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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 41.183,67

Autor

CLAUDIA DIAS BOMBONATOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DIONAS BRASIL DO NASCIMENTO· OAB MT 25273· CPF 029.***.***-04

Autor:

KEYLA KESIA PEREIRA· OAB MT 31048· CPF 703.***.***-92

Autor:

QUEZIA BATISTA LEMOS· CPF 024.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA DIAS BOMBONATOCPF

Advogados

Autor:

JADER DE SOUZA SANTOS JUNIOR· OAB MT 35282

Autor:

JULIO CEZAR RODRIGUES· OAB MT 29392· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA DIAS BOMBONATOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR RODRIGUES· OAB MT 29392· CPF 597.***.***-72

Reu:

JULIO CEZAR RODRIGUES· OAB MT 29392· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Documento (24/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA DIAS BOMBONATOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR RODRIGUES· OAB MT 29392· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

LUCIANO CLOVIS BERTEZINICPF

NEWTON AUGUSTINHO BERTEZINICPF

Advogados

Reu:

ROSILENE DIAS· OAB SP 350891· CPF 165.***.***-78

Reu:

RODRIGO DA COSTA GOMES· OAB SP 313432· CPF 034.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NEWTON AUGUSTINHO BERTEZINICPF

LUCIANO CLOVIS BERTEZINICPF

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. NEWTON AUGUSTINHO BERTEZINI (AGRAVADO)

3. LUCIANO CLOVIS BERTEZINI (AGRAVADO)

4. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROSILENE DIAS· OAB SP 350891· CPF 165.***.***-78

Autor:

RODRIGO DA COSTA GOMES· OAB SP 313432· CPF 034.***.***-38

Reu:

ROSILENE DIAS· OAB SP 350891· CPF 165.***.***-78

Reu:

RODRIGO DA COSTA GOMES· OAB SP 313432· CPF 034.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 10.159,00

Autor

ELENICE RIBEIRO BELIZARIOCPF

Reu

51.859.853 VERA LUCIA DIMENESCNPJ

26.215.287 JACI SANTIAGO GONCALVES BARBOSACNPJ

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN BARROSO DOS SANTOS· OAB RJ 227208· CPF 136.***.***-39

Reu:

ROSILENE DIAS· CPF 165.***.***-78

Reu:

IVONE CASSIA GUIMARAES· CPF 101.***.***-95

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 22.618,02

Autor

VERA LUCIA DA SILVA SANTANACPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

Outros

ROSILENE DIAS· OAB SP 350891

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 22.618,02

Autor

VERA LUCIA DA SILVA SANTANACPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSILENE DIAS· CPF 165.***.***-78

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (04/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AMIR ITABORAY ALONSOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

RODRIGO DA COSTA GOMES· OAB SP 313432· CPF 034.***.***-38

Reu:

ROSILENE DIAS· OAB SP 350891· CPF 165.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AMIR ITABORAY ALONSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 52.872,18

Autor

WALMYR LAROSACPF

GLAUCE LAROSACPF

MARCO ANTONIO LAROSACPF

CLAUDIA LAROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA COSTA GOMES· OAB SP 313432· CPF 034.***.***-38

Autor:

ROSILENE DIAS· OAB SP 350891· CPF 165.***.***-78

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226 (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Gratificações de AtividadeImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (17/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

19/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 46.490,29

Autor

AMIR ITABORAY ALONSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA COSTA GOMES· OAB SP 313432· CPF 034.***.***-38

Autor:

ROSILENE DIAS· OAB SP 350891· CPF 165.***.***-78

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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