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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2001

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MAURICIO CABRAL BENEVIDES

JOSE HELDER CORDEIRO

ANTONIO JUVENCIO BARROSO

OLAVO CARIOCA BARROS

JANET ROCHA GOMES GARCEZ

+ 127 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MONICA ROCHA BORGES COSTA· OAB CE 9903· CPF 388.***.***-04

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 187148389 (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 20.641,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ANTUNES SERRALVACPF

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CONSTANTE SIMOES DE CAMPOS· OAB SP 461882· CPF 472.***.***-43

Reu:

RUI PINHEIRO JUNIOR· OAB SP 071118· CPF 857.***.***-20

Reu:

MARCIA DE SOUZA GOMES· CPF 283.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ANTUNES SERRALVACPF

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CONSTANTE SIMOES DE CAMPOS· OAB SP 461882· CPF 472.***.***-43

Reu:

MARCIA DE SOUZA GOMES· CPF 283.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 20.641,00

Autor

DANIEL ANTUNES SERRALVACPF

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 19.653,00

Autor

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

GLAUCO DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RUI PINHEIRO JUNIOR· OAB SP 71118· CPF 857.***.***-20

Autor:

BRUNO SOARES MARTINS COSTA· OAB SP 325480· CPF 370.***.***-98

Autor:

MARCIA DE SOUZA GOMES· OAB SP 229987· CPF 283.***.***-41

Reu:

FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOS· OAB BA 30159· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 19.653,00

Autor

GLAUCO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOS· OAB BA 30159· CPF 011.***.***-10

Reu:

RUI PINHEIRO JUNIOR· OAB SP 71118· CPF 857.***.***-20

Reu:

BRUNO SOARES MARTINS COSTA· OAB SP 325480· CPF 370.***.***-98

Reu:

MARCIA DE SOUZA GOMES· OAB SP 229987· CPF 283.***.***-41

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 34.014,00

Autor

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

ANDREIA DOS SANTOS BARROSCPF

Advogados

Autor:

RUI PINHEIRO JUNIOR· OAB SP 71118· CPF 857.***.***-20

Autor:

BRUNO SOARES MARTINS COSTA· OAB SP 325480· CPF 370.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS BARROS em 15/03/2023 23:59. (17/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 14.582,03

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

CIBELE LOPES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES MARTINS COSTA· OAB SP 325480· CPF 370.***.***-98

Autor:

RUI PINHEIRO JUNIOR· OAB SP 71118· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 159852397 (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO SOARES MARTINS COSTACPF

RUI PINHEIRO JUNIOR

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES MARTINS COSTA· OAB SP 325480· CPF 370.***.***-98

Autor:

RUI PINHEIRO JUNIOR· OAB SP 71118· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 6.456,97

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

HELENA MARIA PONTESCPF

FLAVIA PONTES NASCIMENTOCPF

WAGNER PONTES NASCIMENTOCPF

WLADIA PONTES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA DE SOUZA GOMES· OAB SP 229987· CPF 283.***.***-41

Autor:

BRUNO SOARES MARTINS COSTA· OAB SP 325480· CPF 370.***.***-98

Autor:

RUI PINHEIRO JUNIOR· OAB SP 71118· CPF 857.***.***-20

Outros

JEAN JACKSON DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB CE 43743· CPF 064.***.***-64

EDWIN BASTO DAMASCENO· OAB CE 14361· CPF 371.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 200392422 (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO SOARES MARTINS COSTACPF

MARCIA DE SOUZA GOMES

RUI PINHEIRO JUNIOR

Reu

EDWIN BASTO DAMASCENOCPF

JEAN JACKSON DE OLIVEIRA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES MARTINS COSTA· OAB SP 325480· CPF 370.***.***-98

Autor:

JEAN JACKSON DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB CE 43743· CPF 064.***.***-64

Autor:

EDWIN BASTO DAMASCENO· OAB CE 14361· CPF 371.***.***-06

Autor:

MARCIA DE SOUZA GOMES· OAB SP 229987· CPF 283.***.***-41

Autor:

RUI PINHEIRO JUNIOR· OAB SP 71118· CPF 857.***.***-20

Reu:

BRUNO SOARES MARTINS COSTA· OAB SP 325480· CPF 370.***.***-98

Reu:

JEAN JACKSON DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB CE 43743· CPF 064.***.***-64

Reu:

EDWIN BASTO DAMASCENO· OAB CE 14361· CPF 371.***.***-06

Reu:

MARCIA DE SOUZA GOMES· OAB SP 229987· CPF 283.***.***-41

Reu:

RUI PINHEIRO JUNIOR· OAB SP 71118· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 8.040,40

Autor

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

JOAO HUMBERTO BARREIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES MARTINS COSTA· OAB SP 325480· CPF 370.***.***-98

Autor:

RUI PINHEIRO JUNIOR· OAB SP 71118· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/03/2026. Documento: 195046078 (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 8.496,63

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS MARCELO VIANA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARCIA DE SOUZA GOMES· OAB SP 229987· CPF 283.***.***-41

Autor:

BRUNO SOARES MARTINS COSTA· OAB SP 325480· CPF 370.***.***-98

Autor:

RUI PINHEIRO JUNIOR· OAB SP 71118· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 10.436,50

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

RICARDO SANDRO LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA DE SOUZA GOMES· OAB SP 229987· CPF 283.***.***-41

Autor:

RUI PINHEIRO JUNIOR· OAB SP 71118· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/06/2025 23:59. (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Reu

RICARDO SANDRO LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCIA DE SOUZA GOMES· OAB SP 229987· CPF 283.***.***-41

Autor:

RUI PINHEIRO JUNIOR· OAB SP 71118· CPF 857.***.***-20

Reu:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· OAB CE 24897· CPF 027.***.***-54

Último movimento: Documento (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI PINHEIRO JUNIOR

Reu

EMPRESA TRANSPORTE RODOVIARIOS URUBURETAMA LTDA - ME

Advogados

Autor:

RUI PINHEIRO JUNIOR· OAB SP 71118· CPF 857.***.***-20

Reu:

RUI PINHEIRO JUNIOR· OAB SP 71118· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI PINHEIRO JUNIOR

Reu

EMPRESA TRANSPORTE RODOVIARIOS URUBURETAMA LTDA - ME

Advogados

Autor:

RUI PINHEIRO JUNIOR· OAB SP 71118· CPF 857.***.***-20

Reu:

RUI PINHEIRO JUNIOR· OAB SP 71118· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: EMPRESA TRANSPORTE RODOVIARIOS URUBURETAMA LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que a Secretaria deixou de expedir mandado de citação da parte ré, conforme determnado no despacho retro, tendo em vista haver a necessidade de pagamento prévio de diligências de Oficial de Justiça, nos termos da legislação estadual vigente. O referido é verdade. Dou fé. UMIRIM/CE, 23 de março d... (24/03/2026)

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