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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 5.822.880,29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2855977/SP (2025/0044800-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LONDRA ACUCAR E ALCOOL LTDA ADVOGADOS: OSCAR LUÍS BISSON - SP090786 JULIANO BORTOLOTI - SP184734 ANDRÉ FERNANDO MORENO - SP200399 LEONARDO FRANCO VANZELA - SP217762 ANA LÍVIA VAZ BISSON - SP411932 CARLOS ROBERTO OCCASO - SP404017 VINICIUS ROZETA MARTIMIANO - SP448991 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LONDRA ACUCAR... (18/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LONDRA ACUCAR E ALCOOL LTDA

Reu

---

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 12818/2026 (09/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LONDRA ACUCAR E ALCOOL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANO BORTOLOTI· OAB SP 184734· CPF 141.***.***-67

Autor:

ANDRE FERNANDO MORENO· OAB SP 200399· CPF 262.***.***-51

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Autor:

ANA LÍVIA VAZ BISSON· OAB SP 411932· CPF 421.***.***-08

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001206182018403610920251106145438 (06/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 5.822.880,29

Autor

LONDRA ACUCAR E ALCOOL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS CAETANO CONEGLIAN· CPF 004.***.***-12

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Autor:

OSCAR LUIS BISSON· OAB SP 090786· CPF 029.***.***-59

Autor:

JULIANO BORTOLOTI· OAB SP 184734· CPF 141.***.***-67

Autor:

ANDRE FERNANDO MORENO· OAB SP 200399· CPF 262.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (12/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LONDRA ACUCAR E ALCOOL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OSCAR LUÍS BISSON· OAB SP 90786· CPF 029.***.***-59

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Autor:

VINICIUS ROZETA MARTIMIANO· OAB SP 448991· CPF 404.***.***-58

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Autor:

ANA LÍVIA VAZ BISSON· OAB SP 411932· CPF 421.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

OSCAR LUÍS BISSON· OAB SP 90786· CPF 029.***.***-59

Reu:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Reu:

VINICIUS ROZETA MARTIMIANO· OAB SP 448991· CPF 404.***.***-58

Reu:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Reu:

ANA LÍVIA VAZ BISSON· OAB SP 411932· CPF 421.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

2. STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

3. STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA LÍVIA VAZ BISSON· OAB SP 411932· CPF 421.***.***-08

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Autor:

VINICIUS ROZETA MARTIMIANO· OAB SP 448991· CPF 404.***.***-58

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Reu:

ANA LÍVIA VAZ BISSON· OAB SP 411932· CPF 421.***.***-08

Reu:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Reu:

VINICIUS ROZETA MARTIMIANO· OAB SP 448991· CPF 404.***.***-58

Reu:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 12.880,00

Autor

ELETROSID COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

VINICIUS ROZETA MARTIMIANO· OAB SP 448991· CPF 404.***.***-58

Autor:

GUSTAVO FLORES MARCOS· OAB SP 428411· CPF 378.***.***-63

Autor:

PEDRO LUCAS ALVES BRITO· OAB SP 315645· CPF 344.***.***-16

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50588895720248210001/TJRS (11/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 12.880,00

Autor

ELETROSID COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ROZETA MARTIMIANO· OAB SP 448991· CPF 404.***.***-58

Autor:

GUSTAVO FLORES MARCOS· OAB SP 428411· CPF 378.***.***-63

Autor:

PEDRO LUCAS ALVES BRITO· OAB SP 315645· CPF 344.***.***-16

Autor:

GUILHERME PITON ZUCOLOTO· CPF 356.***.***-51

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5058889572024821000120250813095142 (13/08/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LIVIA VAZ BISSON· OAB SP 411932· CPF 421.***.***-08

Autor:

VINICIUS ROZETA MARTIMIANO· OAB SP 448991· CPF 404.***.***-58

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Autor:

MARIA EDUARDA VIZIN· OAB SP 468341

Autor:

GUSTAVO FLORES MARCOS· OAB SP 428411· CPF 378.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LIVIA VAZ BISSON· OAB SP 411932· CPF 421.***.***-08

