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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 7.250,30

Autor

ROSIANE DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

NEILIANE SCALSER· OAB ES 9320· CPF 035.***.***-51

Autor:

PAULO SEVERINO DE FREITAS· OAB ES 18021· CPF 042.***.***-50

Autor:

HERCULES DOS SANTOS BELLATO· OAB ES 21774· CPF 004.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de ROSIANE DIAS em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 15.202,07

Autor

ROSIANE DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIANE DIAS

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 8.190,35

Autor

ROSIANE DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DEL CARO FRIGINI· OAB ES 40415· CPF 170.***.***-17

Autor:

GABRIEL FRAGA GROSSI· OAB ES 41338· CPF 183.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIANE DIAS

Advogados

Autor:

NATALIA DEL CARO FRIGINI· OAB ES 40415· CPF 170.***.***-17

Autor:

GABRIEL FRAGA GROSSI· OAB ES 41338· CPF 183.***.***-65

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 200.097,66

Autor

ROSIANE DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 550,00

Autor

CARLUCIO DA SILVA MAIACPF

Reu

JUIZ DA VARA UNICA DA COMARCA DE CORRENTE-PI

Advogados

Autor:

ROSIANE AGUIAR SILVA· CPF 017.***.***-65

Autor:

THAIS SILVEIRA VASCONCELOS· CPF 024.***.***-20

Outros

HAUZENY SANTANA FARIAS· OAB PI 018051· CPF 057.***.***-05

WILDES PRÓSPERO DE SOUSA· OAB PI 006373

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2430154/PI (2023/0277650-9) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ AGRAVADO: CARLUCIO DA SILVA MAIA ADVOGADOS: WILDES PRÓSPERO DE SOUSA - PI006373 HAUZENY SANTANA FARIAS - PI018051 DECISÃO Cuida-se de agravo do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ contra decisão proferida no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ que inadmitiu o recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, alínea... (03/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

CARLUCIO DA SILVA MAIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

DELVANE PEREIRA LACERDACPF

Reu

DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Outros

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

SIRAT HUSSAIN SHAH· OAB SP 225530· CPF 282.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

DELVANE PEREIRA LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Autor:

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVANE PEREIRA LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SIRAT HUSSAIN SHAH· OAB SP 225530· CPF 282.***.***-27

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Autor:

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVANE PEREIRA LACERDACPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVANE PEREIRA LACERDACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

06/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSANGELA DE MELO SOUSACPF

RAYNA DE MELO CABIZZA GOMESCPF

RAYNIERIKA DE MELO SOUSA GOMESCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE LIMACPF

JOAO BATISTA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ROSIANE AGUIAR SILVA· OAB BA 48480· CPF 017.***.***-65

Reu:

LIVIA CRISTINE DE FREITAS BATISTA· OAB BA 31139· CPF 723.***.***-53

Reu:

CARLA MAGALHAES E SILVA· OAB BA 67663· CPF 058.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de RAYNIERIKA DE MELO SOUSA GOMES em 19/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 450.000,00

Autor

LUIS FERNANDO DEMARCHICPF

ALVANI ARAUJO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA CIAMBRONI GOTTLOB· OAB PR 114057· CPF 456.***.***-60

Autor:

RAFAEL DE LIMA FELCAR· OAB PR 50673· CPF 052.***.***-74

Autor:

ROSIANE AGUIAR SILVA· OAB BA 48480· CPF 017.***.***-65

Autor:

DIANA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 82879· CPF 076.***.***-30

Reu:

ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO· OAB BA 50038· CPF 043.***.***-94

Reu:

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO· OAB BA 52074· CPF 034.***.***-09

Reu:

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO· OAB BA 42136· CPF 032.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 450.000,00

Autor

ALVANI ARAUJO DE SOUSACPF

LUIS FERNANDO DEMARCHICPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIANE AGUIAR SILVA· OAB BA 48480· CPF 017.***.***-65

Autor:

DIANA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 82879· CPF 076.***.***-30

Autor:

RAFAEL DE LIMA FELCAR· OAB PR 50673· CPF 052.***.***-74

Autor:

LETICIA CIAMBRONI GOTTLOB· OAB PR 114057· CPF 456.***.***-60

Reu:

ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO

Reu:

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO· OAB BA 42136· CPF 032.***.***-85

Reu:

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO· OAB BA 52074· CPF 034.***.***-09

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 327.500.000,00

Autor

ESPOLIO DE ANTENOR JOSE NOGUEIRA

Reu

EDNA DOS SANTOS VALVERDECPF

EDNA DOS SANTOS VALVERDE

LAGOA GRANDE DESTILARIA LTDA - MECNPJ

OESTE PLANTAR ATIVIDADES DE APOIO A PRODUCAO FLORESTAL LTDA - MECNPJ

AILTON MENEZES VALVERDECPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

FELISBERTO ODILON CORDOVA· OAB SC 640· CPF 003.***.***-91

Autor:

ROSIANE AGUIAR SILVA· OAB BA 48480· CPF 017.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de AILTON MENEZES VALVERDE em 02/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2021

Distribuição

24/10/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

ERCILIA DOS SANTOS ROCHA BENEVIDESCPF

DELMAR JOAQUIM DOS SANTOSCPF

DELMAR JOAQUIM DOS SANTOS

ERCILIA ALVES DOS SANTOSCPF

ERCILIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA· OAB BA 23325· CPF 451.***.***-68

Autor:

JOANA GABRIELA REIS DA SILVA· OAB BA 65166· CPF 028.***.***-14

Autor:

ROSIANE AGUIAR SILVA· OAB BA 48480· CPF 017.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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