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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 19.432,15

Autor

ROSIMARY SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA DE ARAGAO· OAB MA 7699· CPF 957.***.***-87

Autor:

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA· OAB MA 6656· CPF 916.***.***-72

Autor:

LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR· OAB MA 7701· CPF 963.***.***-15

Reu:

RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA· OAB MA 10603· CPF 004.***.***-33

Reu:

LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO· OAB PA 12179· CPF 770.***.***-25

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 390.968,18

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO THEML CARAM· CPF 025.***.***-01

Reu:

JOAO LUIZ CRIM CAMARA· OAB RJ 088083· CPF 725.***.***-04

Reu:

ROSIMARY SILVA MACEDO· OAB RJ 066719· CPF 645.***.***-00

Outros

HAMILTON BRAGA SALLES· OAB RJ 077664

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (08/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 390.968,18

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

HAMILTON BRAGA SALLES· OAB RJ 077664· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04 (24/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2006

Distribuição

28/06/2006

Valor

R$ 454.680,62

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO· CPF 045.***.***-40

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

MAURO TEIXEIRA DA SILVA· CPF 843.***.***-06

Reu:

ROSIMARY SILVA MACEDO· OAB RJ 066719· CPF 645.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FREDERICO CARLOS CRIM CAMARACPF

Advogados

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROSIMARY SILVA MACEDO· OAB RJ 066719· CPF 645.***.***-00

Reu:

JOAO LUIZ CRIM CAMARA· OAB RJ 088083· CPF 725.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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