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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 403,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROZANA DIVINA DOS REIS SOUSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 1.871,18

Autor

CRISTIANE BERNARDO DO NASCIMENTOCPF

ANTONIETA DE SOUZA SILVACPF

FLORA MARIA SOUZA SILVA SANTOSCPF

EDILEUZA SILVA DOS SANTOSCPF

SONIA MARIA DOS SANTOS BARBOSACPF

+ 123 outros

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Autor:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Reu:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Reu:

DANILO COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 38110· CPF 021.***.***-64

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 70602· CPF 029.***.***-98

Reu:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Reu:

LAURO REINALDO MENEZES MATOS· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de LAURO REINALDO MENEZES MATOS em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.871,18

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Reu

ADILTON DE CASTRO NASCIMENTOCPF

ADNA ALMEIDA GOMES DE JESUSCPF

ALANE DE OLIVEIRA PIMENTACPF

ALANE MARIA COSTA DE SOUZA DE ARAUJOCPF

ANA MARIA MOREIRA SIMOESCPF

+ 124 outros

Advogados

Autor:

DANILO COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 38110· CPF 021.***.***-64

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 70602· CPF 029.***.***-98

Autor:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO

Autor:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Reu:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Reu:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2026 (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSEFA ROZINA DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Autor:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 16/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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