Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (08/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNISUPER - REDE UNIAO GAUCHA DE SUPERMERCADOS ATACADOS E DISTRIBUICAO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DAGOBERTO DE OLIVEIRA MACHADO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO RICCO DEOS· OAB RS 106974

Autor:

FERNANDO PORFÍRIO BITELLO TEIXEIRA· OAB RS 79078

Autor:

GEORGE SANT'ANA HAUSCHILD· OAB RS 111771· CPF 006.***.***-46

Autor:

RODRIGO ROSA DE SOUZA· OAB RS 49336

Autor:

BRUNO MONTANARI ROSTRO· OAB RS 78915· CPF 015.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO RICCO DEOS· OAB RS 106974

Reu:

FERNANDO PORFÍRIO BITELLO TEIXEIRA· OAB RS 79078

Reu:

GEORGE SANT'ANA HAUSCHILD· OAB RS 111771· CPF 006.***.***-46

Reu:

RODRIGO ROSA DE SOUZA· OAB RS 49336

Reu:

BRUNO MONTANARI ROSTRO· OAB RS 78915· CPF 015.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2008

Distribuição

16/10/2008

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ERCY GOMES DE ARAUJOCPF

Reu

FRANCISCO VELOSO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA· OAB MA 3180· CPF 641.***.***-68

Autor:

MANOEL CARNEIRO SILVA· OAB MA 3016· CPF 146.***.***-68

Autor:

NARA ERICA DA SILVA LOPES· OAB MA 12521· CPF 009.***.***-96

Autor:

JOSE FERNANDO GODOY DELEO· OAB SP 130738· CPF 701.***.***-49

Autor:

ALYNE BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA· CPF 058.***.***-27

Reu:

SILVANA GINO FERNANDES DE CESARO· OAB MA 6571· CPF 543.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

17/04/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUCIA VIEIRA DE SOUSA

JOSE GOMES DA ROCHA

Reu

FRANCISCO VELOSO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA· OAB MA 2504· CPF 104.***.***-87

Autor:

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA JUNIOR· OAB MA 10748· CPF 007.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PARNAIBA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Reu

CIFITEX COMPANHIA INDUSTRIAL DE FIOS TEXTEISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MILMAN· OAB RS 24161· CPF 476.***.***-91

Autor:

KONRADO KRINDGES· OAB RS 78889· CPF 014.***.***-00

Autor:

YASMIN SALMAN MAGIOLI· OAB MA 18862· CPF 059.***.***-52

Reu:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· CPF 528.***.***-15

Reu:

REGIS GONDIM PEIXOTO· OAB CE 17731· CPF 655.***.***-53

Reu:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082· CPF 028.***.***-10

Reu:

WERMESON PINHEIRO BARBOSA· CPF 919.***.***-20

Reu:

EDMEE MARIA LEITE· OAB MA 7051· CPF 620.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/08/2020)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CIFITEX COMPANHIA INDUSTRIAL DE FIOS TEXTEISCNPJ

Reu

FAZENDA PARNAIBA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDMEE MARIA LEITE· OAB MA 7051· CPF 620.***.***-63

Autor:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Reu:

RAFAEL VEIT BONOW· OAB RS 64080· CPF 968.***.***-91

Reu:

ROBERTO ACAUAN DE ARAUJO JUNIOR

Reu:

RUDI RUBIN MATTER· OAB RS 4468· CPF 007.***.***-00

Reu:

YASMIN SALMAN MAGIOLI· OAB MA 18862· CPF 059.***.***-52

Reu:

FABIO MILMAN· OAB RS 24161· CPF 476.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (11/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIFITEX COMPANHIA INDUSTRIAL DE FIOS TEXTEISCNPJ

Reu

FAZENDA PARNAIBA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

24/06/2013

Valor

R$ 3.067.366,90

Autor

ERCY GOMES DE ARAUJOCPF

ERCY GOMES DE ARAUJO

FRANCISCO VELOSO DE ARAUJOCPF

FRANCISCO VELOSO DE ARAUJO

Reu

FAZENDA PARNAIBA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LISLAINE TOSO· CPF 186.***.***-19

Autor:

CAIAN MORENZ VILLA DELEO· CPF 395.***.***-66

Autor:

FERNANDO MARTINS GONÇALVES· OAB PR 46325· CPF 029.***.***-71

Autor:

ALYNE BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA· CPF 058.***.***-27

Autor:

JOSE FERNANDO GODOY DELEO· OAB SP 130738· CPF 701.***.***-49

Reu:

ROBERTO ACAUAN DE ARAUJO JUNIOR· OAB RS 61022· CPF 962.***.***-87

Reu:

