RUBENS FERNANDO MARTINS POCAS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 6.375.000,00

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

NIKE DO BRASIL COM E PARTICIPACOES LTDACPF

GREENWICH AGENCIAMENTO DE CARGAS INTERNACIONAIS LTDA.CNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

DHL GLOBAL FORWARDING (BRASIL) LOGISTICS LTDACPF

DELFIM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CPF

+ 68 outros

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CELSO ARBAJI CONTIN· OAB SP 235987

LIVIA SANTOS MATHIAZI· OAB SP 261067

ROBERTO WEBER RODRIGUES LOBO· OAB SP 290163· CPF 340.***.***-32

JOSÉ CARLOS RODRIGUES LOBO· OAB SP 090560· CPF 014.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBAL STARKE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA.CNPJ

Reu

MAERSK LINE A/S

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA.CNPJ

ANX LOGISTICA INTERNACIONAL E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

Reu

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

APL SOLUCOES DE LOGISTICA LTDA.CNPJ

DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA.CNPJ

ITATRANS AGILITY LOGISITICA INTERNACIONAL S/ACPF

SEA SKY LOGISTICA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JORGE CARDOSO CARUNCHO· OAB SP 087946· CPF 208.***.***-87

Autor:

RIVALDO SIMÕES PIMENTA· OAB SP 209676· CPF 218.***.***-96

Autor:

ALEXANDER CHOI CARUNCHO· OAB SP 320977· CPF 121.***.***-38

Reu:

LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS

Reu:

JULIANE PASCOETO CAVALINI· CPF 213.***.***-74

Reu:

CESAR CHRISOSTOMO MENDONCA JUNIOR· CPF 087.***.***-75

Reu:

FLAVIO AYUB CHUCRI· CPF 284.***.***-95

Reu:

SEM ADVOGADO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

AURIQUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS

Autor:

LUIS CARLOS ALVES DE ALMEIDA JUNIOR· CPF 107.***.***-03

Reu:

FERNANDO AUGUSTO FERRANTE POCAS· CPF 273.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

APL SOLUCOES DE LOGISTICA LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/10/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

SEIWA BUSSAN IMPORTACAO E EXPORTADORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS

Autor:

LUIS CARLOS ALVES DE ALMEIDA JUNIOR· CPF 107.***.***-03

Reu:

BRUNO EDUARDO VENTRIGLIA CICHELLO· OAB SP 224689· CPF 299.***.***-70

Reu:

GLAUCIA CRISTINA MARI VENTRIGLIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

UNIMARE AGENCIA MARITIMA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

SEA SKY LOGISTICA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS

Último movimento: Protocolo Juntado (02/05/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

RODRIMAR INTL DO BRASIL TRANSP. INTERNACIONAIS S;ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

RANUR AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA.

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS

Autor:

LUIS CARLOS ALVES DE ALMEIDA JUNIOR· CPF 107.***.***-03

Reu:

BRUNO EDUARDO VENTRIGLIA CICHELLO· OAB SP 224689· CPF 299.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

ITATRANS AGILITY DO BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL S.ACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (23/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

GEODIS GERENCIAMENTO DE FRETES DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

CAF TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOANA DE ALBUQUERQUE MELLO PEREIRA· CPF 120.***.***-50

Autor:

LUIS CARLOS ALVES DE ALMEIDA JUNIOR· CPF 107.***.***-03

Autor:

JULIANE PASCOETO CAVALINI· CPF 213.***.***-74

Autor:

CESAR CHRISOSTOMO MENDONCA JUNIOR

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/11/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

BACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 6.375.000,00

Autor

GLOBAL STARKE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA.CNPJ

OVERSEAS BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

ANX LOGISTICA INTERNACIONAL E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

EXCEL SANTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

APL SOLUCOES DE LOGISTICA LTDA.CNPJ

DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA.CNPJ

ITATRANS AGILITY LOGISITICA INTERNACIONAL S/ACPF

SEA SKY LOGISTICA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDACNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 185302· CPF 212.***.***-22

Autor:

JORGE CARDOSO CARUNCHO· OAB SP 087946· CPF 208.***.***-87

Autor:

RIVALDO SIMÕES PIMENTA· OAB SP 209676· CPF 218.***.***-96

Autor:

ALEXANDER CHOI CARUNCHO· OAB SP 320977· CPF 121.***.***-38

Autor:

EDUARDO SILVA DE GOES· OAB SP 208942· CPF 278.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS

Reu:

JULIANE PASCOETO CAVALINI· CPF 213.***.***-74

Reu:

CESAR CHRISOSTOMO MENDONCA JUNIOR· CPF 087.***.***-75

Reu:

FLAVIO AYUB CHUCRI· CPF 284.***.***-95

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAERSK LINE A/S

Reu

ANX LOGISTICA INTERNACIONAL E AGENCIAMENTO LTDA

BLUESTAR SILICONES BRASIL LTDA

COMERCIAL E IMPORTADORA LOURO LTDA

CRAFT MULTIMODAL LTDA

DHL GLOBAL FORWARDING (BRASIL) LOGISTICS LTDA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

MARINA RODRIGUES FERREIRA COSTA· OAB SP 361202

Autor:

ALEXANDER CHOI CARUNCHO· OAB SP 320977· CPF 121.***.***-38

Autor:

LUCIANA FARIA NOGUEIRA· OAB SP 164721· CPF 148.***.***-02

Autor:

