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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 113.036,53

Autor

MICHELE GONCALVES ROSSI BRISOLLACPF

MANUELA ROSSI BRISOLLACPF

MURILO RIZZOLO PINHEIRO BRISOLLACPF

MARCELA GONCALVES ROSSI DE ALMEIDACPF

THIAGO DE ALMEIDACPF

+ 7 outros

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA LUER ARAUJO GOMES· OAB SP 434786· CPF 414.***.***-31

Autor:

RICHARD CRISTIANO DA SILVA· OAB SP 258284· CPF 277.***.***-95

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

ELANE SARITTA PAULINO MOURA· CPF 850.***.***-00

Último movimento: Reativação de Processo Suspenso (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 47.700,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA CESARIO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ANDRADE FAVARON FILHO· OAB SP 262697· CPF 308.***.***-78

Autor:

SÍLVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA· OAB SP 104157· CPF 025.***.***-30

Reu:

PAULO FRANCISCO TELLAROLI FILHO· CPF 131.***.***-11

Reu:

LIVIA ROSSI DIAS· OAB DF 0000000· CPF 143.***.***-30

Reu:

RICARDO DA SILVA RISSATTI· CPF 287.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA CESARIO GOMESCPF

Reu

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAçãO E INSTRUçãOCPF

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ANDRADE FAVARON FILHO· OAB SP 262697· CPF 308.***.***-78

Autor:

SÍLVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA· OAB SP 104157· CPF 025.***.***-30

Reu:

RICARDO DA SILVA RISSATTI· CPF 287.***.***-50

Reu:

PAULO FRANCISCO TELLAROLI FILHO· CPF 131.***.***-11

Reu:

LIVIA ROSSI DIAS· OAB DF 0000000· CPF 143.***.***-30

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 47.700,00

Autor

MARCELA CESARIO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAçãO E INSTRUçãOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ANDRADE FAVARON FILHO· OAB SP 262697· CPF 308.***.***-78

Autor:

SÍLVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA· OAB SP 104157· CPF 025.***.***-30

Reu:

PAULO FRANCISCO TELLAROLI FILHO· CPF 131.***.***-11

Reu:

LIVIA ROSSI DIAS· OAB DF 0000000· CPF 143.***.***-30

Reu:

RICARDO DA SILVA RISSATTI· CPF 287.***.***-50

Reu:

SILVIA DE OLIVEIRA COUTO REGINA· CPF 967.***.***-04

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA CESARIO GOMESCPF

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO CAMPINAS

MUNICíPIO DE CAMPINASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ANDRADE FAVARON FILHO· OAB SP 262697· CPF 308.***.***-78

Autor:

SILVIA DE OLIVEIRA COUTO REGINA· OAB SP 72363· CPF 967.***.***-04

Autor:

LIVIA ROSSI DIAS· OAB SP 156591· CPF 143.***.***-30

Autor:

SÍLVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA· OAB SP 104157· CPF 025.***.***-30

Autor:

RICARDO DA SILVA RISSATTI· OAB SP 364304· CPF 287.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS ANDRADE FAVARON FILHO· OAB SP 262697· CPF 308.***.***-78

Reu:

SILVIA DE OLIVEIRA COUTO REGINA· OAB SP 72363· CPF 967.***.***-04

Reu:

LIVIA ROSSI DIAS· OAB SP 156591· CPF 143.***.***-30

Reu:

SÍLVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA· OAB SP 104157· CPF 025.***.***-30

Reu:

RICARDO DA SILVA RISSATTI· OAB SP 364304· CPF 287.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001306-02.2018.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Marcela Cesario Gomes - Hospital e Maternidade Celso Pierro Campinas - - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) i... (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAIS & FLORA - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

LAB BRAZIL LABORATORIO FARMACEUTICO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB MG 164652· CPF 256.***.***-04

Outros

LIVIA ROSSI DIAS· OAB DF 0000000· CPF 143.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2344429/SP (2023/0117107-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADO: LIVIA ROSSI DIAS - SP156591 AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AGRAVADO: LAB BRAZIL LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA AGRAVADO: SAIS & FLORA - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: FLÁVIO MENDES BENINCASA - SP166766 DECISÃO Trata-se de agravo manejado pelo Município de Campinas contra decisão que não admitiu recurso especial, es... (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAIS & FLORA - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

LAB BRAZIL LABORATORIO FARMACEUTICO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA

Reu:

LIVIA ROSSI DIAS· OAB DF 0000000· CPF 143.***.***-30

Último movimento: Publicado em (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

LAB BRAZIL LABORATORIO FARMACEUTICO LTDACNPJ

SAIS & FLORA - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

SAIS & FLORA - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

LAB BRAZIL LABORATORIO FARMACEUTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE TOJEIRO· OAB SP 232477· CPF 071.***.***-41

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

NAZARE MARIA RIBEIRO DA FONSECACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

JULIANA YUMY TELES GOES· OAB SP 274995· CPF 317.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

NAZARE MARIA RIBEIRO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

LIVIA ROSSI DIAS· OAB SP 156591· CPF 143.***.***-30

Reu:

