Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR GOMES DE PAULA

APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS

GONçALO DA SILVA DIAS FILHO

ISRAEL QUINTILIANO DE CASTROCPF

JOSé PEREIRA PINTO

+ 5 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VITOR TILIERI· OAB SP 242456· CPF 300.***.***-67

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO· OAB SP 329172· CPF 029.***.***-27

Reu:

VITOR TILIERI· OAB SP 242456· CPF 300.***.***-67

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO· OAB SP 329172· CPF 029.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0011792-83.2023.8.26.0053 (processo principal 1022490-15.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Luiz Aparecido Bibbo - - Weber Tinoco - - Umberto Luiz Di Done - - Rubens de Oliveira - - Orlando Rosa da Silva - - Ademir Gomes de Paula - - José Pereira Pinto - - Israel Quintiliano de Castro - - Gonçalo da Silva Dias Filho - - Aparecido Ribeiro dos San... (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 14.682,64

Autor

RUBENS DE OLIVEIRACPF

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA· OAB MS 14456· CPF 955.***.***-34

Autor:

LUCAS FERRER LOBATO· OAB MS 28651· CPF 058.***.***-61

Outros

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 12.404,16

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

RUBENS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS DE OLIVEIRA

Reu

RUBENS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA· OAB MS 14456· CPF 955.***.***-34

Autor:

LUCAS FERRER LOBATO· OAB MS 28651· CPF 058.***.***-61

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA· OAB MS 14456· CPF 955.***.***-34

Reu:

LUCAS FERRER LOBATO· OAB MS 28651· CPF 058.***.***-61

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi devolvido no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) *, bem como para proceder com a retificação no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após a retificação do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), a... (17/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS DE OLIVEIRA

Reu

RUBENS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA· OAB MS 14456· CPF 955.***.***-34

Autor:

LUCAS FERRER LOBATO· OAB MS 28651· CPF 058.***.***-61

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA· OAB MS 14456· CPF 955.***.***-34

Reu:

LUCAS FERRER LOBATO· OAB MS 28651· CPF 058.***.***-61

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/08/2005

Distribuição

15/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS DE OLIVEIRA

Reu

ADRIANO MANZANO

Advogados

Autor:

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 4889· CPF 824.***.***-87

Reu:

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 4889· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

RUBENS DE OLIVEIRA

Último movimento: Provisório (24/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SIDNEI CARNEIRO MAIACPF

Reu

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

WANDERLEI BRUNONI· OAB PR 50563· CPF 728.***.***-04

Outros

CARLOS EDUARDO ROSA· OAB PR 66091· CPF 066.***.***-30

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLIFT NEWTON GIACOMASSI CAVET (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2009

Distribuição

18/03/2009

Valor

R$ 597,50

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RUBENS DE OLIVEIRA

Outros

CYNTHIA GARCEZ RABELLO· OAB PR 18506· CPF 766.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/09/2023)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ERICA CRISTINA DE OLIVEIRA

MADERMACHI COMéRCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - ME

NEIDE MARIA SPORH FERMINOCPF

R. DE OLIVEIRA & FAZION LTDA. ME.

RUBENS DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA VALDOVINO· OAB PR 53986· CPF 048.***.***-50

Último movimento: Definitivo (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA

RUBENS DE OLIVEIRA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA· OAB PR 42136· CPF 007.***.***-01

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE BANA PAILO· OAB PR 33473· CPF 023.***.***-43

Autor:

ANDRESSA CAETANO NOGUEIRA· OAB PR 102804· CPF 104.***.***-08

Autor:

CLYNTON MULLER MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PR 102462· CPF 009.***.***-81

Autor:

GIANNY VANESKA GATTI FELIX· OAB PR 22304· CPF 853.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA· OAB PR 42136· CPF 007.***.***-01

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE BANA PAILO· OAB PR 33473· CPF 023.***.***-43

Reu:

ANDRESSA CAETANO NOGUEIRA· OAB PR 102804· CPF 104.***.***-08

Reu:

CLYNTON MULLER MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PR 102462· CPF 009.***.***-81

Reu:

GIANNY VANESKA GATTI FELIX· OAB PR 22304· CPF 853.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/05/2022)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições de MelhoriaExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

13/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Reu

RUBENS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GEF LEILÃO· OAB PR 823973689· CPF 823.***.***-00

