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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO TORRES DA CRUZCPF

OSMAR JESUS DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO GARBO· OAB SP 312812· CPF 318.***.***-24

Outros

BERNARDETE URANA DE ARAUJO PETERUCE· OAB SP 436471· CPF 197.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR JESUS DA CRUZCPF

JOAO TORRES DA CRUZCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO GARBO· OAB SP 312812· CPF 318.***.***-24

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Prazo (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR JESUS DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO GARBO· OAB SP 312812· CPF 318.***.***-24

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TENONE UNIDADE INTEGRADA PROPAZ

Reu

MARIVALDO PINHEIRO DE SOUZA

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A COLETIVIDADE - O ESTADO

SECCIONAL DE ICOARACI

Reu

MARCELO SEDOVIM SANTANACPF

Último movimento: Decorrido prazo de Polícia Militar do Pará em 29/01/2024 23:59. (11/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2023

Distribuição

17/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM ICOARACI

Reu

HELDER ALVES BARATACPF

Advogados

Reu:

EDMUNDO JOSE SILVA JUNIOR· OAB PA 32197· CPF 985.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (29/04/2026)

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