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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

30/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ROSEMARIA XAVIER SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 20.113,50

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

Reu

ROSEMARIA XAVIER SILVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSEMARIA XAVIER SILVACPF

Reu

DOMINGOS PEZZINCPF

Advogados

Autor:

ABRAAO LINCOLN SOUZA BALEEIRO· OAB PA 11771· CPF 369.***.***-49

Reu:

GERALDO PEZZIN· OAB PA 11768· CPF 961.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

R$ 160.323,48

Autor

ROSAMARIA DE MOURA PINHEIRO

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO BELLO FILHO· OAB GO 34515

Reu:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Outros

GUSTAVO DE SOUZA CAMPOS LEÃO· OAB GO 31438

Último movimento: Intimação Lida (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSAMARIA DE MOURA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE SOUZA CAMPOS LEÃO· OAB GO 31438

Autor:

MARCO ANTÔNIO BELLO FILHO· OAB GO 34515

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (24/06/2026)

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