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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 119.189,31

Autor

POSTO JARDIM PARANAGUA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

FLAVIA MANUELA MOREIRA ANTUNES BATISTA· OAB PR 068464· CPF 074.***.***-70

Autor:

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA· CPF 220.***.***-62

Autor:

RICARDO ROVEDA MOREIRA· CPF 080.***.***-46

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Outros

THAMIS TONETTI MAHLE· OAB PR 076246· CPF 085.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 119.189,31

Autor

POSTO JARDIM PARANAGUA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MANUELA MOREIRA ANTUNES BATISTA· OAB PR 068464· CPF 074.***.***-70

Autor:

THAMIS TONETTI MAHLE· CPF 085.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 119.189,31

Autor

POSTO JARDIM PARANAGUA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA· CPF 220.***.***-62

Autor:

FLAVIA MANUELA MOREIRA ANTUNES BATISTA· OAB PR 068464· CPF 074.***.***-70

Autor:

RICARDO ROVEDA MOREIRA· CPF 080.***.***-46

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (24/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 8.703,71

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026. (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUSA MARIA TERUEL DE MELOCPF

Reu

ADEILTO SOARESCPF

LFX PRESTADORA DE SERVIçOS EIRELI ME

SILVIO DE SOUZA ALQUAZ EIRELI

Advogados

Autor:

NEUSA MARIA TERUEL DE MELO· OAB SP 67754· CPF 051.***.***-04

Autor:

FLAVIA MANUELA MOREIRA ANTUNES· OAB PR 68464· CPF 074.***.***-70

Autor:

NEUSA MARIA TERUEL DE MELO· OAB MS 9542· CPF 051.***.***-04

Autor:

HUGO RICARDO LINCON DE OLIVEIRA CENEDESE· OAB SP 171858· CPF 109.***.***-60

Autor:

THAMIS TONETTI MAHLE· OAB PR 76246· CPF 085.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

NEUSA MARIA TERUEL DE MELO· OAB SP 67754· CPF 051.***.***-04

Reu:

FLAVIA MANUELA MOREIRA ANTUNES· OAB PR 68464· CPF 074.***.***-70

Reu:

NEUSA MARIA TERUEL DE MELO· OAB MS 9542· CPF 051.***.***-04

Reu:

HUGO RICARDO LINCON DE OLIVEIRA CENEDESE· OAB SP 171858· CPF 109.***.***-60

Reu:

THAMIS TONETTI MAHLE· OAB PR 76246· CPF 085.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (01/07/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 73.193,30

Autor

VDA SANEAMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIROCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE LIMOEIRO/PE

Advogados

Autor:

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA· CPF 220.***.***-62

Autor:

RICARDO ROVEDA MOREIRA· CPF 080.***.***-46

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 22465· CPF 008.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 73.193,30

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE LIMOEIRO/PE

MUNICIPIO DE LIMOEIROCNPJ

Reu

VDA SANEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 22465· CPF 008.***.***-12

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA· CPF 220.***.***-62

Reu:

RICARDO ROVEDA MOREIRA· CPF 080.***.***-46

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 10.215,97

Autor

MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA CLAUDIA LTDACNPJ

BASTOS & ROVEDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ROVEDA MOREIRA· OAB SC 54605· CPF 080.***.***-46

Autor:

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA· OAB SC 52733· CPF 220.***.***-62

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (26/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 15.651,34

Autor

POSTO JARDIM PARANAGUA LTDACNPJ

Reu

MARILIS MARI GRANDI EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ROVEDA MOREIRA· OAB SC 54605· CPF 080.***.***-46

Autor:

THAMIS TONETTI· OAB PR 76246· CPF 085.***.***-06

Outros

FLAVIA MANUELA MOREIRA ANTUNES (REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA MANUELA MOREIRA ANTUNES BATISTA)· OAB PR 68464· CPF 074.***.***-70

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 36.300,10

Autor

POSTOS MAHLE LTDA.CNPJ

Reu

LUIS GUILHERME MUNIZ MARTINSCPF

LUIS GUILHERME MUNIZ MARTINS 05552733932CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ROVEDA MOREIRA· OAB SC 54605· CPF 080.***.***-46

Autor:

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA· OAB SC 52733· CPF 220.***.***-62

Outros

THAMIS TONETTI· OAB PR 76246· CPF 085.***.***-06

FLAVIA MANUELA MOREIRA ANTUNES (REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA MANUELA MOREIRA ANTUNES BATISTA)· OAB PR 68464· CPF 074.***.***-70

