RUBENS SIMOES ALVES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RUBENS SIMOES ALVESCPF

Reu

DIANE SOFIE PEREIRA SARTOCPF

ROSIANE DE ARAUJO PEREIRA

DIOGENES

DIOGENES SARTOCPF

ROSIANE DE ARAUJO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 114592· CPF 067.***.***-44

Autor:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530· CPF 157.***.***-82

Autor:

CAMILA DE CASSIA PEREIRA DUARTE· OAB MG 187469· CPF 079.***.***-24

Autor:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601· CPF 061.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

HELOISA PIRES THOME· OAB RJ 80890· CPF 454.***.***-34

Reu:

CAIO PIRES THOME DA MOTTA RIBEIRO SANTOS· OAB RJ 203279· CPF 122.***.***-55

Reu:

GUSTAVO PIRES THOME DA MOTTA RIBEIRO SANTOS· OAB RJ 205871· CPF 126.***.***-05

Reu:

SCARLETT PIRES THOME DA MOTTA RIBEIRO SANTOS· OAB RJ 223804· CPF 126.***.***-03

Reu:

LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI· OAB MG 93016· CPF 037.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS SIMOES ALVESCPF

Reu

ROSIANE DE ARAUJO PEREIRACPF

DIOGENES SARTOCPF

DIANE SOFIE PEREIRA SARTOCPF

Advogados

Autor:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601

Autor:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689

Autor:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530

Autor:

JANAINA BAINA DA CUNHA

Autor:

CAMILA DE CASSIA PEREIRA DUARTE· OAB MG 187469

+ outros advogados do autor

Reu:

SCARLETT PIRES THOME DA MOTTA RIBEIRO SANTOS

Reu:

LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI· OAB MG 93016

Reu:

GUSTAVO PIRES THOME DA MOTTA RIBEIRO SANTOS

Reu:

RODRIGO DE MELO TOLEDO

Reu:

CAIO PIRES THOME DA MOTTA RIBEIRO SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS SIMOES ALVESCPF

Reu

DIANE SOFIE PEREIRA SARTOCPF

DIOGENES SARTOCPF

ROSIANE DE ARAUJO PEREIRA

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 114592· CPF 067.***.***-44

Autor:

LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI· OAB MG 93016· CPF 037.***.***-25

Autor:

GUSTAVO PIRES THOME DA MOTTA RIBEIRO SANTOS· OAB RJ 205871· CPF 126.***.***-05

Autor:

HELOISA PIRES THOME· OAB RJ 80890· CPF 454.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 114592· CPF 067.***.***-44

Reu:

LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI· OAB MG 93016· CPF 037.***.***-25

Reu:

GUSTAVO PIRES THOME DA MOTTA RIBEIRO SANTOS· OAB RJ 205871· CPF 126.***.***-05

Reu:

HELOISA PIRES THOME· OAB RJ 80890· CPF 454.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS SIMOES ALVESCPF

Reu

DIANE SOFIE PEREIRA SARTOCPF

DIOGENES SARTOCPF

ROSIANE DE ARAUJO PEREIRA

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 114592· CPF 067.***.***-44

Autor:

LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI· OAB MG 93016· CPF 037.***.***-25

Autor:

GUSTAVO PIRES THOME DA MOTTA RIBEIRO SANTOS· OAB RJ 205871· CPF 126.***.***-05

Autor:

HELOISA PIRES THOME· OAB RJ 80890· CPF 454.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 114592· CPF 067.***.***-44

Reu:

LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI· OAB MG 93016· CPF 037.***.***-25

Reu:

GUSTAVO PIRES THOME DA MOTTA RIBEIRO SANTOS· OAB RJ 205871· CPF 126.***.***-05

Reu:

HELOISA PIRES THOME· OAB RJ 80890· CPF 454.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

MARIO ROGERIO NACCARATOCPF

MIRACOLO ASSESSORIA DE MODAS E MARKETING LTDA.CNPJ

GABRIEL VIANNA NACCARATOCPF

GIULIA VIANNA NACCARATOCPF

+ 1 outros

Reu

SERGIO MINEICPF

NACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

MARIO ROGERIO NACCARATO

GV NACCARATO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS.