Autor:

HERIK HULBERT DE ALMEIDA· OAB PR 103367· CPF 085.***.***-88

Autor:

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Reu:

GEF LEILÃO· OAB PR 823973689· CPF 823.***.***-00

Reu:

HERIK HULBERT DE ALMEIDA· OAB PR 103367· CPF 085.***.***-88

Reu:

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Último movimento: Definitivo (17/03/2022)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 498.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 498.000,00

Autor

JOSE LUCIO RODRIGUESCPF

JOSE LUCIO RODRIGUES

VALDINEIA DE SOUZA RODRIGUESCPF

MANAZEZI CIRIOLIS BRANDAOCPF

JOSE ANTUNES DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

VALTER RAINOLDO GOEBELCPF

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB RO 10134· CPF 019.***.***-22

Reu:

VERA LUCIA PAIXAO· OAB RO 206· CPF 005.***.***-01

Reu:

NEWTON SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 2947· CPF 114.***.***-49

Reu:

AMANDA IARA TACHINI DE ALMEIDA· OAB RO 3146· CPF 695.***.***-68

Reu:

ANTONIO EDUARDO SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 4001· CPF 496.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/09/2023)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER RAINOLDO GOEBELCPF

Reu

GERALDO BELINI

JOSE LUCIO RODRIGUES

JOSE PEDRO LANESCPF

MANAZEZI CIRIOLIS BRANDAOCPF

VALDINEIA DE SOUZA RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 4001· CPF 496.***.***-91

Autor:

DENNS DEIVY SOUZA GARATE· OAB RO 4396· CPF 521.***.***-00

Autor:

NEWTON SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 2947· CPF 114.***.***-49

Autor:

ANA GABRIELA FERMINO PAGANINI· OAB RO 10123· CPF 005.***.***-77

Autor:

AMANDA IARA TACHINI DE ALMEIDA· OAB RO 3146· CPF 695.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO EDUARDO SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 4001· CPF 496.***.***-91

Reu:

DENNS DEIVY SOUZA GARATE· OAB RO 4396· CPF 521.***.***-00

Reu:

NEWTON SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 2947· CPF 114.***.***-49

Reu:

ANA GABRIELA FERMINO PAGANINI· OAB RO 10123· CPF 005.***.***-77

Reu:

AMANDA IARA TACHINI DE ALMEIDA· OAB RO 3146· CPF 695.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER RAINOLDO GOEBELCPF

Reu

GERALDO BELINI

JOSE LUCIO RODRIGUES

JOSE PEDRO LANESCPF

MANAZEZI CIRIOLIS BRANDAOCPF

VALDINEIA DE SOUZA RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 4001· CPF 496.***.***-91

Autor:

DENNS DEIVY SOUZA GARATE· OAB RO 4396· CPF 521.***.***-00

Autor:

NEWTON SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 2947· CPF 114.***.***-49

Autor:

ANA GABRIELA FERMINO PAGANINI· OAB RO 10123· CPF 005.***.***-77

Autor:

AMANDA IARA TACHINI DE ALMEIDA· OAB RO 3146· CPF 695.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO EDUARDO SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 4001· CPF 496.***.***-91

Reu:

DENNS DEIVY SOUZA GARATE· OAB RO 4396· CPF 521.***.***-00

Reu:

NEWTON SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 2947· CPF 114.***.***-49

Reu:

ANA GABRIELA FERMINO PAGANINI· OAB RO 10123· CPF 005.***.***-77

Reu:

AMANDA IARA TACHINI DE ALMEIDA· OAB RO 3146· CPF 695.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VALTER RAINOLDO GOEBEL, AVENIDA VALTER CRISTOVÃO MICAEL GOEBEL 325, CASA JARDIM ARAUCÁRIA - 76987-544 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ANTONIO EDUARDO SCHRAMM DE SOUZA, OAB nº RO4001, AMANDA IARA TACHINI DE ALMEIDA, OAB nº RO3146, VERA LUCIA PAIXAO, OAB nº RO206O, NEWTON SCHRAMM DE SOUZA, OAB nº RO2947 REQUERIDOS: VALDINEIA DE SOUZA RODRIGUES, MANAZEZI CIRIOLIS BRANDAO, JOSE PEDRO LANES, GERALDO BELINI, JOSE LUCIO R... (17/02/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal