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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE FERREIRA DA SILVA

LEANDRO ANDRADE REIS SANTANACPF

Reu

ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA· OAB BA 20391· CPF 791.***.***-72

Reu:

LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA· OAB BA 20391· CPF 791.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 7.037,26

Autor

RENE ELIAS DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEFCNPJ

Reu

DORALICE FERREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO JOSE DA SILVACPF

ROBSON CHARLES DA SILVACPF

RONATO FRANCISCO DA SILVACPF

RONILDO REGINALDO DA SILVACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 46024· CPF 735.***.***-53

Reu:

RITA DE CASSIA DA SILVA VENANCIO· CPF 603.***.***-68

Reu:

ROSA MARIA FERREIRA DA SILVA· CPF 376.***.***-87

Reu:

JOSUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 33354· CPF 727.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 116.666,00

Autor

RENE ELIAS DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DA SILVA E DORALICE FERREIRA DA SILVA

RITA DE CASSIA DA SILVA VENANCIO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANNE CAROLINE DA SILVA PEREIRA

DORALICE FERREIRA DA SILVA

FRANCISCO JOSE DA SILVA

REJANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA

RENE ELIAS DA SILVA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JOSUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 33354· CPF 727.***.***-91

Autor:

RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 46024· CPF 735.***.***-53

Reu:

JOSUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 33354· CPF 727.***.***-91

Reu:

RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 46024· CPF 735.***.***-53

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANNE CAROLINE DA SILVA PEREIRA

DORALICE FERREIRA DA SILVA

FRANCISCO JOSE DA SILVA

REJANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA

RENE ELIAS DA SILVA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JOSUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 33354· CPF 727.***.***-91

Autor:

RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 46024· CPF 735.***.***-53

Reu:

JOSUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 33354· CPF 727.***.***-91

Reu:

RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 46024· CPF 735.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0731098-94.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO ESPÓLIO DE: DORALICE FERREIRA DA SILVA, FRANCISCO JOSE DA SILVA HERDEIRO: ANNE CAROLINE DA SILVA PEREIRA, RITA DE CASSIA DA SILVA VENANCIO, ROSANGELA DA SILVA LOUP, ROBSON CHARLES DA SILVA, RONALDO JOSE DA SILVA, ROSANA FERREIRA DA SILVA, RONATO FRANCISCO DA SILVA, REJANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA, ROSA MARIA FERREIRA... (17/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 586.906,00

Autor

LUIZ DO CARMO BEDRANCPF

Reu

ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA

ROSIVALDO FERREIRA DA SILVACPF

ESPOLIO DE ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

SEVERINO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

KASSIO ROBERTO PEREIRA· OAB MT 12691· CPF 940.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (04/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

KASSIO ROBERTO PEREIRA· OAB MT 12691· CPF 940.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO JOSE DOS SANTOS

Reu

SEVERINO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KASSIO ROBERTO PEREIRA· OAB MT 12691· CPF 940.***.***-20

Reu:

KASSIO ROBERTO PEREIRA· OAB MT 12691· CPF 940.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO JOSE DOS SANTOS

Reu

SEVERINO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KASSIO ROBERTO PEREIRA· OAB MT 12691· CPF 940.***.***-20

Reu:

KASSIO ROBERTO PEREIRA· OAB MT 12691· CPF 940.***.***-20

Último movimento: Documento (04/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 9.865,18

Último movimento: Juntada de Certidão (15/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 9.865,18

Autor

ROSIVALDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Último movimento: Conhecido o recurso de ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA - CPF: 482.183.321-20 (RECORRENTE) e provido (13/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA· OAB MT 10363· CPF 288.***.***-10

Reu:

MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA· OAB MT 10363· CPF 288.***.***-10

Último movimento: Documento (15/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA· OAB MT 10363· CPF 288.***.***-10

Reu:

MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA· OAB MT 10363· CPF 288.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033771-45.2020.8.11.0041. EXEQUENTE: ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos. Trata-se de manifestação do executado requerendo o desbloqueio dos valores constritos das contas vinculadas: AG. 4408, C/C 130054038; AG. 4408 C/C 130054045 e retenção AG. 4408 C/C 130054021, todas do Banco Santander. Cumpre esclarecer... (15/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA· OAB MT 10363· CPF 288.***.***-10

Reu:

MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA· OAB MT 10363· CPF 288.***.***-10

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRAINHA

Reu

ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

AILA PATRICIA BRAGA CAMPOS· OAB PA 32011· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2015

Distribuição

12/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA

Outros

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2006

Distribuição

18/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

DETRAN/PA

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 33.280,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN

Reu

ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PB 23733· CPF 261.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PB 23733· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicação (06/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 14.544,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59. (11/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA

WHEKSCLEY COIMBRA VAZ INOCENCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MIRIAN SALES DE SOUSA· OAB RO 8569· CPF 930.***.***-15

Autor:

JOSIMARA CARDOSO GOMES· OAB RO 8649· CPF 724.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2024)

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