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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

LUIZ AUGUSTO MAGALHAES D'AVILACPF

ONESMO SILVINO DA SILVACPF

RODRIGO GONCALVES LEITAOCPF

CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ· OAB AC 1805· CPF 514.***.***-49

Reu:

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 30683

Reu:

MAYCON MOREIRA DA SILVA· OAB AC 5654· CPF 011.***.***-93

Reu:

GABRIEL SANTANA DE SOUZA· OAB AC 5643· CPF 013.***.***-65

Reu:

LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL· OAB AC 6603· CPF 037.***.***-77

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO NOBRE VILELA· OAB RO 12536

MARCOS VILELA CARVALHO· OAB RO 84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luiz Augusto Magalhães D'ávila - Apelante: Onesmo Silvino Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Rodrigo Gonçalves Leitão - Nº 0000011-26.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Vistos, etc... Consta dos autos: (I) razões de apelação apresentadas pelo Apelante Rodrigo Gonçalves (fls. 994/998) e suas respectivas contrarrazões (fls. 1007/1014); (II) recurso de apelação de fls. 966 apresentado... (19/12/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO MAGALHAES D'AVILACPF

ONESMO SILVINO DA SILVACPF

RODRIGO GONCALVES LEITAOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MAYCON MOREIRA DA SILVA· OAB AC 5654· CPF 011.***.***-93

Autor:

GABRIEL SANTANA DE SOUZA· OAB AC 5643· CPF 013.***.***-65

Autor:

LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL· OAB AC 6603· CPF 037.***.***-77

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIA VILELA CARVALHO· OAB RO 84· CPF 288.***.***-00

Autor:

CAIO NOBRE VILELA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2010

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 510,00

Autor

ROSILENE FERREIRA DA SILVA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM LUZ MOREIRA· OAB BA 347· CPF 279.***.***-00

Autor:

MIKAELLE CASTRO PEREIRA· OAB BA 73613· CPF 058.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de ROSILENE FERREIRA DA SILVA em 20/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 726,89

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ROSILENE DE ARAUJO CAIXETACPF

ROSILENE FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 2.544,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DAS CHACARAS 30, 32, E 34

Reu

ROSILENE FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

KENJI NOGUEIRA KANEGAE· OAB DF 65257· CPF 015.***.***-57

Autor:

THALIENNE NOBRE GUIMARAES· OAB DF 71856· CPF 735.***.***-87

Autor:

HUGO RODRIGO DA COSTA· OAB DF 30574· CPF 018.***.***-77

Reu:

KENJI NOGUEIRA KANEGAE· OAB DF 65257· CPF 015.***.***-57

Reu:

THALIENNE NOBRE GUIMARAES· OAB DF 71856· CPF 735.***.***-87

Reu:

HUGO RODRIGO DA COSTA· OAB DF 30574· CPF 018.***.***-77

Último movimento: Definitivo (07/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 15.697,05

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANO PAIVA RODRIGUES em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL STILO FLEX SAMAMBAIACNPJ

Reu

ADRIANO PAIVA RODRIGUES

ROSILENE FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JESSICA DA SILVA ALVES· OAB DF 55847· CPF 029.***.***-00

Autor:

KAREN CRISTINA MARQUES LIMA· OAB DF 64829· CPF 057.***.***-29

Autor:

GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA· OAB DF 50007· CPF 016.***.***-61

Autor:

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA· OAB DF 65261· CPF 056.***.***-32

Reu:

JESSICA DA SILVA ALVES· OAB DF 55847· CPF 029.***.***-00

Reu:

KAREN CRISTINA MARQUES LIMA· OAB DF 64829· CPF 057.***.***-29

Reu:

GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA· OAB DF 50007· CPF 016.***.***-61

Reu:

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA· OAB DF 65261· CPF 056.***.***-32

Último movimento: Definitivo (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAUCIMAR ALVES FERREIRACPF

Reu

FERNANDO INACIO ALVES DA SILVA

ROSILENE FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

GEORGIO DELAIDE DO NASCIMENTO· OAB ES 22955· CPF 084.***.***-92

Autor:

