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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 101.416,89

Autor

ROSINETE SOARES MATEUSCPF

MATEUS SOARES DE JESUSCPF

ROSEMEIRE SOARES MATEUSCPF

RONIE ROGERIO SOARES DOS REISCPF

DIEGO SOARES DOS REISCPF

Reu

BRASIL DE IMOVEIS LTDA

Outros

ADEMAR LIMA DOS SANTOS· OAB SP 75070· CPF 007.***.***-13

FLAVIA CRISTINA MARANGON· OAB SP 176472· CPF 266.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO PUBLICO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALBERT OLIVEIRA SANTOS

ALBERT OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA MAURA DE JESUS BEZERRA· OAB BA 49849· CPF 018.***.***-98

Reu:

JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA· OAB BA 11845· CPF 187.***.***-20

Reu:

ANA REGINA MACHADO PACHECO· OAB BA 74440· CPF 133.***.***-98

Reu:

CARLA PIRES DO NASCIMENTO· OAB BA 71297· CPF 046.***.***-94

Reu:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ALBERT OLIVEIRA SANTOS em 26/01/2026 23:59. (27/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MAURA DE JESUS BEZERRA· OAB BA 49849· CPF 018.***.***-98

Autor:

DESIRÉE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Autor:

CARLA PIRES DO NASCIMENTO· OAB BA 71297· CPF 046.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT OLIVEIRA SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MAURA DE JESUS BEZERRA· OAB BA 49849· CPF 018.***.***-98

Autor:

DESIRÉE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Autor:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Autor:

CARLA PIRES DO NASCIMENTO· OAB BA 71297· CPF 046.***.***-94

Autor:

ANA REGINA MACHADO PACHECO· OAB BA 74440· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2025 (07/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ROSIMEIRE XAVIER PORTOCPF

Reu

MARCELO GOMES SILVACPF

Advogados

Autor:

ITALO ALMEIDA SANTIAGO· OAB BA 50471· CPF 985.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

01/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER MORAIS DIASCPF

JULIAO BORGES RIBEIROCPF

Reu

JAEDSON FREITAS RIBEIROCPF

NILSON AMORIM DA SILVA

VALMIRA RIBEIRO CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

HELDER MORAIS DIAS· OAB BA 26896· CPF 940.***.***-34

Autor:

NILSON AMORIM DA SILVA· OAB BA 10671· CPF 128.***.***-15

Autor:

MARCIO RAMILTON SANTOS REQUIAO· OAB BA 15548· CPF 492.***.***-59

Reu:

HELDER MORAIS DIAS· OAB BA 26896· CPF 940.***.***-34

Reu:

NILSON AMORIM DA SILVA· OAB BA 10671· CPF 128.***.***-15

Reu:

MARCIO RAMILTON SANTOS REQUIAO· OAB BA 15548· CPF 492.***.***-59

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 6.185,37

Autor

ROSIMEIRE DOS SANTOS CARNEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMENTA DE FARIAS· OAB MT 27830· CPF 867.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (23/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA CORREIA CHIMENESCPF

Reu

ROSIMEIRE

Advogados

Autor:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Reu:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE DA SILVACPF

Reu

OI MOVEL S/ACPF

Advogados

Autor:

HERMENEGILDO MAURICIO DOS REIS· OAB MG 145533· CPF 212.***.***-49

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Juntada de petição (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

LUCINIA TEIXEIRA SANTANACPF

RAIMUNDO PEREIRA DE SANTANACPF

MARCO ANTONIO CLAUDIOCPF

ARNOBIO RODRIGUES DE FREITASCPF

MARCIA BATISTA SILVACPF

+ 31 outros

Advogados

Autor:

ELIZANDRA MARIA MALUF CABRAL· OAB SP 160439· CPF 246.***.***-01

Autor:

EDILENE ALVES DE MACEDO GOUVEIA· OAB SP 296413· CPF 158.***.***-27

Reu:

EDILENE ALVES DE MACEDO GOUVEIA· OAB SP 296413· CPF 158.***.***-27

Reu:

JOSÉ CELSO MOREIRA ALMEIDA· OAB SP 171244· CPF 435.***.***-04

Reu:

SERGIO ELYEL IZIDORIO· OAB SP 167032· CPF 296.***.***-51

Reu:

DENISE MOURA LIMA COSTA· OAB SP 289305· CPF 323.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SCARPA GEBARA· OAB SP 164926· CPF 251.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO

SERGIO RODRIGUES NOGUEIRACPF

SILVIA RODRIGUES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

KATIA ROBERTA DE SOUZA GOMIDE· OAB SP 117042· CPF 136.***.***-16

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KEILA MARIA SOUSA MOTA MARTINS

IGOR RAPHAEL MOTA MARTINS

LUIZ ANTONIO DA SILVA MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE ALVES DE MACEDO GOUVEIA· OAB SP 296413· CPF 158.***.***-27

Autor:

KATIA ROBERTA DE SOUZA GOMIDE· OAB SP 117042· CPF 136.***.***-16

Autor:

BARBARA GABRIELA DE SOUZA GOMIDE CARA· CPF 321.***.***-95

Autor:

DENISE MOURA LIMA COSTA· OAB SP 289305· CPF 323.***.***-37

Reu:

ELIZANDRA MARIA MALUF CABRAL· OAB SP 160439· CPF 246.***.***-01

Reu:

VANESSA SOUZA XAVIER BARROS· OAB SP 383871· CPF 071.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

DEVAIR DA SILVACPF

EUSANIA APARECIDA BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE VICENTINI DA CUNHA· OAB SP 309740· CPF 303.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSIMEIRE PARRA GALAN COSTACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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