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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRevisão Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOIZO GOMES AFONSO DURAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Outros

LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA· OAB DF 066130

CAIO VINÍCIUS CAETANO PESSOA· OAB DF 063126· CPF 040.***.***-43

DEMÉTRIO WEILL PESSÔA RAMOS· OAB DF 036526· CPF 005.***.***-60

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY· OAB DF 013520· CPF 806.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOAO NETO DO PRADO SOUZACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO MENDES· CPF 288.***.***-85

Reu:

EDUARDO DUARTE FERREIRA· CPF 673.***.***-72

Outros

CAIO VINÍCIUS CAETANO PESSOA· OAB DF 063126· CPF 040.***.***-43

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY· OAB DF 013520· CPF 806.***.***-15

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY· OAB DF 023332· CPF 444.***.***-91

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (18/05/2026)

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—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO NETO DO PRADO SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012217362015816012920250917103025 (17/09/2025)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO NETO DO PRADO SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE JOÃO NETO DO PRADO SOUZA (05/04/2023)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 20.214.389,36

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUCIANO ROBERTO FONSECA NETTOCPF

GERALDO J. COAN & CIA. LTDA.CNPJ

SP ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

ELOIZO GOMES AFONSO DURAESCPF

OLESIO MAGNO DE CARVALHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO CRUZ PORTO· OAB PR 41306· CPF 042.***.***-28

Reu:

ANDREIA TEZOTTO SANTA ROSA· OAB SP 224410· CPF 295.***.***-08

Reu:

LEONARDO BISSOLI· OAB SP 296824· CPF 357.***.***-40

Reu:

PAOLA RIBEIRO NUNES DE MELO· OAB PR 36724· CPF 032.***.***-03

Reu:

ANDRE FEOFILOFF· OAB PR 27577· CPF 017.***.***-86

+ outros advogados do reu

Outros

KATIA APARECIDA SOUSA· OAB SP 387803

LEANDRO MENDES· OAB PR 53535· CPF 288.***.***-85

Último movimento: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (27/04/2026)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS RENAN MACHADO PRESSERCPF

Advogados

Autor:

JERUSA BURMANN VIECILI· CPF 934.***.***-00

Autor:

FLAVIA RIGO NOBREGA· CPF 934.***.***-20

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

ANDREIA RIGONI AGOSTINI· CPF 725.***.***-72

Autor:

LUIS FELIPE SCHNEIDER KIRCHER· CPF 002.***.***-44

Reu:

CARLOS RENAN MACHADO PRESSER· OAB SC 009768· CPF 468.***.***-91

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DE CAMARGO· OAB RS 067514· CPF 981.***.***-68

Reu:

JOAO ALCANTARA NUNES· CPF 062.***.***-04

Reu:

LUIZ EDUARDO CANI· CPF 063.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RENAN MACHADO PRESSERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/10/2022 (26/10/2022)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CARLOS RENAN MACHADO PRESSERCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA11 (10/10/2023)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO IVANALDO BARBOSACPF

Reu

EDMILSON TEIXEIRA BARBOSACPF

MARIA JOSE DE SOUZACPF

INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

Advogados

Autor:

MELINA KELLY LELIS CUNHA· OAB PB 23866· CPF 101.***.***-40

Autor:

WALLACE LEONARDO DE AGUIAR· OAB PB 22400· CPF 091.***.***-00

Autor:

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO· OAB PB 17297· CPF 070.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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