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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 389.000,00

Autor

SILMA CASTELO BRANCO MOTA OLIVEIRACPF

Reu

RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ISENSEE DE SOUZA· OAB BA 35510· CPF 034.***.***-98

Autor:

PRISCILA MAIA BASTOS· OAB BA 79637· CPF 016.***.***-25

Autor:

SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES· OAB BA 35363· CPF 030.***.***-04

Reu:

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB BA 51704· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE ISENSEE DE SOUZACPF

PRISCILA MAIA BASTOSCPF

SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES

SILMA CASTELO BRANCO MOTA OLIVEIRACPF

Reu

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDACPF

RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

PRISCILA MAIA BASTOS· OAB BA 79637· CPF 016.***.***-25

Autor:

ANDRE ISENSEE DE SOUZA· OAB BA 35510· CPF 034.***.***-98

Autor:

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB BA 51704· CPF 051.***.***-00

Autor:

SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES· OAB BA 35363· CPF 030.***.***-04

Reu:

PRISCILA MAIA BASTOS· OAB BA 79637· CPF 016.***.***-25

Reu:

ANDRE ISENSEE DE SOUZA· OAB BA 35510· CPF 034.***.***-98

Reu:

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB BA 51704· CPF 051.***.***-00

Reu:

SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES· OAB BA 35363· CPF 030.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 249.900,00

Autor

LAVINIA MARIA FALCAO DANTASCPF

Reu

RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JACINTO DE SOUSA· OAB DF 40512· CPF 830.***.***-20

Autor:

BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS· CPF 919.***.***-49

Autor:

LUANA NASCIMENTO MONTEIRO· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Expedição de E-Carta. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA EDITE NASCIMENTO PASSOSCPF

SANDIVAL ALMEIDA PASSOSCPF

Reu

RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DO AMOR DIVINO DE AZEVEDO LOPES· OAB BA 71860· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CONDOMINIO DUNAS DE BUSCA VIDACNPJ

Reu

UMBERTO BOTTICELLICPF

DANIELA GIOTTI

ROBERTO GIOTI

SERENA GIOTTI

PAOLA SARRI

Advogados

Autor:

NALA COLARES NETO· OAB BA 26721· CPF 013.***.***-76

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA· OAB BA 33825· CPF 018.***.***-40

Autor:

GASPARE SARACENO· OAB BA 3371· CPF 019.***.***-87

Reu:

PEDRO AUGUSTO BORGES LIMA· OAB BA 42061· CPF 657.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de SERENA GIOTTI em 13/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 379.900,00

Autor

REGINALDO PITANGA SANTOSCPF

MARIA ELIENE PINTO SANTOSCPF

Reu

RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SANTOS LEITE ALVES· OAB BA 56884· CPF 057.***.***-85

Autor:

THAISA BRITO LUZ· OAB BA 57649· CPF 049.***.***-98

Reu:

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB BA 51704· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 430.478,65

Autor

LUCIANO MELO ANTHASCPF

MARYLUCE MELO NASCIMENTOCPF

Reu

RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FIUZA ALMEIDA· OAB BA 23390· CPF 812.***.***-49

Autor:

LEANDRO DE ALMEIDA VARGAS· OAB BA 18709· CPF 904.***.***-53

Autor:

RODRIGO FERNANDES PENHA· OAB BA 47577· CPF 043.***.***-29

Reu:

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB BA 51704· CPF 051.***.***-00

Reu:

GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA· OAB BA 57802· CPF 012.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de MARYLUCE MELO NASCIMENTO em 13/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Direito de GreveDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE NILTON OLIVEIRA AGUIARCPF

JOSEMARIO BATISTA DUARTECPF

Advogados

Autor:

ANGELO RAMOS PEREIRA· OAB BA 9375· CPF 365.***.***-49

Autor:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

Reu:

EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA· OAB BA 67982· CPF 062.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CAMACARICNPJ

ALPHAVILLE URBANISMO S/ACNPJ

LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEOLINDA ELAINE LINO DE SOUZA· OAB BA 37230· CPF 581.***.***-00

Autor:

LARISSA ALVARES RIBEIRO· OAB BA 61528

Reu:

JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA· OAB BA 28629· CPF 024.***.***-47

Reu:

CARINA DE AZEVEDO POTTES· OAB BA 28592· CPF 023.***.***-05

Reu:

JOSE FERNANDO MARQUES MUNIZ SANTOS· OAB BA 26043· CPF 806.***.***-49

Reu:

EDMILSON MACHADO DA SILVA FILHO· OAB BA 27626· CPF 816.***.***-87

Reu:

LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA· OAB BA 26803· CPF 011.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

25/05/2024

Valor

R$ 334.011,21

Autor

ROSELI DE JESUS CABRALCPF

Reu

COSME RIBEIRO DOS SANTOS JUNIORCPF

RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILLIMS SILVA LEITE· OAB BA 70853· CPF 257.***.***-49

Reu:

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB BA 51704· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ROSELI DE JESUS CABRAL em 25/06/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 117.178,87

Autor

FILINTO DOURADO NETOCPF

CARINA FERNANDES ESPINOSACPF

Reu

RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSENALVA DEIRO RAMOS DOS SANTOS· OAB BA 55033· CPF 956.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO· OAB BA 69565

Autor:

VALMARIO LOPES LESSA· OAB BA 49875· CPF 710.***.***-68

Reu:

IGOR SOUZA DE JESUS· OAB BA 23302· CPF 007.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 117.178,87

Autor

CARINA FERNANDES ESPINOSACPF

FILINTO DOURADO NETOCPF

Reu

RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSENALVA DEIRO RAMOS DOS SANTOS· OAB BA 55033· CPF 956.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO· CPF 836.***.***-78

Autor:

VALMARIO LOPES LESSA· OAB BA 49875· CPF 710.***.***-68

Reu:

IGOR SOUZA DE JESUS· OAB BA 23302· CPF 007.***.***-12

Último movimento: Publicado Decisão em 19/12/2024. (19/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO

CARINA FERNANDES ESPINOSACPF

FILINTO DOURADO NETOCPF

JOSENALVA DEIRO RAMOS DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSENALVA DEIRO RAMOS DOS SANTOS

VALMARIO LOPES LESSACPF

Reu

IGOR SOUZA DE JESUS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IGOR SOUZA DE JESUS

RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

IGOR SOUZA DE JESUS· OAB BA 23302· CPF 007.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO· OAB BA 69565

Autor:

JOSENALVA DEIRO RAMOS DOS SANTOS· OAB BA 55033· CPF 956.***.***-15

Autor:

VALMARIO LOPES LESSA· OAB BA 49875· CPF 710.***.***-68

Reu:

IGOR SOUZA DE JESUS· OAB BA 23302· CPF 007.***.***-12

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO· OAB BA 69565

Reu:

JOSENALVA DEIRO RAMOS DOS SANTOS· OAB BA 55033· CPF 956.***.***-15

Reu:

VALMARIO LOPES LESSA· OAB BA 49875· CPF 710.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO

CARINA FERNANDES ESPINOSACPF

FILINTO DOURADO NETOCPF

JOSENALVA DEIRO RAMOS DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSENALVA DEIRO RAMOS DOS SANTOS

VALMARIO LOPES LESSACPF

Reu

IGOR SOUZA DE JESUS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IGOR SOUZA DE JESUS

RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

IGOR SOUZA DE JESUS· OAB BA 23302· CPF 007.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO· OAB BA 69565

Autor:

JOSENALVA DEIRO RAMOS DOS SANTOS· OAB BA 55033· CPF 956.***.***-15

Autor:

VALMARIO LOPES LESSA· OAB BA 49875· CPF 710.***.***-68

Reu:

IGOR SOUZA DE JESUS· OAB BA 23302· CPF 007.***.***-12

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO· OAB BA 69565

Reu:

JOSENALVA DEIRO RAMOS DOS SANTOS· OAB BA 55033· CPF 956.***.***-15

Reu:

VALMARIO LOPES LESSA· OAB BA 49875· CPF 710.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: CARINA FERNANDES ESPINOSA, FILINTO DOURADO NETO INTERESSADO: RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a INSTRUÇÃO NORMATIVA CGJ 09/2025-GSEC, publicada no DJE nº 3.927 de 10/11/2025, intimem-se as partes, por seus representantes, para ciência acerca da redistribuição dos autos para esta unidade judici... (13/04/2026)

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