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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUI PINTOCPF

Reu

JOVANO VALERIO DO NASCIMENTOCPF

LUIZ ALBERTO DA COSTA DE SOUZACPF

JOSE LOPES FILHO

ANTONIO NASCIMENTO DA SILVACPF

ELIEL ALVES DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB AC 1910· CPF 216.***.***-20

Autor:

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO· OAB AC 3151· CPF 666.***.***-68

Autor:

ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO· OAB AC 3354· CPF 736.***.***-04

Autor:

PAULA ALOANA BRAUNA ARAUJO· OAB AC 5260· CPF 912.***.***-15

Reu:

OSIAS RODRIGUES· OAB AC 552· CPF 011.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA FILHO· OAB AC 5359· CPF 981.***.***-34

Reu:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

Reu:

ANGELA MARIA FERREIRA· OAB AC 1941· CPF 347.***.***-49

Reu:

NATACHA FRANCIS FERREIRA CAVALCANTE· OAB AC 5682· CPF 098.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI PINTO

Reu

ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA

ELIEL ALVES DO NASCIMENTO

ELIEZER DA SILVA PAIVA

FRANCISCO VAGNEUDO ARAúJO SABóIACPF

JONATAS JOZAFAN CUNHA DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO· OAB AC 3354· CPF 736.***.***-04

Autor:

MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB AC 1910· CPF 216.***.***-20

Autor:

ANGELA MARIA FERREIRA· OAB AC 1941· CPF 347.***.***-49

Autor:

OSIAS RODRIGUES· OAB AC 552· CPF 011.***.***-15

Autor:

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO· OAB AC 3151· CPF 666.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO· OAB AC 3354· CPF 736.***.***-04

Reu:

MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB AC 1910· CPF 216.***.***-20

Reu:

ANGELA MARIA FERREIRA· OAB AC 1941· CPF 347.***.***-49

Reu:

OSIAS RODRIGUES· OAB AC 552· CPF 011.***.***-15

Reu:

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO· OAB AC 3151· CPF 666.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 8000009-79.2024.8.01.0000. AUTOR: Rui Pinto - RÉU: Jovano Valerio do Nascimento - Luiz Alberto da Costa de Souza - Francisco Vagneudo Araújo Sabóia - Antonio Nascimento da Silva - Eliel Alves do Nascimento - Eliezer da Silva Paiva - Jonatas Jozafan Cunha do Nascimento - Intimação - ADV: NATACHA FRANCIS FERREIRA CAVALCANTE (OAB 5682/AC), ADV: NATACHA FRANCIS FERREIRA CAVALCANTE (OAB 5682/AC), ADV: NATACHA FRANCIS FERREIRA CAVALCANT... (26/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCPF

Reu

RUI PINTO

Advogados

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Reu:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Último movimento: Publicação (09/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCPF

Reu

RUI PINTO

Advogados

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Reu:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801856-03.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Rui Pinto - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6.830/80. Arquivem-se os autos. Publique-se... (09/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

30/08/1973

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DE JESUS MEIRELES PINTOCPF

Reu

RUI PINTO

Advogados

Autor:

BERNARDO SERRA MOURA PINTO· OAB MG 167510· CPF 112.***.***-21

Reu:

BERNARDO SERRA MOURA PINTO· OAB MG 167510· CPF 112.***.***-21

Último movimento: Recebimento (22/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

R$ 30.280,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RUI PINTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ApreensãoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

RUI PINTO

Último movimento: Definitivo (08/11/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 30.859,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKELINE SISNANDO LEITE DE MACEDOCPF

Reu

LEOVANI PEREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA SANTOS DA SILVA PEREIRA· OAB DF 51586· CPF 001.***.***-47

Autor:

DYEISSON DIAS RODRIGUES· OAB DF 50106· CPF 032.***.***-80

Autor:

LUCAS PARNOFF· OAB RS 114143· CPF 033.***.***-80

Autor:

ALEX DAS NEVES GERMANO· OAB DF 57093· CPF 934.***.***-34

Reu:

AMANDA MARIA SANTOS DA SILVA PEREIRA· OAB DF 51586· CPF 001.***.***-47

Reu:

