ROSINA ROUPAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/1997

Distribuição

11/03/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DARIO AFONSO TSCHIEDEL

ROUPAG DISTRIBUIDORA GERAL DE ROUPAS LTDA

SEBASTIAO DUARTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 2.078.760,10

Autor

ITA REPRESENTACOESCNPJ

Reu

LMG ROUPAS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRESA BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 037.***.***-89

Reu:

EDUARDO JOAO GARCIA· OAB SC 021767· CPF 032.***.***-58

Outros

LAURA DE LUCA FELICISSIMO· OAB MG 194711

THIAGO MENDES DE CARVALHO· OAB MG 171435

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639· CPF 948.***.***-20

GIOVANNA HOFF DOMINGUES· OAB SP 456076

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2412913/PR (2023/0240609-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ITA REPRESENTACOES S/S LTDA AGRAVANTE: ITA REPRESENTAÇÕES ADVOGADO: GIOVANNA HOFF DOMINGUES - SP456076 AGRAVADO: LMG ROUPAS LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO CARNEIRO ROSI - MG071639 THIAGO MENDES DE CARVALHO - MG171435 LAURA DE LUCA FELICISSIMO - MG194711 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITA REPRESENTACOESCNPJ

ITA REPRESENTACOES

Reu

LMG ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA HOFF DOMINGUES· CPF 410.***.***-02

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639· CPF 948.***.***-20

Reu:

THIAGO MENDES DE CARVALHO· CPF 066.***.***-98

Reu:

LAURA DE LUCA FELICISSIMO· CPF 086.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (20/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 2.078.760,10

Autor

ITA REPRESENTACOESCNPJ

Reu

LMG ROUPAS LTDA

Advogados

Autor:

GIOVANNA HOFF DOMINGUES· CPF 410.***.***-02

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639· CPF 948.***.***-20

Último movimento: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO (29/06/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2019

Distribuição

16/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUELEM ANDRADE SANTOS 85861319545CNPJ

Reu

LMG ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR· OAB BA 26290· CPF 806.***.***-15

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

EDUARDO JOAO GARCIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/08/2024 (05/08/2024)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

TAFFER REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

LMG ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ILHANA MARIA SEGATTO VENDRUSCOLO· OAB RS 47143· CPF 696.***.***-68

Autor:

MARIA DA CONCEICAO SANTANA· CPF 030.***.***-31

Autor:

WALTER PEREIRA· CPF 081.***.***-90

Autor:

PAULO HENRIQUE EGRAMPHONTE COELHO· CPF 118.***.***-50

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

EDUARDO JOAO GARCIA· OAB SC 21767· CPF 032.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LMG ROUPAS LTDACNPJ

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Reu

LAURA DA PAZ CRUZCPF

Advogados

Autor:

GILMAR KRUTZSCH

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

EDUARDO JOAO GARCIA· OAB SC 21767· CPF 032.***.***-58

Reu:

RACHEL SILVA CARVALHO· OAB MA 9398· CPF 007.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de LAURA DA PAZ CRUZ em 01/11/2023 23:59. (03/11/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

T. CALDAS DE SOUZA & CIA LTDA - MECNPJ

JOSE CARLOS DE SOUZACPF

TANIA REGINA CALDAS SOUZACPF

Reu

LMG ROUPAS LTDACNPJ

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ILHANA MARIA SEGATTO VENDRUSCOLO· OAB RS 47143· CPF 696.***.***-68

Reu:

EDUARDO JOAO GARCIA· CPF 032.***.***-58

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

RODRIGO VIANA RIBEIRO PENA· OAB MG 118208· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

TANIA REGINA CALDAS SOUZACPF

JOSE CARLOS DE SOUZACPF

T. CALDAS DE SOUZA & CIA LTDA - MECNPJ

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

LMG ROUPAS LTDACNPJ

Reu

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

LMG ROUPAS LTDACNPJ

TANIA REGINA CALDAS SOUZACPF

JOSE CARLOS DE SOUZACPF

T. CALDAS DE SOUZA & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ILHANA MARIA SEGATTO VENDRUSCOLO· OAB RS 47143· CPF 696.***.***-68