JULIANA YUMY TELES GOES· OAB SP 274995· CPF 317.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 86.400,00

Autor

MALU CASTELLANO PASCOLATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LAURITO DRIGHETTI· OAB SP 435515· CPF 389.***.***-81

Autor:

BRENO ANTONIO NAVARRO BERNARDES SILVA· CPF 370.***.***-60

Reu:

LIVIA ROSSI DIAS· OAB SP 156591· CPF 143.***.***-30

Reu:

MESSIAS ULISSES F DE OLIVEIRA· OAB SP 127282· CPF 077.***.***-02

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 86.400,00

Autor

MALU CASTELLANO PASCOLATOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LAURITO DRIGHETTI· OAB SP 435515· CPF 389.***.***-81

Reu:

WLADIMIR NOVAES· OAB SP 104440· CPF 082.***.***-39

Reu:

ALEXANDRE GIACOMIN· OAB SP 435602· CPF 088.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ALICE BRECHES DE MELLOCPF

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI - CAMPINASCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA TAMBOR TORRES· OAB SP 273142· CPF 225.***.***-08

Autor:

THIAGO CARDOSO SILVA TORRES· OAB SP 373604· CPF 329.***.***-02

Reu:

OSMAR LOPES JUNIOR· OAB SP 94396· CPF 047.***.***-10

Reu:

LIVIA ROSSI DIAS· OAB SP 156591· CPF 143.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI - CAMPINASCNPJ

Reu

ALICE BRECHES DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

LIVIA ROSSI DIAS· OAB SP 156591· CPF 143.***.***-30

Autor:

OSMAR LOPES JUNIOR· OAB SP 94396· CPF 047.***.***-10

Autor:

PATRÍCIA BELLO DE SÁ ROSAS COSTA· OAB SP 482243· CPF 017.***.***-80

Reu:

JULIANA CRISTINA TAMBOR TORRES· OAB SP 273142· CPF 225.***.***-08

Reu:

THIAGO CARDOSO SILVA TORRES· OAB SP 373604· CPF 329.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPINAS em 14/05/2026 para recurso (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE BRECHES DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CARDOSO SILVA TORRES· OAB SP 373604· CPF 329.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE BRECHES DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CARDOSO SILVA TORRES· OAB SP 373604· CPF 329.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA ROSSI DIAS· OAB SP 156591· CPF 143.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA ROSSI DIAS· OAB SP 156591· CPF 143.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE BRECHES DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CARDOSO SILVA TORRES· OAB SP 373604· CPF 329.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE BRECHES DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CARDOSO SILVA TORRES· OAB SP 373604· CPF 329.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA ROSSI DIAS· OAB SP 156591· CPF 143.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA ROSSI DIAS· OAB SP 156591· CPF 143.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE SEBASTIAO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Outros

MARCELO MENDONÇA DE MEDEIROS· OAB SP 344542

LIVIA ROSSI DIAS· OAB SP 156591· CPF 143.***.***-30

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI· OAB SP 153176· CPF 173.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

10/02/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VERA LUCIA VIEIRA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSICPF

HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI - CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CARDOSO SILVA TORRES· OAB SP 373604· CPF 329.***.***-02

Reu:

LIVIA ROSSI DIAS· OAB SP 156591· CPF 143.***.***-30

Reu:

DANIELA FONSECA CALADO NUNES· OAB SP 140119· CPF 258.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

CARLITO PEREIRA IACARUSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

THEREZINHA CUCATTI· OAB SP 216695· CPF 868.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO BEZERRA LIMA· OAB SP 208739· CPF 529.***.***-00

Reu:

MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB SP 111061· CPF 078.***.***-30

Reu:

LIVIA ROSSI DIAS· OAB SP 156591· CPF 143.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 14.544,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLITO PEREIRA IACARUSOCPF

Advogados

Autor:

LIVIA ROSSI DIAS· OAB SP 156591· CPF 143.***.***-30

Autor:

MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB SP 111061· CPF 078.***.***-30

Reu:

THEREZINHA CUCATTI· OAB SP 216695· CPF 868.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO BEZERRA LIMA· OAB SP 208739· CPF 529.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 14.544,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

CARLITO PEREIRA IACARUSOCPF

Advogados

Reu:

THEREZINHA CUCATTI· OAB SP 216695· CPF 868.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO BEZERRA LIMA· OAB SP 208739· CPF 529.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS RIBOLLI LUPPICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MÁRCIA LUPPI AZEVEDO· OAB SP 150756· CPF 249.***.***-05

Reu:

ANTONIO COLLETA DE ALMEIDA NETO· OAB SP 345665· CPF 117.***.***-02

Reu:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS RIBOLLI LUPPICPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA ROSSI DIAS· OAB SP 156591· CPF 143.***.***-30

Reu:

LUCIANA MÁRCIA LUPPI AZEVEDO· OAB SP 150756· CPF 249.***.***-05

Último movimento: Expedição de certidão. (07/04/2026)

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