DYEISSON DIAS RODRIGUES· OAB DF 50106· CPF 032.***.***-80

Reu:

LUCAS PARNOFF· OAB RS 114143· CPF 033.***.***-80

Reu:

ALEX DAS NEVES GERMANO· OAB DF 57093· CPF 934.***.***-34

Último movimento: Definitivo (12/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA COSSETINCPF

Reu

CARMENTA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

ROBSOM RODRIGO BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS PARNOFF· OAB GO 114143

Outros

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB GO 237773

Último movimento: Certidão Expedida (22/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.220.913,61

Autor

ANA PAULA COSSETINCPF

Reu

CARMENTA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PARNOFF· CPF 033.***.***-80

Autor:

JESSICA MENDES LEITE· CPF 037.***.***-41

Reu:

JULIA POLES GROSSELLI· CPF 456.***.***-82

Reu:

BRUNA DE QUEIROZ· CPF 426.***.***-96

Reu:

VINICIUS FIUSA BUENO· CPF 419.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/12/2007

Distribuição

26/12/2007

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COLONIZADORA NOROESTE MATOGROSSENSE SACNPJ

Reu

EGON REYNALDO MULLERCPF

Advogados

Autor:

SERGIO DONIZETI NUNES· OAB MT 2420· CPF 184.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (21/05/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/12/2007

Distribuição

27/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

EGON REYNALDO MULLERCPF

OSMARINA MARTINS DE VARGASCPF

Reu

COLONIZADORA NOROESTE MATOGROSSENSE SA

Advogados

Autor:

ANDERSON PELAGIO INDRUSIACK· OAB RS 108923· CPF 017.***.***-09

Autor:

SIMONE SELBACH· OAB RS 81852· CPF 816.***.***-53

Autor:

MURIELE DE CONTO BOSCATTO· OAB RS 62388· CPF 009.***.***-47

Autor:

LEONARDO FONTANA SEGAT· OAB RS 124678· CPF 036.***.***-95

Autor:

FLAVIO LUZ· OAB RS 26627· CPF 427.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON PELAGIO INDRUSIACK· OAB RS 108923· CPF 017.***.***-09

Reu:

SIMONE SELBACH· OAB RS 81852· CPF 816.***.***-53

Reu:

MURIELE DE CONTO BOSCATTO· OAB RS 62388· CPF 009.***.***-47

Reu:

LEONARDO FONTANA SEGAT· OAB RS 124678· CPF 036.***.***-95

Reu:

FLAVIO LUZ· OAB RS 26627· CPF 427.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (01/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasCarta Precatória Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA COSSETIN

Advogados

Autor:

JESSICA MENDES LEITE· OAB RS 125740· CPF 037.***.***-41

Autor:

LUCAS PARNOFF· OAB RS 114143· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Documento (06/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARI LUIZA CHEQUETTI GEHLENCNPJ

MARI LUIZA CHEQUETTI GEHLENCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PARNOFF· OAB RS 114143· CPF 033.***.***-80

Autor:

JESSICA MENDES LEITE· OAB RS 125740· CPF 037.***.***-41

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 21.844,00

Autor

ANA PAULA COSSETINCPF

Reu

OMNI HYPNOSIS TRAINING CENTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA MENDES LEITE· OAB RS 125740· CPF 037.***.***-41

Autor:

LUCAS PARNOFF· OAB RS 114143· CPF 033.***.***-80

Autor:

GABRIELA DE AVILA CONSALTER· OAB RS 127860· CPF 042.***.***-07

Autor:

MURIELE DE CONTO· OAB RS 062388· CPF 009.***.***-47

Autor:

LEONARDO FONTANA SEGAT· OAB RS 124678· CPF 036.***.***-95

Reu:

PRISCILA FERREIRA REIS COSTA· CPF 226.***.***-74

Outros

ELYESLEY SILVA DO NASCIMENTO· OAB DF 043798

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52325815220248217000/TJRS (19/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 21.844,00

Autor

ANA PAULA COSSETINCPF

OMNI HYPNOSIS TRAINING CENTER BRASIL LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245544790 (Custas Finais ou Complementares) (13/09/2024)

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