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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

WALTER WAGNER SAMPAIO

JANAINA BERNARDINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIS ANTONIO DEL CAMPO· OAB SP 336101· CPF 076.***.***-85

Reu:

PRISCILA DOSUALDO FURLANETO· OAB SP 225835· CPF 278.***.***-45

Reu:

DIEGO CARRETERO· OAB SP 278065· CPF 301.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2811586/SP (2024/0454913-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JANAINA BERNARDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILA DOSUALDO FURLANETO - SP225835 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: WALTER WAGNER SAMPAIO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JANAINA BERNARDINO DE OLIVEIRA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o re... (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER WAGNER SAMPAIOCPF

JANAINA BERNARDINO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SIDNEI FRANCISCO NEVES· CPF 162.***.***-74

Autor:

LUIS ANTONIO DEL CAMPO· OAB SP 336101· CPF 076.***.***-85

Autor:

PRISCILA DOSUALDO FURLANETO· OAB SP 225835· CPF 278.***.***-45

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA BERNARDINO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PRISCILA DOSUALDO FURLANETO· OAB SP 225835· CPF 278.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 67.096,18

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE JAEDER NATAL RIBEIRO (09/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR MAGGICPF

MONICA DE FRANCESCHI GONZAGACPF

VIVIANNE GONZAGA MAGGI XAUDCPF

Reu

HERCILIO TEIXEIRA CIDADE FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (10/09/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VIVIANNE GONZAGA MAGGI XAUDCPF

OSCAR MAGGICPF

MONICA DE FRANCESCHI GONZAGACPF

Reu

LUANA PAULA BEZERRA PEREIRACPF

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDOCPF

HERCILIO TEIXEIRA CIDADE FILHOCPF

Advogados

Autor:

KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS· OAB RR 792· CPF 816.***.***-49

Autor:

MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE OLIVEIRA HADAD· OAB RR 988· CPF 866.***.***-15

Reu:

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB RR 2372· CPF 171.***.***-49

Reu:

JAEDER NATAL RIBEIRO· OAB RR 223· CPF 292.***.***-49

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (27/09/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OSCAR MAGGICPF

VIVIANNE GONZAGA MAGGI XAUDCPF

MONICA DE FRANCESCHI GONZAGACPF

Reu

LUANA PAULA BEZERRA PEREIRACPF

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDOCPF

HERCILIO TEIXEIRA CIDADE FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE OLIVEIRA HADAD· OAB RR 988· CPF 866.***.***-15

Autor:

KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS· OAB RR 792· CPF 816.***.***-49

Reu:

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB RR 2372· CPF 171.***.***-49

Reu:

JAEDER NATAL RIBEIRO· OAB RR 223· CPF 292.***.***-49

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (02/10/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/10/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+1

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL S/A - CHECK CHECKCNPJ

GIANMARCO COSTABEBERCPF

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

SERASA S/ACNPJ

BOA VISTA SERVICOS S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSPCNPJ

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASILCNPJ

CIMPS - CENTRO DE INCENTIVO A MORADIA POPULAR E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO BOAVENTURA· CPF 289.***.***-20

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB RR 714· CPF 922.***.***-68

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO· CPF 444.***.***-58

Autor:

JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA· OAB SP 186484· CPF 275.***.***-23

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB RR 2372· CPF 171.***.***-49

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE BOA VISTA SERVICOS S/A (04/11/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interesses ou Direitos Individuais HomogêneosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

05/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COSTABEBER FILIPPELLI E PAPADOPOL - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

CIMPS - CENTRO DE INCENTIVO À MORADIA POPULAR E SERVIÇOS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FILIPPELLI· OAB RS 56210· CPF 976.***.***-53

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB RR 714· CPF 922.***.***-68

Autor:

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB RR 2372· CPF 171.***.***-49

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB RR 714· CPF 922.***.***-68

Reu:

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB RR 2372· CPF 171.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (04/11/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

PosseCoisasDIREITO CIVIL

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 656.969,49

Último movimento: ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO (05/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 656.969,49

