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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 4.060.825,02

Autor

NESTOR HERMESCPF

Reu

ROSILEIA REGINA DAL PIVA

LUCIANE DAL PIVA

ROSILEIA REGINA DAL PIVACPF

LUCIANE DAL PIVACPF

KAROL ONOFRE DAL PIVACPF

Advogados

Autor:

LARA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB DF 70172· CPF 050.***.***-97

Autor:

NAIM BITTAR NETO· OAB BA 43496· CPF 731.***.***-68

Reu:

ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA· OAB BA 20681· CPF 194.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE DAL PIVACPF

ROSILEIA REGINA DAL PIVACPF

KAROL ONOFRE DAL PIVACPF

Reu

NESTOR HERMESCPF

Advogados

Autor:

ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA· OAB BA 20681· CPF 194.***.***-04

Autor:

PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB BA 29296· CPF 045.***.***-26

Autor:

GABRIEL MEDAUAR SILVA· OAB BA 65522· CPF 030.***.***-36

Reu:

NAIM BITTAR NETO· OAB BA 43496· CPF 731.***.***-68

Reu:

LARA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB DF 70172· CPF 050.***.***-97

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUCIANE DAL PIVACPF

ROSILEIA REGINA DAL PIVACPF

KAROL ONOFRE DAL PIVACPF

Reu

EDVALDO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CHAVES SIQUEIRA LINS· OAB GO 19012

Autor:

OTONIEL LOPES SIQUEIRA· OAB GO 2637

Reu:

MARIANA CANEDO SOARES· OAB GO 51752

Outros

LEONARDO MAGALHAES VALENTE· OAB GO 43978· CPF 023.***.***-73

Último movimento: Juntada de Documento (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 4.787.800,57

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ILMO. SR. TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

GUSTAVO LIAN HADDAD· OAB SP 139470· CPF 159.***.***-22

Autor:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Autor:

DANILO SILVA ORLANDO· OAB SP 305569· CPF 362.***.***-48

Autor:

DANIELLE PARUS BOASSI· OAB SP 306237· CPF 345.***.***-50

Outros

JÉSSICA CAROLINE COVOLAN· OAB SP 389940· CPF 408.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 4.787.800,57

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

ILMO. SR. TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

DANIELLE PARUS BOASSI· OAB SP 306237· CPF 345.***.***-50

Autor:

DANILO SILVA ORLANDO· OAB SP 305569· CPF 362.***.***-48

Autor:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Autor:

GUSTAVO LIAN HADDAD· OAB SP 139470· CPF 159.***.***-22

Autor:

RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM· OAB SP 474002· CPF 446.***.***-43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 (29/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

10/06/2009

Distribuição

10/06/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL SEMINARIO PAULOPOLITANOCNPJ

ILBEC - INSTITUICAO LUSO-BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA S/SCNPJ

PIONEIRA EDUCACIONAL LTDACNPJ

FUNDACAO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLITICA DE SAO PAULOCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· OAB SP 146474· CPF 146.***.***-57

Reu:

JOSE CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

JOSUE LUIZ GAETA· OAB SP 12416· CPF 010.***.***-53

Reu:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Reu:

TATIANA ORMANJI DINIZ BASSETTO· OAB SP 188628· CPF 266.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL SEMINARIO PAULOPOLITANOCNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETINGCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/02/2021 (16/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUCIMAURA SANTOS CARDOSOCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL SA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO· OAB SP 291960· CPF 282.***.***-69

Autor:

SAMANTHA MORAES DI CARLO· OAB SP 432847· CPF 321.***.***-17

Reu:

JULIANA MASSELLI CLARO· CPF 218.***.***-95

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Outros

JULIANA MAZETTO MASSELLI· OAB SP 170960· CPF 218.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUCIMAURA SANTOS CARDOSOCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL SA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO· OAB SP 291960· CPF 282.***.***-69

Reu:

JULIANA MASSELLI CLARO· CPF 218.***.***-95

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça FederalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAURA SANTOS CARDOSOCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

SAMANTHA MORAES DI CARLO· OAB SP 432847· CPF 321.***.***-17

Autor:

JULIANA MAZETTO MASSELLI· OAB SP 170960· CPF 218.***.***-95

Autor:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Autor:

FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO· OAB SP 291960· CPF 282.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

SAMANTHA MORAES DI CARLO· OAB SP 432847· CPF 321.***.***-17

Reu:

JULIANA MAZETTO MASSELLI· OAB SP 170960· CPF 218.***.***-95

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Reu:

FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO· OAB SP 291960· CPF 282.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAURA SANTOS CARDOSOCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

SAMANTHA MORAES DI CARLO· OAB SP 432847· CPF 321.***.***-17

Autor:

JULIANA MAZETTO MASSELLI· OAB SP 170960· CPF 218.***.***-95

Autor:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Autor:

FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO· OAB SP 291960· CPF 282.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

SAMANTHA MORAES DI CARLO· OAB SP 432847· CPF 321.***.***-17

Reu:

JULIANA MAZETTO MASSELLI· OAB SP 170960· CPF 218.***.***-95

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Reu:

FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO· OAB SP 291960· CPF 282.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCIMAURA SANTOS CARDOSO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO - SP291960 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SAMANTHA MORAES DI CARLO - SP432847 EXECUTADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA, ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIANA MAZETTO MASSELLI - SP170960 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAMON... (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 24.000,00

Autor

GUSTAVO DE SOUZA SILVACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (FNDE)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Autor:

ADONAI ANGELO ZANI· OAB SP 39925· CPF 041.***.***-00

Reu:

AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA· OAB SP 302356· CPF 354.***.***-01

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (23/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 24.000,00

Autor

GUSTAVO DE SOUZA SILVACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Advogados

Autor:

ADONAI ANGELO ZANI· OAB SP 39925· CPF 041.***.***-00

Reu:

JULIANA MASSELLI CLARO· CPF 218.***.***-95

Reu:

AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA· OAB SP 302356· CPF 354.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JULIANA ALVES BEZERRACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DE LIMA CARDOZO· OAB SP 305760· CPF 308.***.***-65

Reu:

JULIANA MASSELLI CLARO· CPF 218.***.***-95

Reu:

AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA· OAB SP 302356· CPF 354.***.***-01

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

JULIANA ALVES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA· OAB SP 302356· CPF 354.***.***-01

Reu:

ADRIANA DE LIMA CARDOZO· OAB SP 305760· CPF 308.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIELLA CRISTINA GASTCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

COORDENADOR DO PROUNI DA FACULDADE UNIDERP ANHANGUERA EM CAMPO GRANDE/MS

REITOR DA UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIAO DO PANTANAL - UNIDERP

Advogados

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· CPF 830.***.***-04

Outros

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MT 9889· CPF 830.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

COORDENADOR DO PROUNI DA FACULDADE UNIDERP ANHANGUERA EM CAMPO GRANDE/MS

REITOR DA UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIAO DO PANTANAL - UNIDERP

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

DANIELLA CRISTINA GASTCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· CPF 830.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DEBORA CRISTINA RAMOS BANDEIRACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA LUIZA DE ARAUJO RAMOS· OAB SP 315229· CPF 045.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2022)

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