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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (11/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 9.123.604,49

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Autor:

VINICIUS BATALHA PORTO· CPF 192.***.***-48

Outros

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF 0000000

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000

SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO· OAB SP 365336

MARIA CAROLINA MARTINHO DE OLIVEIRA· OAB SP 470961· CPF 129.***.***-48

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Reu:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 9.123.604,49

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-82

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Autor:

JOAO VITOR GARIOLI SIMOES· OAB RJ 241273· CPF 141.***.***-37

Autor:

VINICIUS BATALHA PORTO· OAB RJ 261403· CPF 192.***.***-48

Último movimento: Juntada de certidão (22/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (22/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Autor:

NATACHA KAMAROV BENISTI· OAB RJ 182592· CPF 130.***.***-03

Autor:

VINICIUS BATALHA PORTO· OAB RJ 261403· CPF 192.***.***-48

Autor:

CHANDRA GUIMARAES SECUNDINO· CPF 172.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de 10_06 CR em AGRAVO INTERNO_RESP 8073267_14.2024. (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OI S.A.CNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306· CPF 024.***.***-00

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Reu:

PEDRO GARCIA DIREITO· CPF 186.***.***-57

Reu:

JOAO VITOR GARIOLI SIMOES· OAB RJ 241273· CPF 141.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (25/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

NOVELTY TELECOM LTDACNPJ

WELLINGTON PONTES DE MELOCPF

FELIPE RUARO BARSELLACPF

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITASCNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

VINICIUS BATALHA PORTO· OAB RJ 261403· CPF 192.***.***-48

Reu:

VITORIA DE SOUZA TORRES· CPF 492.***.***-38

Reu:

GIOVANNA BERTOLINI· OAB SP 493812· CPF 470.***.***-10

Reu:

MARIA EDUARDA DOS SANTOS SOUZA· CPF 504.***.***-03

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA DA GLORIA CARMO CARVALHO· OAB MT 13722

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE RUARO BARSELLA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 17.570,00

Autor

LUCIA GONCALVES BATALHACPF

Reu

INSPECEG INSPECAO DA CONFORMIDADE EM GAS PREDIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BATALHA PORTO· OAB RJ 261403· CPF 192.***.***-48

Reu:

JORGE BISSOLI DOS SANTOS· OAB RJ 48127· CPF 115.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLARA AZEVEDO DA SILVA GARIOLICPF

PHILIPPE ALONSO BRAGA RAMOSCPF

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR GARIOLI SIMOES· OAB RJ 241273· CPF 141.***.***-37

Autor:

VINICIUS BATALHA PORTO· OAB RJ 261403· CPF 192.***.***-48

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 3.084,00

Autor

HEITOR MARTINS GUIMARAESCPF

Reu

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BATALHA PORTO· OAB RJ 261403· CPF 192.***.***-48

Outros

AMANDA BRENNER· OAB RS 99096

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA OAB/RJ-080468 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO SEABRA VARELLA Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA CO... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 7.506.866,67

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA· OAB RJ 104923· CPF 016.***.***-52

Reu:

NATACHA KAMAROV BENISTI· OAB RJ 182592· CPF 130.***.***-03

Reu:

VINICIUS BATALHA PORTO· OAB RJ 261403· CPF 192.***.***-48

Reu:

CHANDRA GUIMARAES SECUNDINO· CPF 172.***.***-90

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Reu:

WILLIE CUNHA MENDES TAVARES· OAB RJ 92060· CPF 011.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Último movimento: Remessa (02/10/2025)

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