MIRACOLO ASSESSORIA DE MODAS E MARKETING EIRELI

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RUBENS SIMOES· CPF 021.***.***-49

Autor:

FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES· OAB SP 134514· CPF 125.***.***-28

Autor:

ROBERTO ABRAO DE MEDEIROS LOURENCO· OAB SP 213578· CPF 157.***.***-08

Reu:

JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

Reu:

RICARDO MADRONA SAES· OAB SP 140202· CPF 091.***.***-29

Reu:

JOAO HENRIQUE GUIZARDI· CPF 296.***.***-96

Outros

GABRIELA NASCIMENTO CORASSA SANTOS· OAB SP 511539

PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE· OAB SP 408092· CPF 428.***.***-89

LUCIANO VELASQUE ROCHA· OAB SP 181153· CPF 776.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

MARIO ROGERIO NACCARATOCPF

GV NACCARATO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOSCNPJ

MIRACOLO ASSESSORIA DE MODAS E MARKETING LTDA.CNPJ

GABRIEL VIANNA NACCARATOCPF

+ 2 outros

Reu

NACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

MARIO ROGERIO NACCARATOCPF

GV NACCARATO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOSCNPJ

MIRACOLO ASSESSORIA DE MODAS E MARKETING LTDA.CNPJ

GABRIEL VIANNA NACCARATOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MINEICPF

Reu

NACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

GIULIA VIANNA NACCARATOCPF

MIRACOLO ASSESSORIA DE MODAS E MARKETING LTDA.CNPJ

MARIO ROGERIO NACCARATOCPF

GABRIEL VIANNA NACCARATOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

MIRACOLO ASSESSORIA DE MODAS E MARKETING LTDA.CNPJ

GIULIA VIANNA NACCARATOCPF

MARIO ROGERIO NACCARATOCPF

GABRIEL VIANNA NACCARATOCPF

Reu

SERGIO MINEICPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MINEICPF

Reu

NACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

MIRACOLO ASSESSORIA DE MODAS E MARKETING LTDA.CNPJ

GIULIA VIANNA NACCARATOCPF

MARIO ROGERIO NACCARATOCPF

GABRIEL VIANNA NACCARATOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO MINEI (AGRAVANTE)

Reu

2. NACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDA (AGRAVADO)

3. MARIO ROGERIO NACCARATO (AGRAVADO)

4. GV NACCARATO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS (AGRAVADO)

5. MIRACOLO ASSESSORIA DE MODAS E MARKETING LTDA (AGRAVADO)

6. GABRIEL VIANNA NACCARATO (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE· OAB SP 408092· CPF 428.***.***-89

Autor:

RICARDO MADRONA SAES· OAB SP 140202· CPF 091.***.***-29

Autor:

LUCIANO VELASQUE ROCHA· OAB SP 181153· CPF 776.***.***-00

Autor:

FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES· OAB SP 134514· CPF 125.***.***-28

Autor:

JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE· OAB SP 408092· CPF 428.***.***-89

Reu:

RICARDO MADRONA SAES· OAB SP 140202· CPF 091.***.***-29

Reu:

LUCIANO VELASQUE ROCHA· OAB SP 181153· CPF 776.***.***-00

Reu:

FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES· OAB SP 134514· CPF 125.***.***-28

Reu:

JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FLEXFOR INFORMATICA LTDACPF

Reu

FLEXFOR INFORMATICA LTDACPF

Advogados

Autor:

RUBENS SIMOES· OAB SP 149687· CPF 021.***.***-49

Outros

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

VILAR WESCHENFELDER· OAB SP 190808· CPF 477.***.***-20

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

ROSELY KARLA TALPAI CUNHA LOPES· OAB SP 105110· CPF 038.***.***-81

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/1999

Distribuição

30/03/1999

Valor

R$ 49.677,00

Autor

IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

Reu

SCARPA PLASTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO FUNCIA SIMÕES· OAB SP 106682· CPF 056.***.***-85

