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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOposição

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 658.861,97

Autor

JOAREZ LUIZ GONSSALVESCPF

JOSE ANGELO SANTIAGOCPF

ALTAMIR BATISTA OLIVEIRACPF

Reu

HORELIANO FERNANDES GOMES JUNIORCPF

JOSE EDIMILSON FERREIRA DA SILVACPF

ROSILENE ALVESCPF

Outros

BRAS PEREIRA ARRAIS· OAB TO 10105· CPF 023.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 350.000,00

Autor

LAURA PEREIRA DE FREITASCPF

ORIZON CLAUDINO DE FREITASCPF

Reu

JOSE RIBAMAR GOMES DE ABRANTESCPF

ROSILENE ALVESCPF

HORELIANO FERNANDES GOMES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SIMAO MALAQUIAS FILHO· OAB PA 5360· CPF 121.***.***-78

Reu:

RENATO CARNEIRO HEITOR· OAB PA 18829· CPF 011.***.***-28

Reu:

GUSTAVO DA SILVA VIEIRA· OAB PA 18261· CPF 964.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 350.000,00

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DE PACAJA

LAURA PEREIRA DE FREITASCPF

ORIZON CLAUDINO DE FREITASCPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO

JOSE RIBAMAR GOMES DE ABRANTESCPF

ROSILENE ALVESCPF

HORELIANO FERNANDES GOMES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SIMAO MALAQUIAS FILHO· OAB PA 5360· CPF 121.***.***-78

Reu:

RENATO CARNEIRO HEITOR· OAB PA 18829· CPF 011.***.***-28

Reu:

GUSTAVO DA SILVA VIEIRA· OAB PA 18261· CPF 964.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/12/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNIK SUNNY SANTOS NEGRAOCPF

Reu

JOSEFA SONIA DE FREITAS MENDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NILMARA SANTOS FONSECA DO NASCIMENTO· OAB SE 11677· CPF 011.***.***-98

Reu:

ROSILENE ALVES GOMES· OAB SE 14384· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/09/2019

Distribuição

07/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIANA DOS SANTOSCPF

MARIA CLARA DOS SANTOS

Reu

GERVANIO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULA GAMA MONTALVAO· OAB SE 5247

Reu:

MARCELLA PLECH PEREIRA CAYRES· OAB SE 7575· CPF 047.***.***-90

Reu:

ROSILÂINE SOUZA ALVES· OAB SC 46516· CPF 049.***.***-16

Reu:

ROSILENE ALVES GOMES· OAB SE 14384· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (02/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ESPOLIO CELUTA PORTO CRUZCPF

HUNALDO MENDES DA SILVACPF

ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM SOL NASCENTE - AMJSNCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (03/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSEFA SONIA DE FREITAS MENDES DA SILVACPF

ESPOLIO CELUTA PORTO CRUZCPF

HUNALDO MENDES DA SILVACPF

ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM SOL NASCENTE AMJSN

Advogados

Autor:

RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO· OAB SE 2875· CPF 763.***.***-15

Reu:

ROBERTA ALVES TEIXEIRA

Reu:

ROSILENE ALVES GOMES· OAB SE 14384· CPF 940.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 2351· CPF 127.***.***-15

Reu:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (30/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM SOL NASCENTE AMJSN

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

JOSEFA SONIA DE FREITAS MENDES DA SILVACPF

ESPOLIO CELUTA PORTO CRUZCPF

HUNALDO MENDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Reu:

RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO· OAB SE 2875· CPF 763.***.***-15

Reu:

ROBERTA ALVES TEIXEIRA

Reu:

ROSILENE ALVES GOMES· OAB SE 14384· CPF 940.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 2351· CPF 127.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (03/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2001

Distribuição

22/10/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CASTRO DE AZEVEDO

SHEILA MARIA CORREA MONTENEGRO VIANA

Reu

JUDITH DE OLIVEIRA CASTRO

ARTHUR CASTRO DE AZEVEDOCPF

Outros

CINTIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 7124· CPF 815.***.***-34

THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SE 5030· CPF 918.***.***-91

ALESSANDRA PRATA MARTINS· OAB SE 2306· CPF 464.***.***-20

Último movimento: Conclusão (13/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

22/10/2001

Distribuição

22/10/2001

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/10/2007

Distribuição

18/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUALCPF

Reu

GERVANIO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE TODESCHINI· OAB SE 3752· CPF 986.***.***-34

Reu:

MEHUJAEL COLACO RODRIGUES· OAB SE 1966· CPF 051.***.***-49

Reu:

ROSILÂINE SOUZA ALVES· OAB SC 46516· CPF 049.***.***-16

Reu:

ROSILENE ALVES GOMES· OAB SE 14384· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 44.665,00

Autor

JOSÉ MARCOS DA SÉ LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

ROSILENE ALVES GOMES· OAB SE 14384· CPF 940.***.***-87

Reu:

ARIEL ALVES DORNELAS RIBEIRO TORRES· OAB SE 15410· CPF 060.***.***-60

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ MARCOS DA SÉ LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

ROSILENE ALVES GOMES· OAB SE 14384· CPF 940.***.***-87

Reu:

ARIEL ALVES DORNELAS RIBEIRO TORRES· OAB SE 15410· CPF 060.***.***-60

Último movimento: Remessa (23/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ MARCOS DA SÉ LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL ALVES DORNELAS RIBEIRO TORRES· OAB SE 15410· CPF 060.***.***-60

Autor:

ROSILENE ALVES GOMES· OAB SE 14384· CPF 940.***.***-87

Reu:

ARIEL ALVES DORNELAS RIBEIRO TORRES· OAB SE 15410· CPF 060.***.***-60

Reu:

ROSILENE ALVES GOMES· OAB SE 14384· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ MARCOS DA SÉ LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL ALVES DORNELAS RIBEIRO TORRES· OAB SE 15410· CPF 060.***.***-60

Autor:

ROSILENE ALVES GOMES· OAB SE 14384· CPF 940.***.***-87

Reu:

ARIEL ALVES DORNELAS RIBEIRO TORRES· OAB SE 15410· CPF 060.***.***-60

Reu:

ROSILENE ALVES GOMES· OAB SE 14384· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

TIAGO MENDES DA SILVACPF

SABRINA MENDES DA SILVACPF

CLAUDIOLANDA MENDES DA SILVACPF

Reu

Em segredo de justiça

DIANA MENDES DA SILVACPF

BARBARA CONCEICAO MENDES DA SILVACPF

ALEXANDRE MENDES DA SILVACPF

REGINA TEREZA MENDES DA SILVACPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

ROSILENE ALVES GOMES· OAB SE 14384· CPF 940.***.***-87

Reu:

FENELON MENDONÇA SANTOS· OAB SE 2070· CPF 585.***.***-49

Reu:

SULAMITA BARBOSA VIEIRA· OAB SE 7530· CPF 271.***.***-15

Reu:

MARCELLA PLECH PEREIRA CAYRES· OAB SE 7575· CPF 047.***.***-90

Reu:

EDSON COSME MARTINS FILHO· OAB MG 104535· CPF 000.***.***-60

Outros

ROSILÂINE SOUZA ALVES· OAB SC 46516· CPF 049.***.***-16

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/08/2025)

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