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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSIMEIRE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVOILSON FERREIRA MAIA· OAB MT 18522· CPF 002.***.***-22

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

JOSIELE ALVINA SCHEREDER DE SOUZA· OAB RO 12539· CPF 012.***.***-38

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSIMEIRE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Reu

ROSIMEIRE OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO KANDA· OAB PR 92931· CPF 071.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO· OAB PR 17894· CPF 511.***.***-06

Autor:

HELOÍSA ROSSINOLLI CORREIA PAIXÃO· OAB PR 71279

Autor:

OTONIEL ABNER FRANCELINO DA SILVA· OAB PR 106421· CPF 081.***.***-45

Autor:

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO· OAB PR 46242· CPF 021.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO AUGUSTO KANDA· OAB PR 92931· CPF 071.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO· OAB PR 17894· CPF 511.***.***-06

Reu:

HELOÍSA ROSSINOLLI CORREIA PAIXÃO· OAB PR 71279

Reu:

OTONIEL ABNER FRANCELINO DA SILVA· OAB PR 106421· CPF 081.***.***-45

Reu:

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO· OAB PR 46242· CPF 021.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003690-26.2020.8.16.0160(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Espedito Reis do Amaral Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Data do Julgamento: 14/04/2026 Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – BASE DE CÁLCULO – VALOR VENAL – AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA – NULIDADE DA CDA – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE – FALTA DE LEI DEFININDO A BASE DE CÁLCULO DO IPTU – PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA AFAS... (24/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Reu

ROSIMEIRE OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO KANDA· OAB PR 92931· CPF 071.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO· OAB PR 17894· CPF 511.***.***-06

Autor:

HELOÍSA ROSSINOLLI CORREIA PAIXÃO· OAB PR 71279

Autor:

OTONIEL ABNER FRANCELINO DA SILVA· OAB PR 106421· CPF 081.***.***-45

Autor:

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO· OAB PR 46242· CPF 021.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO AUGUSTO KANDA· OAB PR 92931· CPF 071.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO· OAB PR 17894· CPF 511.***.***-06

Reu:

HELOÍSA ROSSINOLLI CORREIA PAIXÃO· OAB PR 71279

Reu:

OTONIEL ABNER FRANCELINO DA SILVA· OAB PR 106421· CPF 081.***.***-45

Reu:

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO· OAB PR 46242· CPF 021.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Reu

ROSIMEIRE OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

KIM DA CUNHA NAKAMICHI· OAB PR 67931· CPF 013.***.***-48

Autor:

OTONIEL ABNER FRANCELINO DA SILVA· OAB PR 106421· CPF 081.***.***-45

Autor:

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO· OAB PR 17894· CPF 511.***.***-06

Autor:

THIAGO AUGUSTO KANDA· OAB PR 92931· CPF 071.***.***-36

Autor:

VITOR CONEHERO GHIZZI· OAB PR 123713

+ outros advogados do autor

Reu:

KIM DA CUNHA NAKAMICHI· OAB PR 67931· CPF 013.***.***-48

Reu:

OTONIEL ABNER FRANCELINO DA SILVA· OAB PR 106421· CPF 081.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO· OAB PR 17894· CPF 511.***.***-06

Reu:

THIAGO AUGUSTO KANDA· OAB PR 92931· CPF 071.***.***-36

Reu:

VITOR CONEHERO GHIZZI· OAB PR 123713

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (14/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ROSIMEIRE OLIVEIRA SANTOS

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (08/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOACPF

MUNICIPIO DE ITABUNA

Reu

ROSIMEIRE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: ROSIMEIRE OLIVEIRA SANTOS DA SILVAAdvogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).Salvador/BA, 9 de junho de 2026. PODER JUDIC... (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

06/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOACPF

MUNICIPIO DE ITABUNA

Reu

ROSIMEIRE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

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