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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 25.521,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI RODRIGUES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

KLEYSLLANNY MANSANO GODOY RUZA· OAB MS 30218

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Parcelas de benefício não pagasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

29/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Reu

RUI RODRIGUES

Advogados

Autor:

VANESSA BRUNO VIEIRA E OUTROS(AS)· OAB MG 79672· CPF 028.***.***-09

Reu:

VANESSA BRUNO VIEIRA E OUTROS(AS)· OAB MG 79672· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 2.097,99

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EXPRESSO TRANSAMAZONAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Reu:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Reu:

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA· OAB MG 138166· CPF 013.***.***-02

Reu:

HUGO BATISTA DE CASTRO· OAB MG 87285· CPF 041.***.***-50

Outros

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO TRANSAMAZONAS S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662

Autor:

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA· OAB MG 138166

Autor:

HUGO BATISTA DE CASTRO· OAB MG 87285

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Último movimento: Transitado em Julgado (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 783.891.601,47

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SOCIEDADE CASTRO CORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Reu:

MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO FILHO· OAB MG 60553· CPF 516.***.***-49

Reu:

CINTHIA TATHIANA LEAO· OAB MG 72961· CPF 829.***.***-53

Outros

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

ANA LUIZA ARAGAO BRACARENSE RIOS· OAB MG 59398

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Reu

VIACAO CAMPOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO· OAB MG 81215· CPF 012.***.***-07

Reu:

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA· OAB MG 138166· CPF 013.***.***-02

Reu:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Outros

ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL· OAB MG 58052· CPF 568.***.***-68

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Reu

RUI BATISTA MENDES

Advogados

Autor:

SILVIA PAULINO FRANCO XAVIER· OAB MG 83348

Reu:

CELIA GUEDES FARIA LIMA· OAB MG 45427· CPF 398.***.***-53

Reu:

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO· OAB MG 81215· CPF 012.***.***-07

Reu:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Outros

DANILO CESAR BASILIO DE SOUZA· OAB MG 129671

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (28/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

17/02/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (22/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI BATISTA MENDESCPF

RUI BATISTA MENDES

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NAO PADRONIZADOCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NAO PADRONIZADO

Advogados

Autor:

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO· OAB MG 81215

Autor:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662

Autor:

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA· OAB MG 138166

Autor:

IGOR RANGEL PIRES· OAB MG 215612

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI BATISTA MENDESCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NAO PADRONIZADO

Advogados

Autor:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663· CPF 123.***.***-80

Autor:

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO· OAB MG 81215· CPF 012.***.***-07

Autor:

IGOR RANGEL PIRES· OAB MG 215612· CPF 108.***.***-06

Autor:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA· OAB MG 138166· CPF 013.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663· CPF 123.***.***-80

Reu:

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO· OAB MG 81215· CPF 012.***.***-07

Reu:

IGOR RANGEL PIRES· OAB MG 215612· CPF 108.***.***-06

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA· OAB MG 138166· CPF 013.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 937.233,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

AMEP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVEIRA FIGUEIRO· OAB MG 90162· CPF 050.***.***-09

Reu:

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA· OAB MG 138166· CPF 013.***.***-02

Reu:

GUILHERME JOSE PINTO BARRA· OAB MG 176524· CPF 082.***.***-83

Reu:

PAULA GUEDES FARIA LIMA· OAB MG 125058· CPF 063.***.***-30

Reu:

CELIA GUEDES FARIA LIMA· OAB MG 45427· CPF 398.***.***-53

Reu:

JOSE DE CASTRO VIEIRA LEAO· OAB MG 27389· CPF 101.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO JOSE MENDONCA CUNHA· OAB MG 137265

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 2.633.567,25

Autor

PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Autor:

CELIA GUEDES FARIA LIMA· OAB MG 45427· CPF 398.***.***-53

Autor:

GUSTAVO GOMES LOPES DUARTE· OAB MG 95892· CPF 049.***.***-59

Reu:

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO· OAB MG 81215· CPF 012.***.***-07

Reu:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Reu:

CELIA GUEDES FARIA LIMA· OAB MG 45427· CPF 398.***.***-53

Reu:

HELENA MARIA LADEIRA RODRIGUES· OAB MG 34774· CPF 230.***.***-91

Reu:

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA· OAB MG 138166· CPF 013.***.***-02

Outros

DANILO CESAR BASILIO DE SOUZA· OAB MG 23236

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/01/2026 23:59. (24/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (18/06/2026)

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