMINO DOS SANTOSCPF

ELAINE CONCEICAO SANTOSCPF

Outros

BRUNO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 52192· CPF 058.***.***-50

DANIELE DE ANDRADE SANTOS· OAB BA 53718· CPF 058.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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