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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 844.987,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (03/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 844.987,00

Autor

JULIANO BANEGAS BRUSTOLINCPF

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACOES COLETIVAS DA COMARCA DA CAPITAL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

JULIANO BANEGAS BRUSTOLINCPF

GABRIELA RAMOS BOCARDI - MECNPJ

ROYAL MT COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/05/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 7.499,95

Autor

ROYAL ATACADISTA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDECNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MIGUEL DE FARIA NETO· OAB GO 66502· CPF 055.***.***-33

Reu:

EMANUELLE GONDIM NOGUEIRA· OAB AC 2790· CPF 668.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROYAL ATACADISTA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JOAO MIGUEL DE FARIA NETO

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Certifico que os autos aguardam o pagamento do saldo remanescente, observada a ordem cronológica de apresentação. (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 2.563,00

Autor

ROYAL ATACADISTA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACPF

Advogados

Autor:

JOAO MIGUEL DE FARIA NETO· OAB GO 66502· CPF 055.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 183788022 (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 2.530,44

Autor

ROYAL ATACADISTA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARACPF

Advogados

Autor:

JOAO MIGUEL DE FARIA NETO· OAB GO 66502· CPF 055.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 193853680 (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Agência e DistribuiçãoMonitória

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MIGUEL DE FARIA NETOCPF

Advogados

Autor:

JOAO MIGUEL DE FARIA NETO· OAB GO 66502· CPF 055.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA, PROCURADORIA-GERAL FEDERALParte Polo Ativo: AUTOR: ROYAL ATACADISTA E COMERCIO LTDA DESPACHO Cls. Tendo em vista a manifestação do promovido em ID 189774173, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: bo... (02/03/2026)

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