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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAICON DOS SANTOS MORAESCPF

ALEXANDER VIEIRA SOUZACPF

MARIANE FREITAS

Advogados

Autor:

SABRINA CABRERA BATISTA· CPF 021.***.***-00

Autor:

ROSANGELA MAZZUCO· CPF 667.***.***-00

Autor:

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO· CPF 736.***.***-06

Autor:

IOANNIS FEDRIZZI PETALAS· CPF 630.***.***-20

Autor:

CARLA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 735.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA KALISKI GARCIA· OAB RS 067593· CPF 758.***.***-00

Reu:

JENAINA RAMOS GAUDERT· CPF 542.***.***-04

Reu:

LAERTE LUIS GSCHWENTER· CPF 604.***.***-68

Reu:

MARIA CAROLINA PERES SOARES GSCHWENTER· CPF 507.***.***-20

Reu:

LUCIANO GARCIA KUCHLE· OAB RS 102266· CPF 000.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (19/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DOS SANTOS MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LUCIANA KALISKI GARCIA· OAB RS 067593· CPF 758.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DOS SANTOS MORAESCPF

Reu

OS MESMOS

ALEXANDER VIEIRA SOUZACPF

MARIANE FREITAS

Advogados

Autor:

LUCIANA KALISKI GARCIA· OAB RS 067593· CPF 758.***.***-00

Reu:

LAERTE LUIS GSCHWENTER· CPF 604.***.***-68

Reu:

LUCIANO GARCIA KUCHLE· OAB RS 102266· CPF 000.***.***-77

Reu:

MAGNUS CRISTIANO VIANA· OAB RS 057647· CPF 909.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE3CR1 (14/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

THIAGO DIOGO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IOANNIS FEDRIZZI PETALAS· CPF 630.***.***-20

Autor:

LEO MARIO HEIDRICH LEAL· CPF 699.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO· CPF 736.***.***-06

Autor:

ROSANGELA MAZZUCO· CPF 667.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ADRIANA MEDEIROS OLIVEIRA· CPF 280.***.***-20

Reu:

LISANDRO LUIS WOTTRICH· CPF 647.***.***-68

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

02/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALBERI JUACIR STRELOW

Advogados

Autor:

ROSANGELA MAZZUCO· CPF 667.***.***-00

Autor:

LEO MARIO HEIDRICH LEAL· CPF 699.***.***-20

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ALBERI JUACIR STRELOWCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (01/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERI JUACIR STRELOW

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE3CR1 (15/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RENE GARCELL ACOSTACPF

Advogados

Autor:

IOANNIS FEDRIZZI PETALAS· CPF 630.***.***-20

Autor:

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO· CPF 736.***.***-06

Autor:

ROSANGELA MAZZUCO· CPF 667.***.***-00

Autor:

LEO MARIO HEIDRICH LEAL· CPF 699.***.***-20

Autor:

CAROLINE SPOTORNO DA SILVA· CPF 803.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62 (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOAO PEDRO DA SILVACPF

ELISANGELA DA SILVA PERFEITOCPF

Advogados

Autor:

IOANNIS FEDRIZZI PETALAS· CPF 630.***.***-20

Autor:

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO· CPF 736.***.***-06

Autor:

ROSANGELA MAZZUCO· CPF 667.***.***-00

Autor:

LEO MARIO HEIDRICH LEAL· CPF 699.***.***-20

Autor:

CAROLINE SPOTORNO DA SILVA· CPF 803.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

KALLEO MACHADO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO· CPF 736.***.***-06

Autor:

CAROLINE SPOTORNO DA SILVA· CPF 803.***.***-68

Autor:

EDUARDO BODANEZI LORENZI· CPF 977.***.***-72

Autor:

ROSANGELA MAZZUCO· CPF 667.***.***-00

Autor:

IOANNIS FEDRIZZI PETALAS· CPF 630.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

LISANDRO LUIS WOTTRICH· CPF 647.***.***-68

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - SLE1JU -> SLEDC (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

KALLEO MACHADO DE LIMACPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE1JU1 (28/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CAIO DE LIMA SANTOSCPF

DOUGLAS DOS SANTOS BRASILISTA

Advogados

Autor:

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO· CPF 736.***.***-06

Autor:

ROSANGELA MAZZUCO· CPF 667.***.***-00

Autor:

IOANNIS FEDRIZZI PETALAS· CPF 630.***.***-20

Autor:

LEO MARIO HEIDRICH LEAL· CPF 699.***.***-20

Reu:

OMAR EMILIO DUPONT· OAB RS 051999· CPF 393.***.***-49

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50490866820258217000/TJRS (26/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO DE LIMA SANTOSCPF

DOUGLAS DOS SANTOS BRASILISTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE3CR1 (09/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GUILHERME SILVA CORREACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO· CPF 736.***.***-06

Autor:

ROSANGELA MAZZUCO· CPF 667.***.***-00

Autor:

CARLA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 735.***.***-15

Autor:

LEO MARIO HEIDRICH LEAL· CPF 699.***.***-20

Autor:

CAROLINE SPOTORNO DA SILVA· CPF 803.***.***-68

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA CARUS· OAB RS 124888· CPF 002.***.***-79

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53397648220248217000/TJRS (14/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME SILVA CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA CARUS· OAB RS 124888· CPF 002.***.***-79

Reu:

CARLOS ROBERTO LIMA PAGANELLA· CPF 326.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE3CR1 (12/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2016

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JULIAN CESAR DA SILVA KOTOWSKICPF

Advogados

Autor:

IOANNIS FEDRIZZI PETALAS· CPF 630.***.***-20

Autor:

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO· CPF 736.***.***-06

Autor:

ROSANGELA MAZZUCO· CPF 667.***.***-00

Autor:

LEO MARIO HEIDRICH LEAL· CPF 699.***.***-20

Autor:

CAROLINE SPOTORNO DA SILVA· CPF 803.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

MARIA ADRIANA MEDEIROS OLIVEIRA· CPF 280.***.***-20

Reu:

LISANDRO LUIS WOTTRICH· CPF 647.***.***-68

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50974157720268217000/TJRS (27/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIAN CESAR DA SILVA KOTOWSKI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE3CR1 (13/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JONATHAN ALVES MOUTINHO

Advogados

Autor:

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO· CPF 736.***.***-06

Autor:

ROSANGELA MAZZUCO· CPF 667.***.***-00

Autor:

LEO MARIO HEIDRICH LEAL· CPF 699.***.***-20

Autor:

CAROLINE SPOTORNO DA SILVA· CPF 803.***.***-68

Autor:

CARLA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 735.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (27/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN ALVES MOUTINHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE3CR1 (19/06/2024)

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