JOSE ROBERTO MARINO VALIO· OAB SP 22551· CPF 337.***.***-68

Autor:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS· OAB SP 98784· CPF 709.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA RODRIGUES FERREIRA COSTA· OAB SP 361202

Reu:

ALEXANDER CHOI CARUNCHO· OAB SP 320977· CPF 121.***.***-38

Reu:

LUCIANA FARIA NOGUEIRA· OAB SP 164721· CPF 148.***.***-02

Reu:

JOSE ROBERTO MARINO VALIO· OAB SP 22551· CPF 337.***.***-68

Reu:

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS· OAB SP 98784· CPF 709.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1015905-69.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Maersk Line A/s - Panalpina Ltda - - Greenwich Agenciamento de Cargas Internacionais Ltda. - - Dhl Global Forwarding (Brasil) Logistics Ltda - - Global Amines Comercio de Produtos Quimicos Ltda. - - Dmf Logistics do Brasil Ltda - Epp - - Pdm Logística Ltda. - - Phoenix Chemicals Química Industrial Ltda - - Ecu Logistics do Brasil Ltda. - - TUB... (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 54.156,92

Autor

UNIAO

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDECA INDUSTRIA E COMERCIO DE CACAU LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO AUGUSTO FERRANTE POÇAS· OAB SP 184092· CPF 273.***.***-36

Reu:

RICARDO PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 184201· CPF 257.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

R$ 909.520,07

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

ANTONIO ROVARISCPF

Outros

FERNANDO AUGUSTO FERRANTE POÇAS· OAB SP 184092· CPF 273.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2008

Distribuição

29/04/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIOQUIMA SINTESE INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO FERRANTE POCAS· OAB SP 184092· CPF 273.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2022 (8a. Vara) (14/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2009

Distribuição

01/04/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BIOQUIMA SINTESE INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO FERRANTE POCAS· OAB SP 184092· CPF 273.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2009

Distribuição

21/10/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

ROGER SOLE RAFOLSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO AUGUSTO FERRANTE POCAS· OAB SP 184092· CPF 273.***.***-36

Reu:

RICARDO PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 184201· CPF 257.***.***-63

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2008

Distribuição

14/08/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

ROGER SOLE RAFOLSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO AUGUSTO FERRANTE POCAS· OAB SP 184092· CPF 273.***.***-36

Reu:

RICARDO PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 184201· CPF 257.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIO FERNANDO CARNEIRO POCASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE· OAB RJ 222279· CPF 118.***.***-76

Reu:

ANÁLIA DA COSTA MATOS· OAB RJ 246248· CPF 115.***.***-40

Reu:

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE· OAB RJ 219301· CPF 151.***.***-38

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 (30/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO FERNANDO CARNEIRO POCASCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE· OAB RJ 222279· CPF 118.***.***-76

Autor:

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE· OAB RJ 219301· CPF 151.***.***-38

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· OAB RJ 139824

Reu:

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE· OAB RJ 222279· CPF 118.***.***-76

Reu:

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE· OAB RJ 219301· CPF 151.***.***-38

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· OAB RJ 139824

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5063832-73.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARIO FERNANDO CARNEIRO POCAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela União/Fazenda Nacional contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da... (17/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO FERNANDO CARNEIRO POCASCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE· OAB RJ 222279· CPF 118.***.***-76

Autor:

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE· OAB RJ 219301· CPF 151.***.***-38

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· OAB RJ 139824

Reu:

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE· OAB RJ 222279· CPF 118.***.***-76

Reu:

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE· OAB RJ 219301· CPF 151.***.***-38

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· OAB RJ 139824

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5063832-73.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARIO FERNANDO CARNEIRO POCAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela União/Fazenda Nacional contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da... (17/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 12.766,20

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO FERNANDO CARNEIRO POCASCPF

Reu

MARIO FERNANDO CARNEIRO POCASCPF

Advogados

Autor:

LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO· OAB RJ 232753· CPF 136.***.***-37

Autor:

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE· OAB RJ 219301· CPF 151.***.***-38

Autor:

ANÁLIA DA COSTA MATOS· OAB RJ 246248· CPF 115.***.***-40

Autor:

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE· OAB RJ 222279· CPF 118.***.***-76

Reu:

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE· OAB RJ 222279· CPF 118.***.***-76

Reu:

LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO· OAB RJ 232753· CPF 136.***.***-37

Reu:

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE· OAB RJ 219301· CPF 151.***.***-38

Reu:

ANÁLIA DA COSTA MATOS· OAB RJ 246248· CPF 115.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO FERNANDO CARNEIRO POCASCPF

Reu

MARIO FERNANDO CARNEIRO POCASCPF

Advogados

Autor:

LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO· OAB RJ 232753· CPF 136.***.***-37

Autor:

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE· OAB RJ 219301· CPF 151.***.***-38

Autor:

ANÁLIA DA COSTA MATOS· OAB RJ 246248· CPF 115.***.***-40

Autor:

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE· OAB RJ 222279· CPF 118.***.***-76

Reu:

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE· OAB RJ 222279· CPF 118.***.***-76

Reu:

LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO· OAB RJ 232753· CPF 136.***.***-37

Reu:

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE· OAB RJ 219301· CPF 151.***.***-38

Reu:

ANÁLIA DA COSTA MATOS· OAB RJ 246248· CPF 115.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5106673-54.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANAS REQUERENTE: MARIO FERNANDO CARNEIRO POCAS ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no... (26/01/2026)

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