Autor:

VINICIUS ROZETA MARTIMIANO· OAB SP 448991· CPF 404.***.***-58

Autor:

LEONARDO FRANCO VANZELA· OAB SP 217762· CPF 285.***.***-95

Autor:

MARIA EDUARDA VIZIN· OAB SP 468341

Autor:

GUSTAVO FLORES MARCOS· OAB SP 428411· CPF 378.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/08/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 26.499,90

Autor

JANICLEYDE SANTOS DE BARROSCPF

Reu

TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

GRUPO DGS HOLDING LTDACNPJ

ODARA INTERMEDIACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TRINDADE DE ANDRADE· OAB SE 12023· CPF 043.***.***-01

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

ALEF CAVALCANTE DANTAS· OAB SE 11185· CPF 062.***.***-12

Reu:

IANNICK SUCUPIRA CURVELO· OAB SE 10429· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Desarquivamento (08/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 9.830,40

Autor

JAIRO VINICIUS MOURA RAMOSCPF

Reu

ODARA INTERMEDIACOES LTDACNPJ

RYAN GUSTAVO SIQUEIRA BERTOLDO DOS SANTOSCPF

FRANQUIAS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

JESSÉ LIMA DA SILVA· OAB SE 17125· CPF 823.***.***-20

Reu:

ALEF CAVALCANTE DANTAS· OAB SE 11185· CPF 062.***.***-12

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (07/02/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito AutoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO VINICIUS MOURA RAMOS

Reu

FRANQUIAS DO BRASIL LTDACNPJ

ODARA COWORKING

RYAN GUSTAVO SIQUEIRA BERTOLDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEF CAVALCANTE DANTAS· OAB SE 11185· CPF 062.***.***-12

Autor:

JESSÉ LIMA DA SILVA· OAB SE 17125· CPF 823.***.***-20

Reu:

ALEF CAVALCANTE DANTAS· OAB SE 11185· CPF 062.***.***-12

Reu:

JESSÉ LIMA DA SILVA· OAB SE 17125· CPF 823.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

JOSÉ ELEALDO SOUZA SANTOSCPF

Reu

ODARA INTERMEDIACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE LIMEIRA CORRÊA DE VASCONCELLOS· OAB SE 15973· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Conclusão (31/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ELEALDO SOUZA SANTOSCPF

Reu

ODARA COWORKING

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE LIMEIRA CORRÊA DE VASCONCELLOS· OAB SE 15973· CPF 045.***.***-01

Reu:

PAULO HENRIQUE LIMEIRA CORRÊA DE VASCONCELLOS· OAB SE 15973· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/03/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 14.927,06

Autor

JAMISSON SILVA SANTOSCPF

Reu

TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

ODARA INTERMEDIACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DA CRUZ SANTOS· OAB SE 14060· CPF 074.***.***-01

Reu:

ALEF CAVALCANTE DANTAS· OAB SE 11185· CPF 062.***.***-12

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/09/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMISSON SILVA SANTOSCPF

Reu

ODARA INTERMEDIACOES LTDACNPJ

TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ DA CRUZ SANTOS· OAB SE 14060· CPF 074.***.***-01

Autor:

ALLANA VITORIA SANTOS FERREIRA· CPF 076.***.***-71

Reu:

ALEF CAVALCANTE DANTAS· OAB SE 11185· CPF 062.***.***-12

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Remessa (04/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito AutoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WENDELL RIBEIRO NASCIMENTO

Reu

FRANQUIAS DO BRASIL LTDA

INVESTFIP CONSULTORIA

ODARA INTERMEDIACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADÃO DE SOUZA ALENCAR NETO· OAB SE 6183· CPF 023.***.***-51

Autor:

ALEF CAVALCANTE DANTAS· OAB SE 11185· CPF 062.***.***-12

Reu:

ADÃO DE SOUZA ALENCAR NETO· OAB SE 6183· CPF 023.***.***-51

Reu:

ALEF CAVALCANTE DANTAS· OAB SE 11185· CPF 062.***.***-12

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (04/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/08/2025)

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