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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 1.460,97

Autor

MUNICIPIO DE JACIARACNPJ

Reu

RUIBLANS OUTO MATOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AILI FERREIRA DE MELO· OAB MT 17119· CPF 284.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (06/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 5.642.797,91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (15/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 5.642.797,91

Autor

ANTONIO BENEDITO DE CAMPOS FILHOCPF

WESMENSANDRO AUTO RODRIGUESCPF

VANESSA REGINA CICERO DE SA SOARESCPF

TULIO AQUINO MONTEIRO DA COSTACPF

MAURINO BENEDITO DA SILVA FILHOCPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 11.366,02

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 11.366,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOEL OUTO MATOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 54.772,88

Último movimento: Juntada de Certidão (24/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 54.772,88

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Reu

JOEL OUTO MATOSCPF

JOAQUIM QUINTILIANO FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 159.983,19

Autor

JOEL OUTO MATOSCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Outros

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (19/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 159.983,19

Autor

JOEL OUTO MATOSCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de PermanênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/09/2025)

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