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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

IRAJÁ PEREIRA MESSIAS· OAB MS 2399· CPF 041.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Estupro de VulnerávelContra a dignidade sexualAto Infracional+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IRAJA PEREIRA MESSIAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Estupro de VulnerávelContra a dignidade sexualAto Infracional+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IRAJA PEREIRA MESSIAS

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauInsanidade Mental do Acusado

Estupro de VulnerávelContra a dignidade sexualAto Infracional+2

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IRAJA PEREIRA MESSIAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de VulnerávelContra a dignidade sexualAto Infracional+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IRAJA PEREIRA MESSIAS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 2.634,71

Autor

ROSIMEIRE COUTINHO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TOMAR DO GERUCNPJ

Advogados

Autor:

IZADORA SILVEIRA SANTOS CARDOSO· OAB SE 6151· CPF 022.***.***-90

Reu:

KLACKSON DE SOUZA OLIVEIRA· OAB SE 8314· CPF 028.***.***-02

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE COUTINHO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU

Advogados

Autor:

KLACKSON DE SOUZA OLIVEIRA· OAB SE 8314· CPF 028.***.***-02

Autor:

IZADORA SILVEIRA SANTOS CARDOSO· OAB SE 6151· CPF 022.***.***-90

Reu:

KLACKSON DE SOUZA OLIVEIRA· OAB SE 8314· CPF 028.***.***-02

Reu:

IZADORA SILVEIRA SANTOS CARDOSO· OAB SE 6151· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE COUTINHO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE TOMAR DO GERUCPF

Advogados

Autor:

IZADORA SILVEIRA SANTOS CARDOSO· OAB SE 6151· CPF 022.***.***-90

Autor:

LARISSA CRUZ DO NASCIMENTO· OAB SE 17121· CPF 082.***.***-67

Reu:

IZADORA SILVEIRA SANTOS CARDOSO· OAB SE 6151· CPF 022.***.***-90

Reu:

LARISSA CRUZ DO NASCIMENTO· OAB SE 17121· CPF 082.***.***-67

Último movimento: Definitivo (22/11/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 2.014,63

Autor

ROSIMEIRE NUNES COUTINHOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SILVA SALES· OAB TO 12182· CPF 983.***.***-15

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS· CPF 060.***.***-29

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 100 (15/05/2026)

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