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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

R$ 9.844,58

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ

Reu

BRAGA CIA LTDA

Advogados

Reu:

RODRIGO SILVA BORGES DE SANTANA· OAB BA 37384· CPF 856.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de Braga Cia Ltda em 24/03/2025 23:59. (11/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE FABRIN BRAGACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

ROSEMEIRE FABRIN BRAGA· OAB SC 026737

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EVERTON WELLINGTON DE ASSUNCAO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ROSEMEIRE FABRIN BRAGA· OAB SC 026737· CPF 304.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (06/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON WELLINGTON DE ASSUNCAO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH020 (06/09/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

THIAGO GONCALVES POSTELCPF

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE FABRIN BRAGA· OAB SC 026737· CPF 304.***.***-34

Reu:

ROSEMEIRE FABRIN BRAGA· OAB SC 026737· CPF 304.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

THIAGO GONCALVES POSTELCPF

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE FABRIN BRAGA· OAB SC 026737· CPF 304.***.***-34

Reu:

ROSEMEIRE FABRIN BRAGA· OAB SC 026737· CPF 304.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

01/03/2020

Distribuição

01/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE JESUS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

SEBASTIAO NUNES

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE FABRIN BRAGA· OAB SC 026737· CPF 304.***.***-34

Autor:

JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE· OAB PR 085045· CPF 803.***.***-20

Reu:

ROSEMEIRE FABRIN BRAGA· OAB SC 026737· CPF 304.***.***-34

Reu:

JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE· OAB PR 085045· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Petição (15/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE JESUS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

SEBASTIAO NUNES

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE FABRIN BRAGA· OAB SC 026737· CPF 304.***.***-34

Autor:

JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE· OAB PR 085045· CPF 803.***.***-20

Reu:

ROSEMEIRE FABRIN BRAGA· OAB SC 026737· CPF 304.***.***-34

Reu:

JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE· OAB PR 085045· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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