Autor:

ISABEL LUIZA KIRCHNER· CPF 036.***.***-40

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

RODRIGO VIANA RIBEIRO PENA· OAB MG 118208· CPF 076.***.***-09

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

ILHANA MARIA SEGATTO VENDRUSCOLO· OAB RS 47143· CPF 696.***.***-68

Reu:

ISABEL LUIZA KIRCHNER· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de FORENSE LAB PERICIAS E CONSULTORIA LTDA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 59180065 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LMG ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ECIA AMERICAS SERVICOS E CONSTRUCOES S.A.CNPJ

Outros

FELIPE TAYAR DUARTE DIAS· OAB RJ 223970· CPF 122.***.***-46

LUCIANA CAMPOS PALERMO· OAB RJ 109287· CPF 045.***.***-30

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ECIA AMERICAS SERVICOS E CONSTRUCOES S.A.CNPJ

LMG ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ECIA AMERICAS SERVICOS E CONSTRUCOES S.A.CNPJ

LMG ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO· OAB RJ 93664· CPF 016.***.***-17

Autor:

LUCIANA CAMPOS PALERMO· OAB RJ 109287· CPF 045.***.***-30

Autor:

AMANDA OLIVEIRA DA CRUZ· OAB RJ 179839· CPF 137.***.***-43

Autor:

RAPHAEL BELIENE BRAGA· OAB RJ 188821· CPF 124.***.***-05

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO· OAB RJ 93664· CPF 016.***.***-17

Reu:

LUCIANA CAMPOS PALERMO· OAB RJ 109287· CPF 045.***.***-30

Reu:

AMANDA OLIVEIRA DA CRUZ· OAB RJ 179839· CPF 137.***.***-43

Reu:

RAPHAEL BELIENE BRAGA· OAB RJ 188821· CPF 124.***.***-05

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/12/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LMG ROUPAS LTDA

Reu

ECIA AMERICAS SERVICOS E CONSTRUCOES S A

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/12/2016

Distribuição

21/12/2016

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

LMG ROUPAS LTDACNPJ

MALWEE MALHAS BLUMENAU LTDA.CNPJ

VINICOLA PERICO LTDA.CNPJ

MALWEE MALHAS POMERODE LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 388.209,06

Autor

MALWEE MALHAS LTDACPF

LMG ROUPAS LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 090389· CPF 060.***.***-21

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· CPF 133.***.***-77

Reu:

FABRICIA LEMSER MARTINS· OAB SC 009664· CPF 935.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 388.209,06

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

MALWEE MALHAS LTDACPF

LMG ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SLOVINSKI FERRARI CARLSSON· OAB SC 013406· CPF 983.***.***-72

Autor:

FABRICIA LEMSER MARTINS· OAB SC 009664· CPF 935.***.***-91

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 090389· CPF 060.***.***-21

Reu:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Reu:

REGIS PALLOTTA TRIGO· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGSFP0 (19/12/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2008

Distribuição

27/03/2008

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

Reu

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

MALWEE MALHAS POMERODE LTDA.CNPJ

MALWEE MALHAS BLUMENAU LTDA.CNPJ

CONFECCOES CAMACAN LTDA.CNPJ

LMG ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· CPF 029.***.***-46

Autor:

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 42078· CPF 036.***.***-90

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB DF 1805· CPF 524.***.***-34

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Outros

HEBERTO DA SILVA MENDANHA· OAB DF 13212· CPF 573.***.***-49

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA· OAB DF 24654· CPF 048.***.***-71

JUSSARA DE FARIA MALHEIROS· OAB DF 10665· CPF 225.***.***-34

Último movimento: Juntada de manifestação (12/01/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

MALWEE MALHAS POMERODE LTDA.CNPJ

CONFECCOES CAMACAN LTDA.CNPJ

LMG ROUPAS LTDACNPJ

MALWEE MALHAS BLUMENAU LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB DF 1805· CPF 524.***.***-34

Reu:

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA· OAB DF 24654· CPF 048.***.***-71

Reu:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Reu:

HEBERTO DA SILVA MENDANHA· CPF 573.***.***-49

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (13/09/2021)

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