Autor:

PATRICIA GALLARDO GOMES· OAB SP 179176· CPF 275.***.***-28

Autor:

RUBENS SIMOES· OAB SP 149687· CPF 021.***.***-49

Reu:

FABIO ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 22210· CPF 232.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAIS SAMPAIO SILVA· OAB SP 156514· CPF 215.***.***-24

Reu:

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO· OAB SP 111172· CPF 108.***.***-10

Outros

RENATA LANA DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 202557

DIDIONISON APARECIDO CAETANO FILGUEIRA· OAB SP 408259· CPF 099.***.***-19

LAIS VELLOZO SENE· OAB SP 351729· CPF 360.***.***-16

STEPHANIE YAMADA GUIMARÃES· OAB SP 350017· CPF 361.***.***-85

ARIANE CARVALHO DE FARIA· OAB SP 337526· CPF 389.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 3.254.526,22

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DANIELA BORGES VIANNA NACCARATOCPF

MARIO ROGERIO MACCARATOCPF

EMPORIO NAKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACNPJ

Advogados

Reu:

RÉU REVEL· OAB RR 123456

Reu:

RUBENS SIMOES· OAB SP 149687· CPF 021.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

02/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM SANTOS FERREIRACPF

JOAQUIM DA SILVA FERREIRACPF

ANDREA SANTOS FERREIRACPF

Reu

CESAR NOVAES VIEIRACPF

MULTIBRINK BRINDES E BRINQUEDOS LTDACNPJ

Outros

WILLIAM SANTOS FERREIRA· OAB SP 123242

RUBENS SIMOES· OAB SP 149687· CPF 021.***.***-49

FRANCISCO BARROS FILHO· OAB SP 90478· CPF 664.***.***-00

Último movimento: Autos no Prazo (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DE SOUSA PRODUCOES LTDACNPJ

Reu

MULTIBRINK BRINDES E BRINQUEDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

COLUMBANO FEIJO· OAB SP 346653· CPF 364.***.***-44

Autor:

RAPHAEL LEANDRO KORMOCZI DA SILVA· OAB SP 392720· CPF 421.***.***-83

Reu:

CARLOS LEONARDI ROCHA· OAB SP 359352· CPF 213.***.***-56

Reu:

OLDEMAR MATTIAZZO FILHO· OAB SP 131035· CPF 140.***.***-17

Reu:

RUBENS SIMOES· OAB SP 149687· CPF 021.***.***-49

Reu:

FERNANDA VACCO AKAO VOLPI· OAB SP 173760· CPF 262.***.***-07

Reu:

FERNANDA ZAMPOL LOBERTO· OAB SP 251891· CPF 259.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIBRINK BRINDES E BRINQUEDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ZAMPOL LOBERTO· OAB SP 251891· CPF 259.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIBRINK BRINDES E BRINQUEDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ZAMPOL LOBERTO· OAB SP 251891· CPF 259.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MandatoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Condomínio em EdifícioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

21/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO GUAPORECNPJ

Reu

LABRA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE LÁPIS SA

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE GUSTAVO FICO· OAB SP 458025· CPF 338.***.***-71

Autor:

VANESSA LIMA FICO· OAB SP 425030· CPF 409.***.***-59

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Autor:

JORGE ALBERTO KUGELMAS JUNIOR· OAB SP 108635· CPF 045.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE GUSTAVO FICO· OAB SP 458025· CPF 338.***.***-71

Reu:

VANESSA LIMA FICO· OAB SP 425030· CPF 409.***.***-59

Reu:

JORGE ALBERTO KUGELMAS JUNIOR· OAB SP 108635· CPF 045.***.***-83

Reu:

TIAGO TESSLER BLECHER· OAB SP 239948· CPF 164.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2010

Distribuição

19/08/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS T JUNIOR CALçADOS EPP

Advogados

Reu:

RUBENS SIMOES· OAB SP 149687· CPF 021.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubens Simoes (OAB 149687/SP) Processo 0029830-52.2010.8.26.0554 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos T Junior Calçados Epp - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se... (19/05/2025)

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