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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 20.029,75

Autor

ROSILDA FREITAS GOMESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILDA FREITAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0056109-94.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSILDA FREITAS GOMES ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, razão pela qual: REJEITO as preliminares arguidas, bem como a prejudicial de mérito de prescrição; HOMOLOGO EM PARTE o cálculo apresentado pela parte... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

30/11/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 12.978,92

Autor

ROSILDA FREITAS GOMESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Reu:

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS· OAB TO 4096· CPF 700.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/11/2025

Distribuição

30/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 9.372,68

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28 (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILDA FREITAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

30/11/2025

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 9.295,66

Autor

ROSILDA FREITAS GOMESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27 (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/11/2025

Distribuição

30/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILDA FREITAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (23/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

09/06/2026

Distribuição

09/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILDA FREITAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GABRIEL AMORIM BEZERRACPF

Reu

ERILENE BRITO CORREIACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO JOHNNY MENDES AZEVEDO· OAB GO 54774

Outros

REINER PEREIRA SOUSA· OAB GO 58092· CPF 016.***.***-50

Último movimento: Juntada de Documento (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 280.000,00

Autor

ROSANGELA APARECIDA GOMESCPF

LUIS PHELIPE GOMES DA SILVACPF

EMAR GOMES DA SILVACPF

DANIEL GOMES DA SILVACPF

EGMAR GOMES DA SILVA JUNIORCPF

+ 6 outros

Reu

ANANIAS ANTONIO DA SILVA SOBRINHO

Outros

WHITE BERIGO DE SOUZA· OAB MG 162739· CPF 572.***.***-49

DIOGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 125675· CPF 059.***.***-80

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589· CPF 043.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDUARDA GOMES DE SACPF

EGMAR GOMES DA SILVA JUNIORCPF

ROSANGELA APARECIDA GOMESCPF

ROSILDA GOMESCPF

DANIELLE DOS REIS GOMES DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

ANANIAS ANTONIO DA SILVA SOBRINHO

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589

Autor:

WHITE BERIGO DE SOUZA· OAB MG 162739

Reu:

DIOGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 125675

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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