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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CASA DE APOIO NOSSA SENHORA APARECIDACNPJ

SUZANA DAS GRAçAS DO BONFIMCPF

Reu

PEDRO DA CRUZ CASTROCPF

VERONICA KULKA DE CASTROCPF

JOSE ANTONIO DE CASTROCPF

Outros

PAULINO CESAR GASPAR· OAB PR 30432· CPF 749.***.***-04

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022 (14/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DE APOIO NOSSA SENHORA APARECIDACNPJ

SUZANA DAS GRAçAS DO BONFIMCPF

Reu

JOSé ANTôNIO DE CASTRO

PEDRO DA CRUZ CASTROCPF

VERONICA KULKA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

PAULINO CESAR GASPAR· OAB PR 30432· CPF 749.***.***-04

Reu:

PAULINO CESAR GASPAR· OAB PR 30432· CPF 749.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (14/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 070656

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA GOMES

Autor:

BRUNO PEREIRA SANTOS· OAB MG 136922

Autor:

JULIA SIMOES DUARTE PEREIRA· OAB MG 179859· CPF 123.***.***-10

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-62

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 068424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

Autor:

BRUNO PEREIRA SANTOS

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA GOMES

Autor:

JULIA SIMOES DUARTE PEREIRA

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-62

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

Autor:

BRUNO PEREIRA SANTOS

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA GOMES

Autor:

JULIA SIMOES DUARTE PEREIRA

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-62

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

Autor:

BRUNO PEREIRA SANTOS

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA GOMES

Autor:

JULIA SIMOES DUARTE PEREIRA

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-62

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 123391

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656

Reu:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656

Autor:

BRUNO PEREIRA SANTOS· OAB MG 136922· CPF 088.***.***-90

Autor:

ENZO OLIVEIRA SILVA

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 123391

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA SANTOS· OAB MG 136922· CPF 088.***.***-90

Autor:

ENZO OLIVEIRA SILVA

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 123391

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA SANTOS· OAB MG 136922· CPF 088.***.***-90

Autor:

ENZO OLIVEIRA SILVA

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 123391

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Último movimento: Remetidos os autos (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

11/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Autor:

BRUNO PEREIRA SANTOS· OAB MG 136922· CPF 088.***.***-90

Autor:

JULIA SIMOES DUARTE PEREIRA· OAB MG 179859· CPF 123.***.***-10

Autor:

ENZO OLIVEIRA SILVA· OAB MG 210125· CPF 109.***.***-70

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 070656· CPF 955.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Reu:

BRUNO PEREIRA SANTOS· OAB MG 136922· CPF 088.***.***-90

Reu:

JULIA SIMOES DUARTE PEREIRA· OAB MG 179859· CPF 123.***.***-10

Reu:

ENZO OLIVEIRA SILVA· OAB MG 210125· CPF 109.***.***-70

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 070656· CPF 955.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

COMERCIO DE MOVEIS SOARES E DRUMOND LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE MOVEIS SOARES E DRUMOND LTDACNPJ

DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 123391

Autor:

BRUNO PEREIRA SANTOS

Autor:

JULIA SIMOES DUARTE PEREIRA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

Autor:

BRUNO PEREIRA SANTOS

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA GOMES

Autor:

JULIA SIMOES DUARTE PEREIRA

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

Autor:

BRUNO PEREIRA SANTOS

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA GOMES

Autor:

JULIA SIMOES DUARTE PEREIRA

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

Autor:

BRUNO PEREIRA SANTOS

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA GOMES

Autor:

JULIA SIMOES DUARTE PEREIRA

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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