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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Reu

GIRLEI DIVINO TRINDADECPF

Advogados

Reu:

MILITAO DIEGO DO NASCIMENTO· OAB GO 52427

Último movimento: Certidão Expedida (09/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

26/08/2013

Valor

R$ 19.492,47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000474-06.2011.8.27.2706/TO (Pauta: 185) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AP... (22/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 19.492,47

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

R DIAS DA COSTACNPJ

RUBENS DIAS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Reu:

ANDERSON ALENCAR COELHO· OAB TO 9470· CPF 050.***.***-78

Último movimento: Juntada - Documento - Relatório (06/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

26/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

RUBENS DIAS DA COSTA

Advogados

Autor:

ANDERSON ALENCAR COELHO· OAB TO 9470· CPF 050.***.***-78

Autor:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ANDERSON ALENCAR COELHO· OAB TO 9470· CPF 050.***.***-78

Reu:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5000474-06.2011.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000474-06.2011.8.27.2706/TO APELADO: RUBENS DIAS DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON ALENCAR COELHO (OAB TO009470) ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622) DESPACHO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (evento 21, EMBDECL1) opostos pelo ESTADO DO TOCANTINS, em face do acórdão lançado ao evento 14, ACOR1, no qual, por unanimidade de votos, foram conhecidos e despro... (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS DA COSTA DIASCPF

Reu

HILDA RIBEIRO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 170522

Reu:

CAROLINA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 199641

Reu:

MARIA SANTANA JOSE DA SILVA· OAB MG 187176

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2023)

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