Autor

FRANCISCO DE PAULA GOMESCPF

Reu

TARCISIO FERRARICPF

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (19/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 656.969,49

Autor

FRANCISCO DE PAULA GOMESCPF

Reu

TARCISIO FERRARICPF

Advogados

Autor:

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB RR 2372· CPF 171.***.***-49

Reu:

MARIA DO ROSÁRIO ALVES COÊLHO· OAB RR 300· CPF 077.***.***-20

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (19/03/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 14.619,00

Autor

EUGENIO THOMECPF

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR FERREIRA DE SOUZA E SILVA· OAB RR 231· CPF 080.***.***-68

Autor:

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB RR 2372· CPF 171.***.***-49

Autor:

HELDER GIRÃO BARRETO· OAB RR 86· CPF 230.***.***-00

Reu:

FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA· OAB RR 327· CPF 010.***.***-42

Reu:

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO· OAB RR 377· CPF 030.***.***-80

Reu:

MARCELA MEDEIROS QUEIROZ FRANCO SANTOS· OAB RR 433· CPF 055.***.***-75

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO (12/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 14.619,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

EUGENIO THOMECPF

Advogados

Autor:

FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA· OAB RR 327· CPF 010.***.***-42

Autor:

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO· OAB RR 377· CPF 030.***.***-80

Autor:

MARCELA MEDEIROS QUEIROZ FRANCO SANTOS· OAB RR 433· CPF 055.***.***-75

Reu:

OSMAR FERREIRA DE SOUZA E SILVA· OAB RR 231· CPF 080.***.***-68

Reu:

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB RR 2372· CPF 171.***.***-49

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (25/02/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 14.619,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA· OAB RR 327· CPF 010.***.***-42

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (04/02/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 14.619,00

Autor

EUGENIO THOMECPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR FERREIRA DE SOUZA E SILVA· OAB RR 231· CPF 080.***.***-68

Autor:

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB RR 2372· CPF 171.***.***-49

Reu:

FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA· OAB RR 327· CPF 010.***.***-42

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (06/11/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (20/07/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/11/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 201.075,37

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ROCHA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Reu:

MARIANA PUCCI MIRÓ· OAB RR 1024· CPF 947.***.***-20

Reu:

JOHNSON ARAUJO PEREIRA· OAB RR 105· CPF 789.***.***-25

Reu:

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB RR 2372· CPF 171.***.***-49

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ROCHA CONSTRUÇOES LTDA (24/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RORAIMA

Reu

ROCHA CONSTRUÇOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOHNSON ARAUJO PEREIRA· OAB RR 105· CPF 789.***.***-25

Autor:

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB RR 2372· CPF 171.***.***-49

Autor:

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Reu:

JOHNSON ARAUJO PEREIRA· OAB RR 105· CPF 789.***.***-25

Reu:

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB RR 2372· CPF 171.***.***-49

Reu:

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/07/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 46.000,00

Autor

GILBERTO BAUMELCPF

Reu

THAIZ VASCONCELOS PIMENTACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA GOMES DE LEMOS· OAB RR 859· CPF 946.***.***-20

Outros

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB RR 2372· CPF 171.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/06/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

NBR ELETRICICACAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UIRAMUTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO JOSÉ DE MELO· OAB RR 2345· CPF 748.***.***-34

Autor:

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB RR 2372· CPF 171.***.***-49

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (13/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PrefeitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (05/08/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 51.531,75

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDOCPF

FIGUEREIREDO & RAVILA RESTAURANTE LTDA EPPCNPJ

LORENA RAVILA ALENCAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Reu:

INAJÁ DE QUEIROZ MADURO· OAB RR 221· CPF 446.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (07/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/07/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 17.279,51

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES· OAB RR 1287· CPF 382.***.***-91

Reu:

TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO· OAB RR 429· CPF 107.***.***-15

Outros

JONES SUBSTITUTO· OAB RR 303· CPF 239.***.***-68

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (13/05/2026)

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