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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 766.477,55

Autor

R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

MARCYLIO DE ALENCAR FERREIRA LIMA· OAB PE 27385· CPF 044.***.***-52

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

15/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RPL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE FERREIRA LIMA FILHO· OAB PE 29398· CPF 053.***.***-57

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Expedição de Ofício nº 004008/2014-CD1T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (ARQUIVO REMETIDO EM MÍDIA) (28/08/2014)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 766.477,55

Autor

R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEIA FERREIRA PORTO DE SOUZACPF

EDUARDO DARAIO JUNIORCPF

Reu

RPL COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO BOSCHESI DE FREITAS· OAB SP 312393· CPF 342.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO BOSCHESI DE FREITAS· OAB SP 312393· CPF 342.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDINEIA FERREIRA PORTO DE SOUZA (16/10/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 63.000,00

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) ELIANE CRISTINA BELIAS SILVA (15/05/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 63.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO BOSCHESI DE FREITAS· OAB SP 312393· CPF 342.***.***-00

Autor:

VITOR SILVEIRA PIRES· OAB SP 391414· CPF 009.***.***-21

Reu:

VITOR SILVEIRA PIRES· OAB SP 391414· CPF 009.***.***-21

Reu:

MARCOS ANTONIO BOSCHESI DE FREITAS· OAB SP 312393· CPF 342.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/04/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 63.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/05/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE CRISTINA BELIAS SILVACPF

RICARDO GIMENES

Reu

RPL COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Advogados

Autor:

VITOR SILVEIRA PIRES· OAB SP 391414· CPF 009.***.***-21

Autor:

MARCOS ANTONIO BOSCHESI DE FREITAS· OAB SP 312393· CPF 342.***.***-00

Reu:

VITOR SILVEIRA PIRES· OAB SP 391414· CPF 009.***.***-21

Reu:

MARCOS ANTONIO BOSCHESI DE FREITAS· OAB SP 312393· CPF 342.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE CRISTINA BELIAS SILVA (18/05/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA NOGUEIRA BERCELICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCPF

RPL COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Advogados

Autor:

MARCIO ROGERIO GATTO JUNIOR· OAB SP 423987· CPF 432.***.***-10

Autor:

SOLANGE CRISTINA DAS DORES ALVES· OAB SP 290684· CPF 326.***.***-20

Autor:

FLAVIA LETICIA DE LIMA· OAB SP 450871

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DA ROSA WURCH DUARTE· OAB SP 430721· CPF 154.***.***-32

Reu:

MARCIO ROGERIO GATTO JUNIOR· OAB SP 423987· CPF 432.***.***-10

Reu:

SOLANGE CRISTINA DAS DORES ALVES· OAB SP 290684· CPF 326.***.***-20

Reu:

FLAVIA LETICIA DE LIMA· OAB SP 450871

Reu:

GUILHERME SILVEIRA DA ROSA WURCH DUARTE· OAB SP 430721· CPF 154.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RPL COMERCIO E SERVICOS EIRELI (29/05/2026)

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