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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 051454· CPF 081.***.***-69

Reu:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 048566· CPF 038.***.***-08

Reu:

KATELIN GONÇALVES DE SOUZA· OAB SC 041738· CPF 053.***.***-08

Reu:

DANIEL HEIDI MORITA· CPF 079.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 048566· CPF 038.***.***-08

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 051454· CPF 081.***.***-69

Autor:

KATELIN GONÇALVES DE SOUZA· OAB SC 041738· CPF 053.***.***-08

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (21/05/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 41.692,16

Autor

SHOP LTDACNPJ

Reu

RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· OAB AP 1075· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] em 03/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOP LTDACPF

Reu

RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· OAB AP 1075· CPF 634.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· OAB AP 1075· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6027283-58.2025.8.03.0001. Autor: SHOP LTDA Réu: RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA DECISÃO Designe-se nova data para audiência de conciliação, instrução e julgamento, que deverá ser realizada na forma presencial e, simultaneamente, por meio de videoconferência, conforme previsto nos arts. 22 e 23 da Lei nº 9.099/95. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola... (19/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CALCADOS FERNANDES LTDA - MECNPJ

Reu

RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIAS GARCIA RIBEIRO· OAB BA 1123· CPF 899.***.***-15

Reu:

AIHANNA CAROLINA BALLER· CPF 089.***.***-00

Reu:

MATEUS SCOLARI· CPF 057.***.***-98

Reu:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· CPF 492.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CALCADOS FERNANDES LTDA - ME em 09/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GOMES DE SOUTO & CIA LTDACNPJ

Reu

CREDORES

Advogados

Autor:

JOÃO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 16366· CPF 073.***.***-60

Autor:

JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PB 13370· CPF 048.***.***-76

Autor:

EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA· OAB PB 9049· CPF 738.***.***-87

Autor:

VICTOR SOUZA SOARES· OAB PE 46230· CPF 084.***.***-05

Autor:

EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO· OAB PE 21220· CPF 030.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Reu:

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS· OAB PB 14037· CPF 009.***.***-23

Reu:

JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO· CPF 074.***.***-50

Reu:

JOSE LEITE DOS SANTOS NETO· OAB SE 4522· CPF 008.***.***-07

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação extrajudicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR SOUZA SOARES

Advogados

Autor:

VICTOR SOUZA SOARES· OAB PE 46230· CPF 084.***.***-05

Autor:

JOÃO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 16366· CPF 073.***.***-60

Autor:

EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO· OAB PE 21220· CPF 030.***.***-31

Autor:

EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA· OAB PB 9049· CPF 738.***.***-87

Autor:

JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PB 13370· CPF 048.***.***-76

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 143.419,72

Autor

AL REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TAVARES AGRA· OAB PB 25956· CPF 107.***.***-08

Reu:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· CPF 492.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO TAVARES AGRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO TAVARES AGRA· OAB PB 25956· CPF 107.***.***-08

Último movimento: Documento (Outros documentos) (02/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

MAKING DREAMS CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS· CPF 888.***.***-72

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (26/06/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 106.030,00

Autor

DIRCE SALETE GASPARETTOCPF

Reu

RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Outros

KELVIN CESAR POTRICH· OAB SC 051438· CPF 006.***.***-55

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIRCE SALETE GASPARETTO (EXEQUENTE) ADVOGADO: KELVIN CESAR POTRICH (OAB SC051438) RECORRIDO: RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB SC007910) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, t... (23/01/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 30.820,74

Autor

RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

L & M COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Reu:

ANDRE DIAS ANDRADE· CPF 027.***.***-66

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66 (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 16.990,95

Autor

RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

PE DE PANO MODA INFANTIL STORE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Reu:

DEJANIR DEMÉTRIO DA ROSA· OAB SC 026622· CPF 030.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 21.661,90

Autor

RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

E R SANTANACNPJ

Outros

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448· CPF 055.***.***-80

JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR· OAB MG 103223

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (01/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 21.661,90

Autor

E R SANTANACNPJ

Reu

RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR· CPF 014.***.***-43

Autor:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· CPF 055.***.***-80

Reu:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRLUN0 (21/10/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 21.661,90

Autor

E R SANTANACNPJ

Reu

RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA· CPF 864.***.***-04

Autor:

JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR· CPF 014.***.***-43

Autor:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· CPF 055.***.***-80

Reu:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Reu:

NAIANA FATIMA SERAFINI· CPF 058.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/06/2024)

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