FELIPE ALVES DE OLIVEIRA· OAB ES 19720· CPF 117.***.***-98

Reu:

GEORGIO DELAIDE DO NASCIMENTO· OAB ES 22955· CPF 084.***.***-92

Reu:

FELIPE ALVES DE OLIVEIRA· OAB ES 19720· CPF 117.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JAUCIMAR ALVES FERREIRA REQUERIDO: FERNANDO INACIO ALVES DA SILVA, ROSILENE FERREIRA DA SILVA DECISÃO Compulsando detidamente os autos, verifica-se que, embora tenha sido anteriormente deferida a realização de prova pericial e homologada a nomeação do perito judicial, não fora formalmente realizado o regular saneamento e organização do feito. Assim, passo a fazê-lo nesta oportunidade com fulcro no art. 357 do Código de Processo Ci... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILENE FERREIRA DA SILVA

Reu

JAUCIMAR ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GEORGIO DELAIDE DO NASCIMENTO· OAB ES 22955· CPF 084.***.***-92

Reu:

FELIPE ALVES DE OLIVEIRA· OAB ES 19720· CPF 117.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROSILENE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: JAUCIMAR ALVES FERREIRA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: 1civel... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROSILENE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

JAUCIMAR ALVES FERREIRACPF

GELCIMAR PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GEORGIO DELAIDE DO NASCIMENTO· OAB ES 22955· CPF 084.***.***-92

Reu:

FELIPE ALVES DE OLIVEIRA· OAB ES 19720· CPF 117.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILENE FERREIRA DA SILVA

Reu

JAUCIMAR ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GEORGIO DELAIDE DO NASCIMENTO· OAB ES 22955· CPF 084.***.***-92

Autor:

FELIPE ALVES DE OLIVEIRA· OAB ES 19720· CPF 117.***.***-98

Reu:

GEORGIO DELAIDE DO NASCIMENTO· OAB ES 22955· CPF 084.***.***-92

Reu:

FELIPE ALVES DE OLIVEIRA· OAB ES 19720· CPF 117.***.***-98

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2008

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PROCONSULT CONSULTORIA E CONCURSOS LTDACNPJ

LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO

EDINA DE SOUZA COSTA DE CASTRO

ROSILENE FERREIRA DA SILVA

EVA PEREIRA DE ARAUJO

+ 6 outros

Advogados

Reu:

EDVALDO DA SILVA LINHARES NETTO· OAB GO 38506

Reu:

PLÍNIO MARCOS NAVES· OAB GO 46299

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contestação (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZMAR DE SOUSA MATOSCPF

ROSILENE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA

AUSENTES INCERTOS DESCONHECIDOS E INTERESSADOS

GERALDO JOSE SOARES

JOSE MARIA DA CUNHACPF

MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUSA

Autor:

RONALDO COSTA DA SILVA

Reu:

NAILDE LUIZ XAVIER· OAB MG 99678

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZMAR DE SOUSA MATOSCPF

ROSILENE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA

AUSENTES INCERTOS DESCONHECIDOS E INTERESSADOS

GERALDO JOSE SOARES

JOSE MARIA DA CUNHACPF

MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RONALDO COSTA DA SILVA

Autor:

SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUSA

Reu:

NAILDE LUIZ XAVIER· OAB MG 99678

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZMAR DE SOUSA MATOSCPF

ROSILENE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA

AUSENTES INCERTOS DESCONHECIDOS E INTERESSADOS

GERALDO JOSE SOARES

JOSE MARIA DA CUNHACPF

MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RONALDO COSTA DA SILVA

Autor:

SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUSA

Reu:

NAILDE LUIZ XAVIER· OAB MG 99678

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE FERREIRA DA SILVACPF

LUIZMAR DE SOUSA MATOSCPF

Reu

JOSE MARIA DA CUNHACPF

NORBEL NOROESTE BEBIDAS LTDACNPJ

GERALDO JOSE SOARES

MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUSA

Autor:

RONALDO COSTA DA SILVA

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU

Reu:

NAILDE LUIZ XAVIER· OAB MG 99678

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião OrdináriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/11/2023)

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