RAQUEL ESTEVE RUSCHEL AZEVEDO· CPF 977.***.***-53

Reu:

RICARDO VALMOR MENDONCA BOETTCHER· OAB RS 23024· CPF 417.***.***-04

Reu:

GIOVANNI RAPHAEL ALOISE· OAB RS 85952· CPF 001.***.***-23

Reu:

CESAR JOSE MEINERTZ· OAB MA 4949· CPF 411.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

RAQUEL ESTEVE RUSCHEL AZEVEDO· OAB RS 58365· CPF 977.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (3º interessado) (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2006

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 9.973,52

Autor

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTECNPJ

Reu

KEPLER WEBER INDUSTRIAL S.ACNPJ

KEPLER WEBER INOX LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA

Autor:

FABIANO GOMES FEITOSA· OAB MS 8861· CPF 785.***.***-34

Autor:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENN

Autor:

SUELLEN DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 16997· CPF 954.***.***-68

Autor:

RICARDO MACENA DE FREITAS· OAB MS 12589· CPF 964.***.***-00

Reu:

RICARDO VALMOR MENDONÇA BOETTCHER· OAB RS 23024

Reu:

RUDI RUBIN MATTER· OAB RS 4468· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2006

Distribuição

07/05/2014

Valor

R$ 9.973,52

Autor

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTECNPJ

Reu

KEPLER WEBER INDUSTRIAL S/ACPF

KEPLER WEBER INOX LTDA.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (16/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2009

Distribuição

25/09/2009

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALLAN MELLO GUERRACPF

WALDIR FRANCISCO GUERRACPF

AGROPECUARIA VALE DO JURUENA LTDA - MECNPJ

Reu

ADEMIR ROSTIROLLACPF

GLAUBER SILVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AURY RODRIGUES LOPES KUTTERT· OAB MS 11846· CPF 969.***.***-34

Autor:

RUDI RUBIN MATTER· CPF 007.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA DE MACEDO BUZZI· OAB SC 59348· CPF 084.***.***-60

Reu:

TALLYS AUGUSTO PIOVEZAN· OAB MT 20395· CPF 017.***.***-54

Reu:

RAFAEL EVANGELISTA DA SILVA· OAB MT 20590· CPF 864.***.***-49

Reu:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Reu:

RICARDO AURY RODRIGUES LOPES KUTTERT· OAB MS 11846· CPF 969.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ADEMIR ROSTIROLLA em 06/04/2026 23:59 (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosAção de Exigir Contas

Ajuizamento

25/09/2009

Distribuição

30/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA VALE DO JURUENA LTDA - ME

ALLAN MELLO GUERRACPF

WALDIR FRANCISCO GUERRACPF

Reu

ADEMIR ROSTIROLLA

GLAUBER SILVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Autor:

ANA CAROLINA DE MACEDO BUZZI· OAB SC 59348· CPF 084.***.***-60

Autor:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Autor:

TALLYS AUGUSTO PIOVEZAN· OAB MT 20395· CPF 017.***.***-54

Autor:

RICARDO AURY RODRIGUES LOPES KUTTERT· OAB MS 11846· CPF 969.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA DE MACEDO BUZZI· OAB SC 59348· CPF 084.***.***-60

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Reu:

TALLYS AUGUSTO PIOVEZAN· OAB MT 20395· CPF 017.***.***-54

Reu:

RICARDO AURY RODRIGUES LOPES KUTTERT· OAB MS 11846· CPF 969.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/1981

Distribuição

07/07/1981

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/1981

Distribuição

07/07/1981

Valor

Valor nao informado

Autor

ALSION ROCHA DE ALMEIDACPF

MARINO ROCHA DE ALMEIDACPF

VILSON ROCHA DE ALMEIDA

Reu

ADOLF GEORG KUDIESSCPF

ERIKA KUDIESSCPF

HARDY KUDIESSCPF

NILTON KUDIESSCPF

Advogados

Autor:

RUDI RUBIN MATTER· OAB RS 4468· CPF 007.***.***-00

Autor:

ALESSANDRO MARQUES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MT 203260

Autor:

LUDOVICO ANTONIO MERIGHI· OAB MT 905· CPF 107.***.***-68

Autor:

FABIANA HERNANDES MERIGHI PREZA· OAB MT 9139· CPF 963.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE MERIGHI· OAB MT 8180· CPF 827.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RUDI RUBIN MATTER· OAB RS 4468· CPF 007.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO MARQUES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MT 203260

Reu:

LUDOVICO ANTONIO MERIGHI· OAB MT 905· CPF 107.***.***-68

Reu:

FABIANA HERNANDES MERIGHI PREZA· OAB MT 9139· CPF 963.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE MERIGHI· OAB MT 8180· CPF 827.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal