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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 2.368,12

Autor

ROSITA REGINA PRZYGODACPF

Reu

JEFFERSON CARLOS PONQUEROLICPF

Outros

ROLF RISTOW NETO· OAB SC 046734· CPF 070.***.***-82

ROSÂNGELA VISCONTI RISTOW· OAB SC 006775· CPF 442.***.***-20

JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI· OAB SC 020083· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21 (08/07/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO PRZYGODACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

RICARDO PRZYGODA· OAB SP 435338· CPF 159.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JULIO JOSE CABREIRA GOMES JUNIOR

ANA BEATRIZ RUFINO MARCIANOCPF

Advogados

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Reu:

RICARDO PRZYGODA· CPF 159.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO JOSE CABREIRA GOMES JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 105118/2025 (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO JOSE CABREIRA GOMES JUNIOR

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO JOSE CABREIRA GOMES JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRENNO GONCALVES DE CARVALHO (EMBARGANTE)

2. OTON VIANA DE CARVALHO (EMBARGANTE)

Reu

BRENNO GONÇALVES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM ROGER NEME· OAB SP 207370· CPF 158.***.***-79

Reu:

WILLIAM ROGER NEME· OAB SP 207370· CPF 158.***.***-79

Reu:

EDUARDO CAROZZI DE AGUIAR· OAB SP 261315· CPF 270.***.***-80

Reu:

RICARDO PRZYGODA· OAB SP 435338· CPF 159.***.***-18

Reu:

VITÓRIA SANTANA DOS SANTOS· OAB SP 465396· CPF 461.***.***-06

Reu:

JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR· OAB SP 167542· CPF 297.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002546-86.2017.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - BRENNO GONÇALVES DE CARVALHO - Vistos. Expeçam-se certidões relativas à taxa judiciária. Após, aguarde-se a inscrição em dívida ativa. Confirmada a inscrição, arquivem-se os autos, se tudo em ordem. Int. - ADV: WILLIAM ROGER NEME (OAB 207370/SP), WILLIAM ROGER NEME (OAB 207370/SP) (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

19/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EVERTON DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

RICARDO PRZYGODA· OAB SP 435338· CPF 159.***.***-18

Reu:

RONALDO MOREIRA· OAB SP 290347· CPF 267.***.***-06

Último movimento: Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EVERTON DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Reu:

RONALDO MOREIRA· OAB SP 290347· CPF 267.***.***-06

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTransferência Entre Estabelecimentos Penais

INCONSISTENTETransferência Entre Estabelecimentos Penais

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

IRADIL PINHEIRO DO NASCIMENTO

Reu

PENITENCIARIA DE PACAEMBU SP

Advogados

Autor:

RICARDO PRZYGODA· OAB SP 435338· CPF 159.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

INDICIADOS 2 E 3 - DESCONHECIDOS

ARTAXERXES KENNEDY BRASIL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALINE DA NOBREGA TOSCANO· OAB SP 214776· CPF 270.***.***-12

Reu:

RICARDO PRZYGODA· OAB SP 435338· CPF 159.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTAXERXES KENNEDY BRASIL DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PRZYGODA· OAB SP 435338· CPF 159.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

R$ 9.191,32

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDESCNPJ

Reu

IVONETE BARBOSA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA EVELYN JONES· OAB SP 180621· CPF 260.***.***-30

Reu:

RICARDO PRZYGODA· OAB SP 435338· CPF 159.***.***-18

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA RIBEIRO· OAB SP 200412· CPF 197.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RICARDO PRZYGODA· OAB SP 435338· CPF 159.***.***-18

Reu:

DANIEL ARAUJO FILHO· CPF 450.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RICARDO PRZYGODA· OAB SP 435338· CPF 159.***.***-18

Reu:

DANIEL ARAUJO FILHO· CPF 450.***.***-17

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELISSON AVELINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RICARDO PRZYGODA· OAB SP 435338· CPF 159.***.***-18

Reu:

DIRCEU DA SILVA MATHIAS DOS SANTOS· OAB SP 417075· CPF 046.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLivramento Condicional

INCONSISTENTELivramento Condicional

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WELISSON AVELINO DA SILVACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU DA SILVA MATHIAS DOS SANTOS· OAB SP 417075· CPF 046.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLivramento Condicional

INCONSISTENTELivramento Condicional

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WELISSON AVELINO DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELISSON AVELINO DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

WELISSON AVELINO DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELISSON AVELINO DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

WELISSON AVELINO DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

WELISSON AVELINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DIRCEU DA SILVA MATHIAS DOS SANTOS· OAB SP 417075· CPF 046.***.***-08

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (15/03/2024)

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