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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 14.000,00

Último movimento: Juntada de petição (23/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 14.000,00

Autor

ROSSANA MARIA MORAES CUTRIMCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO· OAB MA 6520· CPF 467.***.***-49

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2010

Distribuição

08/04/2010

Valor

R$ 27.346,08

Autor

TED ANDERSON CORREIA TEIXEIRACPF

Reu

ROSSANA MARIA MORAES CUTRIMCPF

Advogados

Autor:

MICHAELA DOS SANTOS REIS· OAB MA 6774· CPF 787.***.***-91

Autor:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Autor:

TED ANDERSON CORREIA TEIXEIRA· OAB MA 8041· CPF 825.***.***-15

Reu:

SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO· OAB MA 6520· CPF 467.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/09/2014

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDIR PINHEIRO MENDANHACPF

JOSE DE RIBAMAR PENHA GOMESCPF

LUIZA DAS GRACAS CUTRIMCPF

JOAO JOSE CUTRIM GOMESCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS NEVES COSTACPF

+ 9 outros

Reu

EDVALDO BARROS SODRECPF

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOAO CUTRIM ABREU· OAB MA 4266· CPF 126.***.***-91

Reu:

GEORGE UMBERTO MARTINS MIRANDA· OAB MA 9230· CPF 406.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de GEORGE UMBERTO MARTINS MIRANDA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARCOS EVANGELISTA AZEVEDO EVERTONCPF

DARCY EVERTON ABREUCPF

Reu

JOCEMAR SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO CUTRIM ABREU· OAB MA 4266· CPF 126.***.***-91

Reu:

JOAO FELIX DOMINICE PENHA FILHO· OAB MA 4034· CPF 225.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de DARCY EVERTON ABREU em 15/09/2025 23:59. (16/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO ABREU FILHOCPF

Reu

RAIMUNDO DE JESUS RODRIGUES CUTRIM

HERBERTH DE JESUS GOMES CUTRIMCPF

RAIMUNDO DE JESUS GOMES CUTRIM

Advogados

Autor:

JOAO CUTRIM ABREU· OAB MA 4266· CPF 126.***.***-91

Autor:

MALAQUIAS AZEVEDO FILHO· OAB MA 21784· CPF 021.***.***-10

Reu:

FABIO COSTA PINTO· OAB MA 9227· CPF 915.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de protocolo (09/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

R$ 28.960,00

Autor

VALDSON CAJADO RODRIGUESCPF

Reu

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CUTRIM ABREU· OAB MA 4266· CPF 126.***.***-91

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MA 11735· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 28.960,00

Autor

VALDSON CAJADO RODRIGUESCPF

Reu

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CUTRIM ABREU· OAB MA 4266· CPF 126.***.***-91

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MA 11735· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDSON CAJADO RODRIGUESCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO CUTRIM ABREU· OAB MA 4266· CPF 126.***.***-91

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MA 11735· CPF 675.***.***-53

Reu:

JOAO CUTRIM ABREU· OAB MA 4266· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDSON CAJADO RODRIGUESCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO CUTRIM ABREU· OAB MA 4266· CPF 126.***.***-91

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MA 11735· CPF 675.***.***-53

Reu:

JOAO CUTRIM ABREU· OAB MA 4266· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Definitivo (28/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/01/2011

Distribuição

13/01/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDA FRANCISCA PAZ COSTA

BENILDES DE SOUSA COSTACPF

Reu

MARIA ROSIRENE CUNHA MARTINS

Advogados

Autor:

JOAO CUTRIM ABREU· OAB MA 4266· CPF 126.***.***-91

Reu:

JOAO JOSE CUNHA PESSOA· OAB MA 14237· CPF 909.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIBURCIO DOS SANTOS MEIRELESCPF

LUCIVALDO COSTA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS NEVES COSTACPF

JOSEVALDO RODRIGUES PENHACPF

RAIMUNDO NONATO GOMESCPF

+ 15 outros

Reu

EDEILSON EVERTON GOMESCPF

WALTEAN EVERTON PENHACPF

ADILSON EVERTON GOMES

JOSE REINALDO PINHEIRO EVERTONCPF

REINALDO COSTA EVERTON

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO CUTRIM ABREU· OAB MA 4266· CPF 126.***.***-91

Reu:

BETIANA SILVA GERUDE· OAB MA 10744· CPF 437.***.***-72

Reu:

FABIO COSTA PINTO· OAB MA 9227· CPF 915.***.***-87

Reu:

THAYSA HALIMA SAUAIA· OAB MA 6792· CPF 878.***.***-78

Último movimento: Juntada de petição (11/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEVALDO RODRIGUES PENHACPF

Reu

JOSE REINALDO PINHEIRO EVERTONCPF

Advogados

Autor:

BETIANA SILVA GERUDE· OAB MA 10744· CPF 437.***.***-72

Autor:

THAYSA HALIMA SAUAIA· OAB MA 6792· CPF 878.***.***-78

Autor:

FABIO COSTA PINTO· OAB MA 9227· CPF 915.***.***-87

Autor:

JOAO CUTRIM ABREU· OAB MA 4266· CPF 126.***.***-91

Reu:

BETIANA SILVA GERUDE· OAB MA 10744· CPF 437.***.***-72

Reu:

THAYSA HALIMA SAUAIA· OAB MA 6792· CPF 878.***.***-78

Reu:

FABIO COSTA PINTO· OAB MA 9227· CPF 915.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

J R F DO NASCIMENTO - MECNPJ

Reu

ADRIANO JONES NOGUEIRA CORREIACPF

JEAN ANDRE ELIASCPF

MARCOS ANTONIO SOUZA DA SILVACPF

EVALDO SANTOS VIEIRACPF

MOB CAPAS E ACESSORIOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA· OAB MA 9006· CPF 781.***.***-87

Autor:

CLEMES MOTA LIMA FILHO· OAB MA 9144· CPF 670.***.***-68

Reu:

ALTAIR FONSECA PINTO· OAB MA 6496· CPF 268.***.***-04

Reu:

JOAO CUTRIM ABREU· OAB MA 4266· CPF 126.***.***-91

Reu:

ALAN VIANA OLIVEIRA· OAB MA 12122· CPF 995.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

2 VARA DA COMARCA DE VIANA

Reu

UBIRATAN GOMES NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JOAO CUTRIM ABREU· OAB MA 4266· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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