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 15.693,41

Autor

BASTOS & ROVEDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CONFEITARIA REQUINTE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ROVEDA MOREIRA· OAB SC 54605· CPF 080.***.***-46

Autor:

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA· OAB SC 52733· CPF 220.***.***-62

Reu:

GEOVANNA CAROLINE TOMASONI GAEDE· OAB PR 56716· CPF 041.***.***-05

Reu:

MARIANA COELHO PEREIRA TIRLONE· CPF 044.***.***-40

Outros

PRISCILA CASTAGNOLI· OAB PR 55016· CPF 043.***.***-57

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

CONFEITARIA REQUINTE EIRELICNPJ

Reu

PADARIA E CONFEITARIA REQUINTE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANNA CAROLINE TOMASONI GAEDE· OAB PR 56716· CPF 041.***.***-05

Autor:

MARIANA COELHO PEREIRA TIRLONE· CPF 044.***.***-40

Reu:

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA· OAB SC 52733· CPF 220.***.***-62

Reu:

RICARDO ROVEDA MOREIRA· OAB SC 54605· CPF 080.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000945942022816000120260219140105 (19/02/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

CONFEITARIA REQUINTE EIRELICNPJ

Reu

PADARIA E CONFEITARIA REQUINTE LTDA.CNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 316.000,00

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (19/08/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTEL SAVOIA LTDA. ME REPRESENTADO(A) POR HUMBERTO VITóRIO BLEYER SABóIA

Reu

CAIXA NEGOCIAL GESTAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

CAROLINE FARIA ZIMMER SEVERINO· OAB SC 37020· CPF 073.***.***-78

Autor:

NILTON MARTOS· OAB PR 40656· CPF 388.***.***-34

Autor:

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA· OAB SC 52733· CPF 220.***.***-62

Autor:

THIAGO KIEFER· OAB SC 36139· CPF 015.***.***-30

Autor:

RICARDO ROVEDA MOREIRA· OAB SC 54605· CPF 080.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE FARIA ZIMMER SEVERINO· OAB SC 37020· CPF 073.***.***-78

Reu:

NILTON MARTOS· OAB PR 40656· CPF 388.***.***-34

Reu:

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA· OAB SC 52733· CPF 220.***.***-62

Reu:

THIAGO KIEFER· OAB SC 36139· CPF 015.***.***-30

Reu:

RICARDO ROVEDA MOREIRA· OAB SC 54605· CPF 080.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (19/08/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTEL SAVOIA LTDA. ME REPRESENTADO(A) POR HUMBERTO VITóRIO BLEYER SABóIA

Reu

CAIXA NEGOCIAL GESTAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

CAROLINE FARIA ZIMMER SEVERINO· OAB SC 37020· CPF 073.***.***-78

Autor:

NILTON MARTOS· OAB PR 40656· CPF 388.***.***-34

Autor:

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA· OAB SC 52733· CPF 220.***.***-62

Autor:

THIAGO KIEFER· OAB SC 36139· CPF 015.***.***-30

Autor:

RICARDO ROVEDA MOREIRA· OAB SC 54605· CPF 080.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE FARIA ZIMMER SEVERINO· OAB SC 37020· CPF 073.***.***-78

Reu:

NILTON MARTOS· OAB PR 40656· CPF 388.***.***-34

Reu:

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA· OAB SC 52733· CPF 220.***.***-62

Reu:

THIAGO KIEFER· OAB SC 36139· CPF 015.***.***-30

Reu:

RICARDO ROVEDA MOREIRA· OAB SC 54605· CPF 080.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 9348-65/2016 1. Anote-se conforme pugnado no evento 1006. ANOTE-SE. 2. Em seguida, retornem ao arquivo. 3. Intimem-se. Em 28 de julho de 2025. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO (08/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 7.981,36

Autor

AMALIA ELLER ROVEDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Outros

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA· OAB SC 052733· CPF 220.***.***-62

RICARDO ROVEDA MOREIRA· OAB SC 054605· CPF 080.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 (28/06/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 7.981,36

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

AMALIA ELLER ROVEDACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Reu:

RICARDO ROVEDA MOREIRA· OAB SC 054605· CPF 080.***.***-46

Reu:

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA· OAB SC 052733· CPF 220.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (07/05/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TATIANA DA SILVA FIALHOCPF

Reu

Z.K.M. PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ROVEDA MOREIRA· OAB SC 054605· CPF 080.***.***-46

Autor:

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA· OAB SC 052733· CPF 220.***.***-62

Reu:

HERMES HENRIQUE BRAGA· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50512643720258240038 (31/10/2025)

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