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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ANGELO MARCO FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ANGELO MARCO FREITAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA· OAB AP 3326

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA· OAB AP 3326

Outros

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (11/04/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO MARCO FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

Autor:

SAULO MORAES BASTOS· OAB AP 3293· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/02/2023 (28/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 929.194,24

Autor

ANGELO MARCO FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO MAIA· OAB AP 3326

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

RAFAELA RODRIGUES CORREA· OAB AP 3104· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (28/07/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 100.663,89

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

M L COSTA FREITAS - MECNPJ

MARIA DO LIVRAMENTO DA COSTA FREITASCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB PI 20119· CPF 141.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO· OAB PI 5525· CPF 007.***.***-19

Autor:

BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA· OAB PI 3556· CPF 150.***.***-91

Autor:

EDIMAR CHAGAS MOURAO· OAB PI 3183· CPF 717.***.***-49

Autor:

MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA· OAB PI 5661· CPF 960.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 10.066,39

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO DA COSTA FREITASCPF

M L COSTA FREITAS - MECNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB PI 20119· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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