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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RS CAFE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Autor:

CLAYTON ALONSO FRANÇA· OAB SP 288170· CPF 344.***.***-17

Outros

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA· OAB SP 122930· CPF 108.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 1.868,96

Autor

MUNICIPIO DE PICADA CAFE / RSCNPJ

Reu

GILMAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KARINE VIANNA HANSEN· OAB RS 050600· CPF 650.***.***-20

Outros

GRAZIELA LIPPERT DA SILVA· OAB RS 099711· CPF 766.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2010

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 267,53

Autor

MUNICIPIO DE PICADA CAFE / RSCNPJ

Reu

JULIMAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KARINE VIANNA HANSEN· OAB RS 050600· CPF 650.***.***-20

Autor:

GRAZIELA LIPPERT DA SILVA· OAB RS 099711· CPF 766.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANE ACHILLES GUEDES· CPF 102.***.***-79

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 10.040,00

Autor

SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE PICADA CAFECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PICADA CAFE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

JULIO CEZAR GARCIA JUNIOR· OAB RS 075972· CPF 801.***.***-68

Reu:

KARINE VIANNA HANSEN· OAB RS 050600· CPF 650.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> NVP1CIV (17/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.040,00

Autor

SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE PICADA CAFECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PICADA CAFE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

JULIO CEZAR GARCIA JUNIOR· OAB RS 075972· CPF 801.***.***-68

Reu:

KARINE VIANNA HANSEN· OAB RS 050600· CPF 650.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVP1CIV1 (08/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAção Civil Pública

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 246.360,06

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - NVP1CIV -> CCALC (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 246.360,06

Autor

CLAUDIA CAMILA ROTHEN NICOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE PICADA CAFE

Advogados

Autor:

ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 031913· CPF 576.***.***-87

Autor:

JAIR INEIA ACOSTA· OAB RS 071792· CPF 523.***.***-15

Reu:

KARINE VIANNA HANSEN· OAB RS 050600· CPF 650.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 246.360,06

Autor

CLAUDIA CAMILA ROTHEN NICOLACPF

MUNICIPIO DE PICADA CAFE / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JAIR INEIA ACOSTA· OAB RS 071792· CPF 523.***.***-15

Autor:

ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 031913· CPF 576.***.***-87

Autor:

GRAZIELA LIPPERT DA SILVA· OAB RS 099711· CPF 766.***.***-20

Autor:

KARINE VIANNA HANSEN· OAB RS 050600· CPF 650.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVP1CIV1 (11/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 8.537,50

Autor

BETSZAIDA ALVES MACEDO WOLFFCPF

Reu

MUNICIPIO DE PICADA CAFE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MERLIM ARNECKE REBELATTO· OAB RS 099522· CPF 009.***.***-90

Reu:

KARINE VIANNA HANSEN· OAB RS 050600· CPF 650.***.***-20

Reu:

GRAZIELA LIPPERT DA SILVA· OAB RS 099711· CPF 766.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 8.537,50

Autor

MUNICIPIO DE PICADA CAFE / RSCNPJ

Reu

BETSZAIDA ALVES MACEDO WOLFFCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVP1CIV1 (26/05/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 8.672,50

Autor

CHRISTINE LEHMANN HOLZHEYCPF

Reu

MUNICIPIO DE PICADA CAFE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MERLIM ARNECKE REBELATTO· OAB RS 099522· CPF 009.***.***-90

Reu:

KARINE VIANNA HANSEN· OAB RS 050600· CPF 650.***.***-20

Reu:

GRAZIELA LIPPERT DA SILVA· OAB RS 099711· CPF 766.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 8.672,50

Autor

CHRISTINE LEHMANN HOLZHEYCPF

Reu

MUNICIPIO DE PICADA CAFE / RSCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245645274 (Recurso Inominado) (14/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 5.851,96

Autor

ISABEL CATARINE KLEINCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PICADA CAFE / RSCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAYSA SAGGIN DAMACENO GRACIANO· OAB RS 111955· CPF 030.***.***-16

Reu:

EDUARDO WEIRICH· CPF 951.***.***-68

Reu:

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE· CPF 988.***.***-53

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

KARINE VIANNA HANSEN· OAB RS 050600· CPF 650.***.***-20

Reu:

GRAZIELA LIPPERT DA SILVA· OAB RS 099711· CPF 766.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 240 (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 11.297,50

Autor

FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PICADA CAFE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

VINICIUS FELIPPE· OAB RS 093503· CPF 010.***.***-79

Reu:

KARINE VIANNA HANSEN· OAB RS 050600· CPF 650.***.***-20

Reu:

JULIO CEZAR GARCIA JUNIOR· OAB RS 075972· CPF 801.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 11.297,50

Autor

MUNICIPIO DE PICADA CAFE / RSCNPJ

Reu

FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FELIPPE· OAB RS 093503· CPF 010.***.***-79

Autor:

KARINE VIANNA HANSEN· OAB RS 050600· CPF 650.***.***-20

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVP1CIV1 (24/04/2025)

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