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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2003

Distribuição

10/04/2003

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROSINEIDE DOS SANTOSCPF

ADJALMA DOURADOS VASCONCELOS JUNIOR

RAFAEL SANTOS VASCONCELOSCPF

Reu

ADJALMA DOURADOS VASCONCELOS

Advogados

Autor:

JOSÉ AMITON DE SOUZA· OAB MS 4696

Reu:

JOSÉ AMILTON DE SOUZA· OAB MS 4696

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

10/04/2003

Distribuição

10/04/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ADJALMA DOURADOS VASCONCELOS JUNIORCPF

RAFAEL SANTOS VASCONCELOS

ROSENEIDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ AMILTON DE SOUZA· OAB MS 4696· CPF 020.***.***-97

Último movimento: Provisório (28/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

RetificaçãoRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRÍCIO DOS SANTOS MARCOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

PATRÍCIO DOS SANTOS MARCOS

ROSENEIDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THAMIRES SILVA DANTAS DE SANTANA· OAB SE 7219· CPF 034.***.***-28

Reu:

THAMIRES SILVA DANTAS DE SANTANA· OAB SE 7219· CPF 034.***.***-28

Último movimento: Definitivo (30/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RetificaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRÍCIO DOS SANTOS MARCOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

PATRÍCIO DOS SANTOS MARCOS

ROSENEIDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THAMIRES SILVA DANTAS DE SANTANA· OAB SE 7219· CPF 034.***.***-28

Reu:

THAMIRES SILVA DANTAS DE SANTANA· OAB SE 7219· CPF 034.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PATRÍCIO DOS SANTOS MARCOS ADV.: THAMIRES SILVA DANTAS DE SANTANA - OAB: 7219-SE INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: 4. PORTANTO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE PACATUBA/SE (REGISTRO CIVIL) PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRA AS SEGUINTES DILIGÊNCIAS: ANEXE A ESTES AUTOS CÓPIAS DOS ASSENTOS DE NASCIMENTO DA SUPOSTA AVÓ MATERNA DO REQUERENTE, SRA. MARIA DE FÁTIMA... (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP

Reu

ROSENEIDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DENIS CAMARGO PASSEROTTI· OAB SP 178362· CPF 259.***.***-83

Reu:

DENIS CAMARGO PASSEROTTI· OAB SP 178362· CPF 259.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 23.549,56

Autor

ROSENEIDE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA DOS SANTOS· OAB AL 15553· CPF 091.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSENEIDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA DOS SANTOS· OAB AL 15553· CPF 091.***.***-56

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALINE CRISTINA DOS SANTOS LOBATO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3223279/AP (2026/0128418-4) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE: ALINE CRISTINA DOS SANTOS LOBATO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ALINE CRISTINA DOS SANTOS LOBATO contra decisão que inadmitiu o recurso especial por encontrar óbice na aplicação da Súmula n. 7 do STJ. O Juízo da 2ª Vara Criminal de Santana/AP condenou a agravan... (01/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

DenegaçãoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALINE CRISTINA DOS SANTOS LOBATO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTOCPF

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHACPF

ROSINEIDE DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Advogados

Autor:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Autor:

MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO· OAB BA 65380· CPF 065.***.***-90

Reu:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Reu:

MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO· OAB BA 65380· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTOCPF

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHACPF

ROSINEIDE DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Advogados

Autor:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Autor:

MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO· OAB BA 65380· CPF 065.***.***-90

Reu:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Reu:

MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO· OAB BA 65380· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSINEIDE DOS SANTOS Representante(s): MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO (OAB:BA65380), MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (OAB:BA18184) RECORRIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo... (21/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 3.449,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 2.143,50

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

Reu

ROSINEIDE DOS SANTOSCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEIDE DOS SANTOS

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEIDE DOS SANTOS

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712733-34.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ROSINEIDE DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte exequen... (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a)) (28/09/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEIDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NADIA ZANGIROLAMI· OAB MS 25029· CPF 813.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 11.094,70

Autor

ROSINEIDE DOS SANTOSCPF

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VENTURELLI MENEZES· CPF 028.***.***-05

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Outros

THIAGO VENTURELLI MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO VENTURELLI MENEZES· OAB MT 28002

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEIDE DOS SANTOS

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO VENTURELLI MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO VENTURELLI MENEZES· OAB MT 28002

Autor:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Reu:

THIAGO VENTURELLI MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO VENTURELLI MENEZES· OAB MT 28002

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Documento (26/07/2024)

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