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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

134 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 5.650,00

Autor

FRANCISCA EDNA SOUSA SILVACPF

Reu

KALKMANN & KALKMANN LTDACPF

Advogados

Reu:

ANDREZA DA COSTA OLIVEIRA· OAB MT 31530· CPF 118.***.***-30

Reu:

MARCOS ALVES DO NASCIMENTO· OAB MT 19240· CPF 031.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (13/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 3.916.110,17

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZA / RSCNPJ

Reu

AGROSHOES PRODUTOS E CALCADOS BRASILEIROS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES· OAB RS 102428· CPF 008.***.***-92

Reu:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 055180· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 3.916.110,17

Autor

AGROSHOES PRODUTOS E CALCADOS BRASILEIROS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA TEREZA

Advogados

Autor:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 055180· CPF 912.***.***-15

Reu:

CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES· OAB RS 102428· CPF 008.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 3.916.110,17

Autor

AGROSHOES PRODUTOS E CALCADOS BRASILEIROS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA TEREZA / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV2CIV1 (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGROSHOES PRODUTOS E CALCADOS BRASILEIROS EIRELI (AGRAVANTE)

Reu

AGROSHOES PRODUTOS E CALCADOS BRASILEIROS EIRELI

Advogados

Autor:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 055180· CPF 912.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES· OAB RS 102428· CPF 008.***.***-92

Reu:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 55180· CPF 912.***.***-15

Reu:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 055180· CPF 912.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES· OAB RS 102428· CPF 008.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5003156-02.2021.8.21.0005/RS RÉU: AGROSHOES PRODUTOS E CALCADOS BRASILEIROS EIRELI ADVOGADO(A): CRISTIANO KALKMANN (OAB RS055180) DESPACHO/DECISÃO Calculem-se eventuais custas pendentes. Após, baixe-se. (10/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ULTRA CLASS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Reu:

CAROLINE REICHELT DE QUADROS· OAB RS 095171· CPF 007.***.***-86

Reu:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Reu:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

Reu:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 055180· CPF 912.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

ALEXANDRE CANTINI NEVES· OAB RS 115040

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ULTRA CLASS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Autor:

CAROLINE REICHELT DE QUADROS· OAB RS 095171· CPF 007.***.***-86

Autor:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Autor:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Autor:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB RS 026208· CPF 377.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

RURAL SUL PRODUCAO DE ARROZ IRRIGADO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ARROZEIRA SOBRADO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

ARROZEIRA SUL LTDA.CNPJ

TRANSAUREA TRANSPORTE DE CARGA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· CPF 006.***.***-21

Autor:

SINEY NUNES VIEIRA· CPF 342.***.***-72

Autor:

RICARDO FRIGHETTO· OAB RS 035718· CPF 493.***.***-91

Autor:

CARINE DA SILVA RIBEIRO· OAB RS 042476· CPF 575.***.***-68

Reu:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 055180· CPF 912.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO) (30/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RURAL SUL PRODUCAO DE ARROZ IRRIGADO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ARROZEIRA SOBRADO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

TRANSAUREA TRANSPORTE DE CARGA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ARROZEIRA SUL LTDA.CNPJ

MARCELO MACHADO GOULARTCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 055180· CPF 912.***.***-15

Reu:

CARINE DA SILVA RIBEIRO· OAB RS 042476· CPF 575.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 12.170,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO TOJOQUIM LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO GAIGA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 055180· CPF 912.***.***-15

Reu:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO· OAB RS 065695· CPF 903.***.***-87

Outros

BRUNA PAZ LEWINSKY· OAB RS 093626· CPF 029.***.***-22

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 12.170,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO TOJOQUIM LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO GAIGA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 12.170,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO TOJOQUIM LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO GAIGA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 055180· CPF 912.***.***-15

Reu:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO· OAB RS 065695· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVFC (24/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 9.202,50

Autor

HEVERTON ROSSO ADAMSCPF

Reu

USIBRAS USINAGEM EIRELICNPJ

Outros

MICHELY DE SOUZA COSTA· OAB RS 081574· CPF 009.***.***-23

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 055180· CPF 912.***.***-15

HEVERTON ROSSO ADAMS· OAB RS 031161· CPF 644.***.***-87

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 032882· CPF 677.***.***-87

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52152476820258217000/TJRS (31/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEVERTON ROSSO ADAMSCPF

Reu

USIBRAS USINAGEM EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 032882· CPF 677.***.***-87

Autor:

HEVERTON ROSSO ADAMS· OAB RS 031161· CPF 644.***.***-87

Reu:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 055180· CPF 912.***.***-15

Reu:

MICHELY DE SOUZA COSTA· OAB RS 081574· CPF 009.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 9.202,50

Autor

HEVERTON ROSSO ADAMSCPF

Reu

USIBRAS USINAGEM EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHN1CIV1 (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 3.369.481,29

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

PETRO PECAS INDUSTRIA METALURGICA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

FERCORTE INDUSTRIA METALURGICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA ANTINOLFI· OAB RS 025812· CPF 431.***.***-20

Reu:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 055180· CPF 912.***.***-15

Reu:

MICHELY DE SOUZA COSTA· OAB RS 081574· CPF 009.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2094491/RS (2023/0301249-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: PETRO PECAS INDUSTRIA METALURGICA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA OUTRO NOME: PETRO PECAS INDUSTRIA METALURGICA EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: FERCORTE INDUSTRIA METALURGICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA OUTRO NOME: FERCORTE INDUSTRIA METALURGICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CRISTIANO KALKMANN - RS055180 MICHELY DE SOUZA COSTA - RS081574 RECORRIDO: BANCO... (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRO PECAS INDUSTRIA METALURGICA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

FERCORTE INDUSTRIA METALURGICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Ministro) após pedido de vista (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (21/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 1.316.250,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

HIGRA INDUSTRIAL LTDACNPJ

SAE - SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATALAO-GOIASCNPJ

CONSTRUTORA PERFIL LTDACNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 055180· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Juntada -> Petição (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGRA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 055180· CPF 912.***.***-15

Reu:

VITOR RODRIGUES SAMPAIO BARBOSA· CPF 022.***.***-52

Reu:

ALERTE MARTINS DE JESUS· CPF 440.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

Ver detalhes

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RURAL SUL PRODUCAO DE ARROZ IRRIGADO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

2. ARROZEIRA SOBRADO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA (AGRAVANTE)

3. ARROZEIRA SUL LTDA. (AGRAVANTE)

4. TRANSAUREA TRANSPORTE DE CARGA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

5. MARCELO MACHADO GOULART (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA PRADO DA HORA· OAB RS 073303· CPF 008.***.***-30

Autor:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 055180· CPF 912.***.***-15

Autor:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 064905· CPF 954.***.***-49

Reu:

CAROLINA PRADO DA HORA· OAB RS 073303· CPF 008.***.***-30

Reu:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 055180· CPF 912.***.***-15

Reu:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 064905· CPF 954.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 563.600,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 563.600,00

Autor

VEIGA E RIBEIRO LTDACNPJ

Reu

COLDBRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PINHEIRO GOES· OAB BA 32052· CPF 979.***.***-00

Reu:

CRISTIANO KALKMANN· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2025 (23/10/2025)

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