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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 34.708,58

Autor

ANTONIO IRALDO DE AGUIARCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACNPJ

Advogados

Autor:

PALESTINA DAVID DE OLIVEIRA· OAB AP 2058

Autor:

JOÃO PAULO VAZ CAVALCANTE· OAB AP 1171

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 34.708,58

Autor

ANTONIO IRALDO DE AGUIARCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACNPJ

Advogados

Autor:

PALESTINA DAVID DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB AP 2058· CPF 697.***.***-06

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

MARIA LUZILEIDE SANTOS MORAIS· OAB AP 2169· CPF 747.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 34.708,58

Autor

ANTONIO IRALDO DE AGUIARCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACNPJ

Advogados

Autor:

PALESTINA DAVID DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB AP 2058· CPF 697.***.***-06

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (11/07/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 23.651,73

Autor

JOSENEY DE SOUZA BRITOCPF

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

JOSENEY DE SOUZA BRITOCPF

Advogados

Autor:

PALESTINA DAVID DE OLIVEIRA· OAB AP 2058

Reu:

ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA· OAB DF 36168

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (02/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 23.651,73

Autor

JOSENEY DE SOUZA BRITOCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

PALESTINA DAVID DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB AP 2058· CPF 697.***.***-06

Reu:

ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA· OAB DF 36168· CPF 697.***.***-06

Reu:

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 72819· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

JOSENEY DE SOUZA BRITOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (19/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 23.651,73

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

JOSENEY DE SOUZA BRITOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (21/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 31.159,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: I. D. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0009840-04.2022.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência:... (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 31.159,91

Autor

IASMIM DA SILVA DE CASTROCPF

IAN GUSTAVO SILVA DE CASTRO

SAMILLY MARIA VASCONCELOS DE CASTRO

SAMILLY MARIA VASCONCELOS DE CASTROCPF

IGOR SILVA DE CASTROCPF

+ 5 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

PALESTINA DAVID DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB AP 2058· CPF 697.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMILLY MARIA VASCONCELOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

PALESTINA DAVID DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB AP 2058· CPF 697.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009840-04.2022.8.03.0002. REQUERENTE: I. D. S. D. C., SAMILLY MARIA VASCONCELOS DE CASTRO, I. G. S. D. C., IGOR SILVA DE CASTRO, A. L. S. D. C., ADILSON PONTES DE CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual... (26/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 44.922,89

Autor

FRANKLIN COSTA DE ALMEIDACPF

PALESTINA DAVID DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

JACTA VALENTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PALESTINA DAVID DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB AP 2058· CPF 697.***.***-06

Reu:

GLENDA BARBOSA PEREIRA· OAB AP 1382· CPF 740.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 402.749,92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6014079-44.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 03 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173-A POLO PASSIVO:ANA MARIA AMERICO DAVI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PALESTINA DAVID DE OLIVEIRA ALMEIDA - AP2058-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na p... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 402.749,92

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

ANA MARIA AMERICO DAVICPF

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

PALESTINA DAVID DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB AP 2058· CPF 697.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Análise de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 18.186,74

Último movimento: Decorrido prazo de LORENA ANDRADE DE CARVALHO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMESTILAR LTDACNPJ

Reu

PABLO MANOLO DAVID DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PALESTINA DAVID DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB AP 2058· CPF 697.***.***-06

Autor:

LORENA ANDRADE DE CARVALHO· OAB AP 1124· CPF 668.***.***-00

Autor:

PATRIC PEREZ CASSEB· OAB AP 6156· CPF 045.***.***-70

Reu:

PALESTINA DAVID DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB AP 2058· CPF 697.***.***-06

Reu:

LORENA ANDRADE DE CARVALHO· OAB AP 1124· CPF 668.***.***-00

Reu:

PATRIC PEREZ CASSEB· OAB AP 6156· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6022858-85.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DOMESTILAR LTDA REQUERIDO: PABLO MANOLO DAVID DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que f... (20/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

21/06/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

HERIALDO TEIXEIRA MONTEIROCPF

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA CREA AP

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPACNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

Advogados

Autor:

PALESTINA DAVID DE OLIVEIRA ALMEIDA· CPF 697.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ONORIOCPF

ADENILSON JOSE BORGES DA SILVACPF

RAMON JOAO DA SILVACPF

ADELSON ROCHA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

WALTER SANTOS DE LIMA· OAB SP 250570· CPF 130.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON KLEYTON MARTINSCPF

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRACPF

TIAGO MESQUITA SANTIAGOCPF

MARCOS ANTONIO DA SILVA ONORIOCPF

MATEUS FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

MATEUS FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

RAMON JOAO DA SILVACPF

TIAGO MESQUITA SANTIAGOCPF

ADENILSON JOSE BORGES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

SERGIO ALESSANDRO PEREIRA· OAB SP 234560· CPF 841.***.***-91

Autor:

DOUGLAS LACERDA LUCAS· OAB DF 26205· CPF 053.***.***-46

Autor:

TIAGO CARVALHO MOREIRA· OAB PI 16503· CPF 000.***.***-10

Autor:

MONICA ADRIANA MARTINS CASTRO· CPF 706.***.***-72

Autor:

WALTER SANTOS DE LIMA· OAB SP 250570· CPF 130.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO CARVALHO MOREIRA· OAB PI 16503· CPF 000.***.***-10

Reu:

AECIO FLAVIO VIEIRA NETO· CPF 037.***.***-21

Reu:

WALTER SANTOS DE LIMA· OAB SP 250570· CPF 130.***.***-50

Reu:

SERGIO ALESSANDRO PEREIRA· OAB SP 234560· CPF 841.***.***-91

Reu:

DOUGLAS LACERDA LUCAS· OAB DF 26205· CPF 053.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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