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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ISABEL FROES ROCHACPF

CONEXAO INCORPORACOES E PROJETOS LTDACNPJ

Reu

CONEXAO INCORPORACOES E PROJETOS LTDACNPJ

CLAUDIO LUIZ CORRADICPF

HERCULES ALVES PEIXOTO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL FROES ROCHA· OAB MG 117369· CPF 623.***.***-15

Autor:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308· CPF 050.***.***-77

Autor:

FABIOLA GONCALVES DE ANDRADE· OAB MG 119033· CPF 014.***.***-08

Reu:

FABIOLA GONCALVES DE ANDRADE· OAB MG 119033· CPF 014.***.***-08

Reu:

ISABEL FROES ROCHA· OAB MG 117369· CPF 623.***.***-15

Reu:

RUI ANTONIO DA SILVA· OAB MG 68241· CPF 325.***.***-34

Reu:

ALICE SOARES FERRAZ· CPF 127.***.***-29

Outros

ALICE SOARES FERRAZ· OAB MG 183807· CPF 127.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de CONEXÃO INCORPORAÇÕES E PROJETOS EIRELI em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONEXAO INCORPORACOES E PROJETOS LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO LUIZ CORRADICPF

HERCULES ALVES PEIXOTO - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA GONCALVES DE ANDRADE

Reu:

ISABEL FROES ROCHA

Reu:

RUI ANTONIO DA SILVA

Reu:

ALICE SOARES FERRAZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ExecuçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

WELLINGTON MARCELO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RUI ANTONIO DA SILVA· OAB MG 68241· CPF 325.***.***-34

Reu:

RUI ANTONIO DA SILVA· OAB MG 68241· CPF 325.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: WELLINGTON MARCELO DE OLIVEIRA Para que o executado tome ciência sobre a resposta do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, juntado às fls. 93/94, para pagamento de emolumentos e taxas referentes ao cancelamento da penhora (R-7 e R-8) lançado sobre o imóvel localizado na Rua Felipe Drumond... (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ExecuçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

WELLINGTON MARCELO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RUI ANTONIO DA SILVA· OAB MG 68241· CPF 325.***.***-34

Reu:

RUI ANTONIO DA SILVA· OAB MG 68241· CPF 325.***.***-34

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MONICA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEUZA FLORENCO DE SOUZA BRAGANSA· CPF 690.***.***-53

Autor:

LINDLEY LOPES DE OLIVEIRA· CPF 564.***.***-91

Reu:

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 97402· CPF 043.***.***-55

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG

Reu

MONICA DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MONICA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 97402· CPF 043.***.***-55

Reu:

RUI ANTONIO DA SILVA· CPF 325.***.***-34

Reu:

LINDLEY LOPES DE OLIVEIRA· CPF 564.***.***-91

Reu:

NEUZA FLORENCO DE SOUZA BRAGANSA· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MONICA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEUZA FLORENCO DE SOUZA BRAGANSA

Autor:

LINDLEY LOPES DE OLIVEIRA

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (23/03/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 7.353,00

Autor

RUI ANTONIO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PARA

Outros

ADRIANO SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA· OAB MA 10717· CPF 576.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59. (01/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 3.270,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 3.270,00

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

RUI ANTONIO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 5326· CPF 208.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUI ANTONIO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

OLAVO FIGUEIRA DUTRACPF

Outros

RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 26955· CPF 794.***.***-87

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES· OAB PA 19345· CPF 748.***.***-00

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS· OAB PA 6173· CPF 252.***.***-68

CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA· OAB PA 16247· CPF 862.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RUI ANTONIO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

OLAVO FIGUEIRA DUTRACPF

Advogados

Autor:

RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 26955· CPF 794.***.***-87

Autor:

VICTOR FIGUEIREDO ATANES· OAB PA 32991· CPF 531.***.***-00

Autor:

ISABELA ALICE ALMEIDA DE LIMA· OAB PA 31667· CPF 022.***.***-94

Autor:

CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA· OAB PA 16247· CPF 862.***.***-72

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DJENANE DANIELE MIRA YOKOYAMA· OAB PA 18875· CPF 656.***.***-97

Reu:

JOAO JORGE HAGE NETO· OAB PA 5916· CPF 146.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI ANTONIO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

OLAVO FIGUEIRA DUTRACPF

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS· OAB PA 6173· CPF 252.***.***-68

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Autor:

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES· OAB PA 19345· CPF 748.***.***-00

Autor:

CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA· OAB PA 16247· CPF 862.***.***-72

Autor:

ISABELA ALICE ALMEIDA DE LIMA· OAB PA 31667· CPF 022.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS· OAB PA 6173· CPF 252.***.***-68

Reu:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Reu:

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES· OAB PA 19345· CPF 748.***.***-00

Reu:

CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA· OAB PA 16247· CPF 862.***.***-72

Reu:

ISABELA ALICE ALMEIDA DE LIMA· OAB PA 31667· CPF 022.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOME-ACU

Reu

RUI ANTONIO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALLAN SILVA DOS SANTOS· OAB PA 30690· CPF 633.***.***-68

Reu:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (06/03/2026)

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