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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2005

Distribuição

06/12/2007

Valor

R$ 19.813,84

Autor

PRIMO TEDESCO SACNPJ

Reu

OCTAVIO NASPOLINICPF

Outros

ELTON FREDERICO VOLKER· OAB RS 033753· CPF 621.***.***-72

LEONEL FALCÃO· OAB RS 062099

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

11/06/2020

Valor

R$ 55.075,38

Autor

STAR SORVETES EIRELICNPJ

Reu

PRIMO TEDESCO SACNPJ

Outros

ANDRE PERUZZOLO· OAB SC 015707· CPF 892.***.***-04

RODRIGO GHIGGI· OAB SC 020426· CPF 029.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 55.075,38

Autor

STAR SORVETES EIRELICNPJ

Reu

PRIMO TEDESCO SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS03CV0 (15/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 99.466,52

Autor

PRIMO TEDESCO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 029924· CPF 003.***.***-60

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022 (10/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 99.466,52

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

PRIMO TEDESCO S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA· CPF 528.***.***-78

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 029924· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (04/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRIMO TEDESCO S/ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/05/2023 (24/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2012

Distribuição

20/12/2012

Valor

R$ 1.984.206,00

Autor

PRIMO TEDESCO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - JOACABA

Outros

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 057107· CPF 925.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022 (10/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMO TEDESCO S/ACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 057107· CPF 925.***.***-00

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE (27/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 4.397,52

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Reu

ERONI DALVA DE S. TEDESCOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

LUANA BREIDENBACH· OAB RS 123893· CPF 036.***.***-02

Autor:

BRUNO DOS SANTOS LOPES· OAB RS 103195· CPF 011.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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