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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

04/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DONIZETE XAVIER DOS SANTOS

ELIOMAR ROCHA FERRAZCPF

FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

GILMAR MENDES FERRAZ

IDAILSON MORAIS DE MATOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES· OAB MG 123176· CPF 069.***.***-70

Autor:

GUILHERME BANDEIRA ROCHA· OAB MG 113337· CPF 061.***.***-27

Autor:

JOSE FRANCISCO DE SOUSA· OAB MG 48035· CPF 367.***.***-68

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

JOSE MESSIAS PEREIRA MOTA· OAB MG 136161· CPF 028.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES· OAB MG 123176· CPF 069.***.***-70

Reu:

GUILHERME BANDEIRA ROCHA· OAB MG 113337· CPF 061.***.***-27

Reu:

JOSE FRANCISCO DE SOUSA· OAB MG 48035· CPF 367.***.***-68

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

JOSE MESSIAS PEREIRA MOTA· OAB MG 136161· CPF 028.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DONIZETE XAVIER DOS SANTOS

ELIOMAR ROCHA FERRAZCPF

FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

GILMAR MENDES FERRAZ

IDAILSON MORAIS DE MATOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES· OAB MG 123176· CPF 069.***.***-70

Autor:

GUILHERME BANDEIRA ROCHA· OAB MG 113337· CPF 061.***.***-27

Autor:

JOSE FRANCISCO DE SOUSA· OAB MG 48035· CPF 367.***.***-68

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

JOSE MESSIAS PEREIRA MOTA· OAB MG 136161· CPF 028.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES· OAB MG 123176· CPF 069.***.***-70

Reu:

GUILHERME BANDEIRA ROCHA· OAB MG 113337· CPF 061.***.***-27

Reu:

JOSE FRANCISCO DE SOUSA· OAB MG 48035· CPF 367.***.***-68

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

JOSE MESSIAS PEREIRA MOTA· OAB MG 136161· CPF 028.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: GILMAR MENDES FERRAZ e outros Vista as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 05(cinco) dias. Adv - JOSE FRANCISCO DE SOUSA, PAULO HENRIQUE PINHEIRO COSTA, JOSE MESSIAS PEREIRA MOTA, ELIZETE ALVES DA ROCHA, GUILHERME BANDEIRA ROCHA, ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, HENRIQUE MATHEUS M... (07/08/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 117.708,00

Autor

REINALDO RUFINO CORREACPF

Reu

ROSIVALDO ROCHA BUDNIAKCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE MORAES RAMALHO· OAB RO 8962· CPF 007.***.***-82

Reu:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Reu:

SERGIO FERNANDO CESAR· OAB RO 7449· CPF 669.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/12/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 14.704,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 14.704,14

Autor

ROSIVALDO ROCHA BUDNIAKCPF

Reu

JURANDIR RIBEIRO DO VALECPF

BRUNA SILVA DO VALE

LAUDICEIA SILVA DE OLIVEIRA

BRUNA SILVA DO VALE SCARPATTICPF

AMANDA SILVA DO VALECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO· OAB RO 770· CPF 220.***.***-91

Reu:

EVANDRO ALVES DOS SANTOS· OAB PR 52678· CPF 659.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 2.016,38

Autor

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Reu

ROSIVALDO ROCHA BUDNIAKCPF

Advogados

Reu:

HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO· OAB RO 770· CPF 220.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/04/2026)

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