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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/11/2025

Distribuição

01/11/2025

Valor

R$ 20.928,76

Autor

OSVALDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA· OAB AP 5487· CPF 012.***.***-86

Autor:

CAMILLA SAMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILO· OAB AP 5890· CPF 846.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 19.415,16

Autor

JOCASTRA SOUSA MOURACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA· OAB AP 5487· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 19.415,16

Autor

JOCASTRA SOUSA MOURACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA· OAB AP 5487· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (23/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA MARCILENE DE SOUSA MOURACPF

Reu

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA· OAB AP 5487· CPF 012.***.***-86

Autor:

CAMILLA SAMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILO· OAB AP 5890· CPF 846.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002446-02.2026.8.03.0001. IMPETRANTE: ANA MARCILENE DE SOUSA MOURA AUTORIDADE: COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Cuida-se de writ impetrado por Ana... (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARCILENE DE SOUSA MOURACPF

Reu

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA· OAB AP 5487· CPF 012.***.***-86

Autor:

CAMILLA SAMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILO· OAB AP 5890· CPF 846.***.***-72

Reu:

ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA· OAB AP 5487· CPF 012.***.***-86

Reu:

CAMILLA SAMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILO· OAB AP 5890· CPF 846.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 1.111,75

Autor

MICHELE PICANCO DO CARMOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA· OAB AP 5487· CPF 012.***.***-86

Autor:

CAMILLA SAMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILO· OAB AP 5890· CPF 846.***.***-72

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (11/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 1.111,75

Autor

MICHELE PICANCO DO CARMOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA· OAB AP 5487· CPF 012.***.***-86

Autor:

CAMILLA SAMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILO· OAB AP 5890· CPF 846.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE PICANCO DO CARMOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CAMILLA SAMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILO· OAB AP 5890· CPF 846.***.***-72

Autor:

ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA· OAB AP 5487· CPF 012.***.***-86

Reu:

CAMILLA SAMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILO· OAB AP 5890· CPF 846.***.***-72

Reu:

ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA· OAB AP 5487· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6035252-27.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MICHELE PICANCO DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261,... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE PICANCO DO CARMOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CAMILLA SAMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILO· OAB AP 5890· CPF 846.***.***-72

Autor:

ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA· OAB AP 5487· CPF 012.***.***-86

Reu:

CAMILLA SAMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILO· OAB AP 5890· CPF 846.***.***-72

Reu:

ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA· OAB AP 5487· CPF 012.***.***-86

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 3.282,43

Autor

MICHELE PICANCO DO CARMOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA SAMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILO· OAB AP 5890· CPF 846.***.***-72

Autor:

ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA· OAB AP 5487· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 58.869,97

Autor

MICHELE PICANCO DO CARMOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA· OAB AP 5487· CPF 012.***.***-86

Autor:

CAMILLA SAMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILO· OAB AP 5890· CPF 846.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 4.859,24

Autor

ESTELITA ALESSANDRA NUNES GOMESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA SAMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILO· OAB AP 5890· CPF 846.***.***-72

Autor:

ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA· OAB AP 5487· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTELITA ALESSANDRA NUNES GOMESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CAMILLA SAMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILO· OAB AP 5890· CPF 846.***.***-72

Autor:

ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA· OAB AP 5487· CPF 012.***.***-86

Reu:

CAMILLA SAMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILO· OAB AP 5890· CPF 846.***.***-72

Reu:

ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA· OAB AP 5487· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 80.939,21

Autor

ALEXANDRE MARTINS OLIVEIRACPF

Reu

ROGERIO COUTINHO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA· OAB AP 5487· CPF 012.***.***-86

Autor:

CAMILLA SAMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILO· OAB AP 5890· CPF 846.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Rescisória

NulidadeAção Rescisória

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MARTINS OLIVEIRA

Reu

ROGERIO COUTINHO CARDOSO

Advogados

Autor:

CAMILLA SAMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILO· OAB AP 5890· CPF 846.***.***-72

Autor:

ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA· OAB AP 5487· CPF 012.***.***-86

Reu:

CAMILLA SAMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILO· OAB AP 5890· CPF 846.***.***-72

Reu:

ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA· OAB AP 5487· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 29.974,61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010753-76.2025.8.03.0001. REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA/ADOLESCENTE: M. F. F. D. C. REPRESENTANTE LEGAL: SILVIANNE GOMES DE FRE... (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILLA SAMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILOCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECPF

Advogados

Autor:

CAMILLA SAMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILO· OAB AP 5890· CPF 846.***.***-72

Autor:

ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA· OAB AP 5487· CPF 012.***.***-86

Autor:

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 72819· CPF 032.***.***-02

Reu:

CAMILLA SAMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILO· OAB AP 5890· CPF 846.***.***-72

Reu:

ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA· OAB AP 5487· CPF 012.***.***-86

Reu:

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 72819· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (06/07/2026)

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