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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 291.824,88

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOAO ALFREDO HOFFMEISTERCPF

RUBEM ALEXANDRE HOFFMEISTERCPF

VERA REGINA WEBERCPF

FIHL ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ERNANI OSMAR HOFFMEISTERCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FIHL ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ERNANI OSMAR HOFFMEISTERCPF

JOAO ALFREDO HOFFMEISTERCPF

RUBEM ALEXANDRE HOFFMEISTERCPF

VERA REGINA WEBERCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FIHL ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (RECORRENTE)

2. ERNANI OSMAR HOFFMEISTER (RECORRENTE)

3. JOAO ALFREDO HOFFMEISTER (RECORRENTE)

4. RUBEM ALEXANDRE HOFFMEISTER (RECORRENTE)

5. VERA REGINA WEBER (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Autor:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB RS 026208· CPF 377.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB RS 026208· CPF 377.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ERNANI OSMAR HOFFMEISTERCPF

FIHL ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

IRMAOS HOFFMEISTER & CIA LTDACNPJ

JOAO ALFREDO HOFFMEISTERCPF

RUBEM ALEXANDRE HOFFMEISTERCPF

+ 1 outros

Outros

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ERNANI OSMAR HOFFMEISTERCPF

IRMAOS HOFFMEISTER & CIA LTDACNPJ

JOAO ALFREDO HOFFMEISTERCPF

VERA REGINA WEBERCPF

RUBEM ALEXANDRE HOFFMEISTERCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANI OSMAR HOFFMEISTERCPF

JOAO ALFREDO HOFFMEISTERCPF

RUBEM ALEXANDRE HOFFMEISTERCPF

VERA REGINA WEBERCPF

IRMAOS HOFFMEISTER & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Reu

ERNANI OSMAR HOFFMEISTERCPF

FIHL ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

IRMÃOS HOFFMEISTER & CIA LTDACPF

JOAO ALFREDO HOFFMEISTERCPF

RUBEM ALEXANDRE HOFFMEISTERCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Intimação / NotificaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANI OSMAR HOFFMEISTERCPF

FIHL ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

IRMÃOS HOFFMEISTER & CIA LTDACPF

JOAO ALFREDO HOFFMEISTERCPF

RUBEM ALEXANDRE HOFFMEISTERCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 28448· CPF 203.***.***-34

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 13 VF DE CURITIBA

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Outros

DÉBORA POETA WEYH FELDENS· OAB RS 062866

DARCI PRETTO DA SILVA JÚNIOR· OAB RS 120527

RUBENS FREIRE HOFMEISTER NETO· OAB RS 115151· CPF 031.***.***-28

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS· OAB DF 048750· CPF 024.***.***-67

MARIO AZAMBUJA NETO· OAB RS 077001· CPF 004.***.***-77

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DALLA CORTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO DALLA CORTE (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RUBENS FREIRE HOFMEISTER NETO· OAB RS 115151· CPF 031.***.***-28

Autor:

DÉBORA POETA WEYH FELDENS· OAB RS 062866

Autor:

LUCIANO FELDENS· OAB RS 075825· CPF 635.***.***-87

Autor:

MARIO AZAMBUJA NETO· OAB RS 077001· CPF 004.***.***-77

Reu:

RUBENS FREIRE HOFMEISTER NETO· OAB RS 115151· CPF 031.***.***-28

Reu:

DÉBORA POETA WEYH FELDENS· OAB RS 062866

Reu:

LUCIANO FELDENS· OAB RS 075825· CPF 635.***.***-87

Reu:

MARIO AZAMBUJA NETO· OAB RS 077001· CPF 004.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE VIEIRA RICHACPF

FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHACPF

JACKSON LUIZ RAMALHO SELEMECPF

MARCELO STACHOW MACHADO DA SILVACPF

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Advogados

Autor:

THIAGO TIBINKA NEUWERT· OAB PR 061638· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 038716

Autor:

MARIO AZAMBUJA NETO· OAB RS 077001· CPF 004.***.***-77

Autor:

LUCIANO FELDENS· OAB RS 075825· CPF 635.***.***-87

Autor:

RUBENS FREIRE HOFMEISTER NETO· OAB RS 115151· CPF 031.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO TIBINKA NEUWERT· OAB PR 061638· CPF 071.***.***-01

Reu:

EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 038716

Reu:

MARIO AZAMBUJA NETO· OAB RS 077001· CPF 004.***.***-77

Reu:

LUCIANO FELDENS· OAB RS 075825· CPF 635.***.***-87

Reu:

RUBENS FREIRE HOFMEISTER NETO· OAB RS 115151· CPF 031.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica (12/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesPetição Criminal

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE VIEIRA RICHACPF

FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHACPF

JACKSON LUIZ RAMALHO SELEMECPF

MARCELO STACHOW MACHADO DA SILVACPF

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Advogados

Autor:

THIAGO TIBINKA NEUWERT· OAB PR 061638· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 038716

Autor:

MARIO AZAMBUJA NETO· OAB RS 077001· CPF 004.***.***-77

Autor:

LUCIANO FELDENS· OAB RS 075825· CPF 635.***.***-87

Autor:

RUBENS FREIRE HOFMEISTER NETO· OAB RS 115151· CPF 031.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO TIBINKA NEUWERT· OAB PR 061638· CPF 071.***.***-01

Reu:

EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 038716

Reu:

MARIO AZAMBUJA NETO· OAB RS 077001· CPF 004.***.***-77

Reu:

LUCIANO FELDENS· OAB RS 075825· CPF 635.***.***-87

Reu:

RUBENS FREIRE HOFMEISTER NETO· OAB RS 115151· CPF 031.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (27/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS SILVEIRA MARQUES

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DÉBORA POETA WEYH· OAB RS 062866

Autor:

RUBENS FREIRE HOFMEISTER NETO· OAB RS 115151· CPF 031.***.***-28

Reu:

DÉBORA POETA WEYH· OAB RS 062866

Reu:

RUBENS FREIRE HOFMEISTER NETO· OAB RS 115151· CPF 031.***.***-28

Último movimento: Remessa (21/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS SILVEIRA MARQUES

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DÉBORA POETA WEYH· OAB RS 062866

Autor:

RUBENS FREIRE HOFMEISTER NETO· OAB RS 115151· CPF 031.***.***-28

Reu:

DÉBORA POETA WEYH· OAB RS 062866

Reu:

RUBENS FREIRE HOFMEISTER NETO· OAB RS 115151· CPF 031.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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